Importação nº 039/2026
Novo modelo de LPCO do Ibama Comunicamos que, a partir de 22 de maio de 2026, para as importações dos produtos listados abaixo será requerido o LPCO de “Importação de organismos aquáticos para aquicultura” (TA I1188, modelo I00188) que estará sujeito à anuência prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [14/05/2026]
CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM: MERCOSUL X UNIÃO EUROPEIA PORTARIA SECEX Nº 496, DE 13 DE MAIO DE 2026 – Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, para dar nova redação ao Anexo X – Certificado de Origem ao Amparo do Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia. COMBUSTÍVEIS DERIVADOS […]
Medida da União Europeia contra exportações brasileiras de produtos de origem animal
O governo brasileiro recebeu, com surpresa, a notícia da retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal destinados ao consumo humano para a União Europeia O governo brasileiro recebeu, hoje (12/5), com surpresa, a notícia da retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem […]
Receita Federal participa de evento no Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP)
Evento debaterá modernização aduaneira, reforma tributária e facilitação do comércio exterior O Subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil, Fabiano Coelho, e o Subsecretário Substituto, Mario de Marco, participarão como palestrantes do evento “Comércio Exterior sem fronteiras: simplificação, benefícios e segurança jurídica”, promovido pelo CIESP. O evento será realizado no dia 19 de […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [13/05/2026]
PORTARIA Nº 19.264, DE 12 DE MAIO DE 2026 – ANAC reajustou os tetos das tarifas aeroportuárias do Galeão (SBGL), incluindo embarque, pouso, armazenagem e capatazia. PORTARIA MF Nº 1.342, DE 12 DE MAIO DE 2026 – Altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, que estabelece requisitos e condições para […]
EXCLUSIVO | Após atuação do Sindicomis Nacional e ACTC, tema DUIMP x CE Mercante avança junto aos órgãos competentes
ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E CONTEXTUALIZAÇÃO O SINDICOMIS NACIONAL e a ACTC deram início a uma atuação institucional coordenada junto às principais autoridades do comércio exterior brasileiro, em razão de inconsistências identificadas na integração entre a Declaração Única de Importação (DUIMP) e o CE Mercante. A iniciativa teve origem em demanda apresentada por empresas associadas, posteriormente confirmada […]
STJ decide que alíquota zero da Cofins-Importação não afasta adicional de 1%: atenção redobrada aos importadores
Entendimento firmado no Tema Repetitivo 1.380 pode gerar reflexos fiscais, contábeis e judiciais para empresas que importaram produtos químicos, farmacêuticos, hospitalares, clínicos, médicos e odontológicos A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no julgamento do Tema Repetitivo 1.380, que o adicional de 1% da Cofins-Importação pode ser exigido mesmo quando a alíquota ordinária […]
Brasil preside reuniões do Conselho Directivo e Sessão Administrativa do CIAT na República Dominicana
No dia 11 de maio de 2026, em Punta Cana, República Dominicana, a Receita Federal do Brasil (RFB) desempenhou papel central nas atividades da 60ª Assembleia Geral do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT) A Secretária-Adjunta da RFB, Adriana Gomes Rêgo, na qualidade de Conselheira do Brasil, presidiu as reuniões do Conselho Directivo e a […]
Ação integrada entre órgãos federais é concluída com a apreensão de 341 kg de cocaína no Porto de Santos
Receita Federal, Polícia Federal e Marinha do Brasil integraram a ação. A droga estava escondida na caixa de mar de um navio atracado no Porto de Santos. Durante grande parte do domingo, 10 de maio, equipes da Receita Federal, Polícia Federal e Marinha do Brasil realizaram operação conjunta de combate ao tráfico internacional de drogas […]
ANTAQ participa da OTC 2026 para acompanhar tendências e fortalecer cooperação internacional no setor offshore
Evento realizado em Houston, nos Estados Unidos, reuniu líderes globais do setor e promoveu intercâmbio técnico sobre inovação, sustentabilidade e transformação digital Brasília, 11/05/2026 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) participou, entre os dias 4 e 7 de maio, da Offshore Technology Conference (OTC) 2026 – realizada em Houston, nos Estados Unidos. Considerada a principal […]