Destaques do Diário Oficial da União {20/7/22}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA RFB Nº 200, DE 18 DE JULHO DE 2022 – Dispõe sobre a administração e a destinação de mercadorias apreendidas. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-200-de-18-de-julho-de-2022-416514100 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT RESOLUÇÃO Nº 5.984, DE 19 DE JULHO DE 2022 – Altera a Resolução nº 2.748, de 12 de junho […]
Receita Federal alerta para golpes no e-commerce e esclarece que Alfândegas não comercializam mercadorias
A Receita Federal alerta os cidadãos para cuidados necessários durante compras realizadas pela internet. Isso porque estelionatários usam anúncios pagos, que aparecem como publicidade em sites da internet, para atrair potenciais vítimas por meio da venda de produtos com preços muito abaixo do mercado. No conteúdo de falsas propagandas, os criminosos usam de forma ilícita […]
ANTT aprova alteração dos valores da tabela dos pisos mínimos de frete
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na manhã desta terça-feira (19/7), durante a 936ª Reunião de Diretoria (ReDir), o reajuste da tabela dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de dezembro de 2021 a junho de 2022, […]
Destaques do Diário Oficial da União {19/7/22}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 364, DE 15 DE JULHO DE 2022 – Retifica a Resolução Gecex nº 358, de 21 de junho de 2022, que alterou o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-364-de-15-de-julho-de-2022-416165606 RESOLUÇÃO GECEX Nº 365, DE 15 DE […]
Relatório sobre desempenho da logística marinha é disponibilizado pelo Fórum Internacional de Transportes (ITF)
Em 12 de julho, o Fórum Internacional de Transportes (ITF) lançou seu relatório sobre o desempenho da logística marítima. O documento faz extensas recomendações políticas aos reguladores para melhorar o monitoramento da concorrência entre transportadores marítimos, assegurar a transparência das tarifas de frete e, como feito pela FMC, garantir que as taxas de demurrage e […]
Conselho da Camex avalia iniciativas para política comercial brasileira
O Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex) da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex/ME) apresentou na terça-feira (12/7) o 1º Relatório de Acompanhamento do Plano de Trabalho para o Biênio 2021-2022. O documento mostra a evolução de 23 iniciativas nos temas considerados prioritários, durante o primeiro ano de execução da agenda do […]
Gecex reduz Imposto de Importação de 13 produtos
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou nesta sexta-feira (15/7) a redução do Imposto de Importação para 13 produtos. A relação inclui medicamentos e equipamentos médicos, tinta para impressão de livros, lentes de contato, lúpulo para cervejarias e resina de polipropileno, entre outros itens, que tiveram o imposto zerado ou reduzido […]
Balança tem superávit de US$ 38,10 bilhões no ano, até terceira semana de julho
A balança comercial teve superávit de US$ 38,10 bilhões no acumulado do ano, até a terceira semana de julho, com redução de 7,8% em relação ao período de janeiro a julho do ano passado, pela média diária. A corrente de comércio subiu 24,8%, na mesma comparação, atingindo US$ 324,10 bilhões. As exportações nesse período cresceram 20,3% […]
Receita orienta contribuintes sobre compras no exterior
A desatenção após uma viagem internacional pode custar caro. Contribuintes que não declaram corretamente os bens ao retornarem ao Brasil são multados e podem até sofrer sanções administrativas e penais se tentarem entrar no país com bens acima do valor permitido ou com itens proibidos. Para evitar contratempos, a Receita Federal elaborou o Guia do Viajante, […]
Destaques do Diário Oficial da União {18/7/22}
MINISTÉRIO DA ECONOMIA Veja valor referencial do ICMS para trigo, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo https://in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-59-de-15-de-julho-de-2022-415885117 Definidas condições para contração de empréstimos no âmbito do PRONAMPE https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sepec/me-n-6.320-de-15-de-julho-de-2022-415872502 SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT CIRCULAR Nº 33, DE 15 DE JULHO DE 2022 – Tornar públicos os novos […]