DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [30/07/2026]
Antidumping: Alhos frescos ou refrigerados – CIRCULAR Nº 67, DE 29 DE JULHO DE 2026 – Dispõe sobre o compromisso de preços, nos termos constantes no seu anexo I, para amparar as importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, comumente classificadas nos subitens 0703.20.10 e 0703.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da […]
Receita Federal publica novos atos declaratórios e amplia lista de devedores contumazes
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), 17 novos Atos Declaratórios Executivos (ADEs) que reconhecem a condição de devedor contumaz de contribuintes enquadrados nos critérios previstos na Lei Complementar nº 225/2026 Com as novas publicações, o total de contribuintes qualificados como devedores contumazes chega a 22 pessoas jurídicas. A relação atualizada e […]
Declaração Conjunta por ocasião da Visita de Estado do Presidente da República da Coreia ao Brasil Brasília, 26 a 29 de julho de 2026
Declaração Conjunta Brasil – República da Coreia Brasília, 26 a 29 de julho de 2026 1. A convite do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e em retribuição à visita do Presidente brasileiro à República da Coreia em fevereiro de 2026, o Presidente da República da Coreia, Lee Jae Myung, realizou […]
Atos adotados por ocasião da visita do Presidente da República da Coreia, Lee Jae Myung, à Brasília – 27/07/2026
Foram adotados os seguintes atos por ocasião da visita do Presidente da República da Coreia, Lee Jae Myung, à Brasília – 27/07/2026: 1. Memorando de entendimento entre o Ministério das Minas e Energia da República Federativa do Brasil e o Ministério do Clima, Energia e Meio Ambiente da República da Coreia sobre cooperação na área de […]
Entenda por que a praticagem é essencial para a segurança dos portos brasileiros
Profissionais especializados ajudam navios de grande porte a navegar por canais estreitos e áreas de difícil acesso, reduzindo riscos de acidentes e protegendo o meio ambiente Para um navio com muitos metros de comprimento passar por um canal estreito ou áreas de navegação complexas é preciso mais do que a experiência do comandante. É necessário […]
Decreto presidencial promulga Acordo Mercosul-Singapura. Confira os manuais do MDIC
Portal Siscomex traz Manual de Regras de Origem, Manual de Desgravação Tarifária e outros serviços para utilização do acordo Decreto presidencial que promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e Singapura foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28/7). O acordo entra em vigor no próximo sábado, 1º de agosto. Para […]
BC divulga Estatísticas do Setor Externo à imprensa
Clique para acessar as Estatísticas do Setor Externo com os dados atualizados até junho de 2026. Fonte: Site oficial do Banco Central do Brasil
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [29/07/2026]
AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO SEGURO/BA: ALFANDEGAMENTO – PRORROGAÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 7, DE 28 DE JULHO DE 2026 – Prorroga o prazo do alfandegamento do Aeroporto Internacional de Porto Seguro/BA, nos termos e condições normativos vigentes. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC: APROVAÇÃO DO NOVO REGIMENTO INTERNO RESOLUÇÃO INTERNA Nº 10, DE […]
Pedido de consultas aos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio
O Brasil apresentou, em 27 de julho, pedido de consultas aos Estados Unidos (EUA) no âmbito do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O pedido refere-se a duas medidas tarifárias adotadas pelos EUA sob a Seção 301 da sua Lei de Comércio de 1974. A primeira, resultante de investigação específica […]
O que é o REIDI e como ele incentiva projetos nos setores portuário, aeroportuário e hidroviário
Regime especial reduz custos tributários de obras de infraestrutura no país; atualização recente ampliou as possibilidades de participação Construir um terminal portuário, ampliar um aeroporto ou implantar uma estrutura logística exige investimentos elevados, muito antes de o empreendimento começar a operar e dar retorno financeiro. Para reduzir esse custo inicial e estimular novos investimentos em […]