Destaques do Diário Oficial da União (10/7/25)
RETIFICAÇÃO – CIRCULAR Nº 54, DE 8 DE JULHO DE 2024 – Torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do […]
Ex-tarifários – alterações publicadas
Nas últimas Deliberações da 226ª Reunião do Gecex, divulgadas em 01/07/2025, foram aprovadas alterações para Ex-tarifários de Bens de Informática, Bens de Capital e BK Autopropulsados. As alterações previstas foram publicadas no DOU de 04/07/2025, por meio das Resoluções Gecex/Camex nºs 745, 746 e 747/2025, com a inclusão de: 429 Ex-tarifários de BK, sendo: 420 novos e 9 republicações; inclusão […]
Como se proteger da volatilidade do dólar no comércio exterior
A instabilidade do dólar continua sendo um dos maiores desafios para empresas brasileiras que importam ou exportam. A variação cambial afeta custos, lucros e competitividade, exigindo planejamento financeiro e estratégias de proteção. “A gestão cambial precisa deixar de ser um ponto cego e passar a integrar o planejamento estratégico. Estamos falando de decisões que impactam […]
Governador do Amapá questiona decreto paulista que extingue benefício fiscal a cidades amazônicas
O governador do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade), questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do Estado de São Paulo de encerrar a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para envio de mercadorias industrializadas às chamadas Áreas de Livre Comércio na Região Norte. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7844 foi distribuída à […]
Portal Único de Comércio Exterior torna mais ágil e simples o pagamento de taxas para importação
O processo de facilitação de operações brasileiras de importação no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior avança mais uma etapa. O pagamento centralizado da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), relacionada à importação de qualquer mercadoria sob anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), será feito somente por meio do Portal Único. […]
Estatal chinesa formaliza acordo para projeto de ferrovia que liga Atlântico ao Pacífico
O governo brasileiro avançou em um acordo assinado com a China, para estruturar o plano de viabilidade do corredor ferroviário bioceânico Brasil-Peru. Memorando firmado com os chineses define que a estatal Infra S.A., ligada ao Ministério dos Transportes, será o canal responsável pela articulação, coleta de dados, estudos ambientais e suporte institucional do projeto. Do […]
Abertura de mercado na Malásia para colágeno bovino
O governo brasileiro recebeu, com satisfação, a autorização do governo da Malásia para a exportação de colágeno bovino destinado à alimentação animal. A medida representa mais uma conquista para o setor agropecuário nacional e fortalece a presença do Brasil no Sudeste Asiático. Com mais de 34 milhões de habitantes e uma indústria pecuária em desenvolvimento, […]
Destaques do Diário Oficial da União (8/7/25)
CIRCULAR Nº 53, DE 7 DE JULHO DE 2025 – Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Índia para o Brasil de pneus agrícolas de construção diagonal, classificadas nos subitens 4011.70.10, 4011.70.90, 4011.80.90, 4011.90.10 e 4011.90.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM. RESOLUÇÃO Nº 15, DE 2025 – Institui a […]
Silveira assina acordos com gigante chinesa para promover transição energética e cooperação no setor mineral
Oministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou, neste sábado (5/07), uma Carta de Intenções entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a estatal chinesa CGN Energy para promover a cooperação técnico-científica voltada à transição energética, à sustentabilidade e ao uso pacífico e sustentável dos recursos minerais nucleares no Brasil. O acordo foi […]
Destaques do Diário Oficial da União (7/7/25)
CIRCULAR Nº 52, DE 4 DE JULHO DE 2025 –Dispõe sobre a investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de agulhas hipodérmica, usualmente classificadas no subitem 9018.32.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China. Importação nº 062/2025 – […]
