Como ficam as regras do contrato de experiência com a nova legislação trabalhista?
O contrato de experiência tem caráter temporário, mas não pode exceder 90 dias de duração. Quando uma empresa admite um funcionário, geralmente, a contratação é realizada por um período determinado, por meio do contrato de experiência. Esta é uma modalidade de acordo trabalhista prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de caráter temporário e que […]
Destaques do Diário Oficial da União {11/11/22}
GABINETE DO MINISTRO | MAPA PORTARIA MAPA Nº 514, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 – Estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil, e dos componentes e peças de madeira utilizados para sua confecção, e dá outras […]
Menos de 24 horas após o COMITEC, cadastros pendentes das Comissárias e dos OTMs foram deferidos
A solução foi comandada pessoalmente pelo atual superintendente adjunto da 8ª Região Fiscal da RFB, Fabiano Coelho, juntamente a seu time, após ter tomado ciência do fato durante o último COMITEC Todos os entraves técnicos que deixavam os cadastros das Comissárias de Despacho e dos OTMs pendentes para se habilitarem diretamente no SISCOMEX foram deferidos ontem, […]
PEC da Transição terá tramitação inicial no Senado
Em evento com o presidente eleito Lula, equipe de transição e parlamentares no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, na manhã desta quinta-feira (10), o relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou que o trâmite no Senado é mais célere e popará tempo diante do prazo curto para solução dos […]
Secretário destaca avanços legislativos e regulatórios no setor de portos
O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Mário Povia, classificou nesta quarta-feira (9) os modelos utilizados no setor portuário hoje são exemplos para outros setores de infraestrutura. “Temos uma legislação muito moderna, um arcabouço bastante interessante para fazermos frente às demandas do setor”, destacou. Um exemplo dado pelo secretário, ao participar do 9º Encontro […]
Lira afirma que projeto que altera a Lei da Arbitragem não será votado neste ano
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto que altera a lei que regulamenta a arbitragem no País não será votado neste ano e destacou que a tramitação da proposta não será feita de forma açodada (PL 3293/21). A declaração foi dada em evento sobre o assunto promovido pelo site […]
Destaques do Diário Oficial da União {10/11/22}
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF RETIFICAÇÃO https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-442908368 COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA PORTARIA COANA Nº 95, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 – ANEXO ÚNICO https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-coana-n-95-de-13-de-outubro-de-2022-*-442916572 MINISTÉRIO DA ECONOMIA | CONFAZ Confaz define preço médio de combustíveis ao consumidor Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. https://in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-14-de-9-de-novembro-de-2022-443008389
Governo decreta ponto facultativo no dia 14 de novembro, véspera do dia da Proclamação da República
O governo decretou ponto facultativo para os servidores estaduais na próxima segunda-feira (14). O decreto foi assinado pelo governador em exercício, o deputado Antônio Andrade (Republicanos), e será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (9). A folga será na véspera do feriado nacional da Proclamação da República, no dia 15 de novembro. Os serviços considerados […]
Portaria traz novas regras para embalagens de madeira utilizadas no comércio internacional
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quarta-feira (09) a Portaria nº 514, que estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil. A regulamentação adota as diretrizes da Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias nº 15 (NIMF […]
PORTARIA MAPA Nº 514, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, na Lei nº 12.715, […]