Shell obtém licença inédita e passa a operar navio de cabotagem no Brasil
Em um movimento inédito no país, a Shell tornou-se a primeira empresa internacional de óleo e gás a obter autorização para atuar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), reforçando seu compromisso de longo prazo com o desenvolvimento do setor energético nacional e com o fortalecimento da indústria marítima brasileira. Com a licença, a companhia iniciou […]
Nova taxa do dólar para capacidade financeira
Foi divulgada, no DOU de 06/01/2026, a Portaria Coana nº 180, que estabelece novo valor para a revisão do Radar. De acordo com a norma, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex, a cotação média do dólar dos EUA definida corresponde a […]
O ICMS das importações de bens sem similiar nacional
O ICMS é devido antecipadamente no desembaraço aduaneiro das importações, no ato da entrada da mercadoria importada em território nacional. Em sua base de cálculo, incluem-se todos os custos e despesas até o momento ocorridos, desde o valor da mercadoria, frete rodoviário, frete marítimo, taxas aduaneiras, estadias, Imposto de Importação, PIS, Cofins e o próprio ICMS. Por este motivo, constitui, depois […]
Destaques do Diário Oficial da União [19/1/26]
PORTARIA RFB Nº 638, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 – Altera a Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre a administração e a destinação de mercadorias apreendidas. PER/DCOMP PORTARIA CODAR Nº 284, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 – Institui equipe de auditoria para atuar na análise de […]
ARTIGO | Breve reflexão acerca do limite do Planejamento comercial e da fraude nas operações triangulares envolvendo empresa que desempenha a função de procurement
Por: Mateus Soares de Oliveira, advogado licenciado da OAB-SP, conselheiro da Turma Aduaneira 3401 do CARF, mestre em Direito Internacional pela PUC-MG. Especialista em Direito e Negócios Internacionais pela UFSC. A infração da interposição fraudulenta de terceiros é decorrente da proteção ao controle aduaneiro, o qual é exercido pelo poder de polícia, inerente a qualquer […]
Comunicado de esclarecimento aos associados e filiados | processo eleitoral SINDICOMIS – 2026/2029
O SINDICOMIS NACIONAL, por sua Presidência e por intermédio da Comissão Eleitoral, vem a público prestar esclarecimentos a todos os associados e filiados diante da circulação de informações incompletas e/ou equivocadas em redes sociais e grupos de mensagens sobre o processo eleitoral em curso. 1) Compromissos e pilares que norteiam o processo O processo eleitoral […]
RESOLUÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO SINDICOMIS NACIONAL E DA ACTC Nº 03/2026 | Tema principal: cumprimento integral de determinação judicial de reanálise de Resolução de nº 12/2025
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ACTC elege novos diretores executivos e conselheiros
Na manhã de 13 de janeiro, a ACTC realizou sua Assembleia Geral Ordinária de Aclamação de Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo. Em seguida, foi proclamado o resultado do processo eleitoral, com a posse dos seguintes dirigentes: Diretoria Executiva Presidente: Luiz Antonio Silva Ramos, da Baska Assessoria Serviços e Comissários Aduaneiros Ltda. Vice-presidente: Wilson Braun, da […]
Ata da Assembleia Geral Ordinária de Aclamação de Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo e Proclamação do Resultado do Processo Eleitoral da ACTC
Clique aqui para baixar o PDF com a ata.
RESOLUÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO SINDICOMIS NACIONAL E DA ACTC Nº 02/2026
Tema principal: cumprimento de determinação judicial de suspensão da Assembleia Geral Ordinária de Aclamação agendada para as 10h30 de 13 de janeiro de 2026 A Comissão Eleitoral das entidades SINDICATO NACIONAL DE COMISSÁRIAS DE DESPACHOS, AGENTES TRANSITÁRIOS E INTERMEDIÁRIOS DE CARGA, LOGÍSTICA E FRETES EM COMÉRCIO INTERNACIONAL e ACTC – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS TRANSITÁRIAS, […]
