DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [16/03/2026]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 869, DE 13 DE MARÇO DE 2026 Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA […]
Receita Federal discute modernização do trânsito aduaneiro no Porto de Santos
Tema estratégico pode impactar operações logísticas e fluxos do comércio exterior brasileiro Registro da reunião técnica realizada no Porto de Santos envolvendo equipes da Receita Federal, especialistas do SERPRO e profissionais da área aduaneira. Na última semana, representantes da administração aduaneira brasileira, equipes técnicas e especialistas em tecnologia se reuniram no Porto de Santos […]
Concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá (PR) terá investimento de R$ 1,23 bilhão
Projeto fortalece logística portuária no Paraná e integra pacote de investimentos federais em infraestrutura de transportes no estado Novo modelo de gestão para canais de acesso portuários no Brasil – Foto: Jonilton Lima/MPor OGoverno Federal anunciou nesta quinta-feira (12) o valor de R$ 1,23 bilhão para o contrato de concessão do acesso aquaviário ao Porto […]
Bahia recebe oficinas da PNCE para promover exportações do estado
Iniciativa do MDIC e do governo estadual busca ampliar a participação de micro, pequenas e médias empresas no comércio exterior Foto: Reprodução O fortalecimento das exportações de micro, pequenas e médias empresas baianas será o foco das oficinas da Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE) programadas para 12 e 13 de março em Salvador (BA). […]
Medidas serão revertidas quando forem reduzidas as pressões sobre o preço do petróleo, afirma Haddad
Ministro da Fazenda manifestou a expectativa de que a alíquota de 12% de imposto de exportação para o petróleo se reverta o mais rapidamente possível Foto: Reprodução As medidas de renúncia fiscal e de subvenção sobre o óleo diesel são temporárias, assegurou o ministro Fernando Haddad, durante a solenidade realizada no Palácio do Planalto. Ou […]
Exportações do agro somam US$ 12,05 bilhões em fevereiro e registram recorde para o mês
Resultado foi impulsionado pelo aumento expressivo do volume exportado e gerou superávit de US$ 10,5 bilhões no período Foto: Reprodução O agronegócio brasileiro exportou US$ 12,05 bilhões em fevereiro de 2026, o melhor resultado da série histórica para o mês. O valor representa 45,8% de todas as exportações brasileiras no período. Em comparação com […]
Adoção de resolução das Nações Unidas que institui o Dia Internacional do Café
Iniciativa liderada pelo Brasil reconhece a relevância econômica, social e sustentável da cadeia cafeeira no mundo Foto: Reprodução O governo brasileiro saúda a adoção, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de março, da resolução que estabeleceu o 1º de outubro como Dia Internacional do Café. O Brasil, maior produtor e exportador mundial de […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [13/03/2026]
Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB nº 430, de 12 de março de 2026 Concede habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável à pessoa jurídica que menciona. O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil signatário, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea “b” do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 […]
Simulador do MDIC apoia operadores na migração para a Declaração Única de Importação (Duimp)
Ferramenta desenvolvida pelo MDIC e pela RFB orienta importadores e despachantes na transição para o novo processo de importação O governo federal passou a disponibilizar um simulador para apoiar operadores de comércio exterior na transição para a Declaração Única de Importação (Duimp), no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior. A ferramenta auxilia importadores, despachantes […]
Brasil e Singapura firmam parceria estratégica para impulsionar alta tecnologia e sustentabilidade
Em videoconferência, Alckmin disse que iniciativa complementa acordo entre Mercosul e o país asiático, assinado em 2023 Foto: Reprodução O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e o vice-primeiro-ministro e ministro para Comércio e Indústria de Singapura, Gan Kim Yong, assinaram nesta quarta-feira (11/3) um Memorando de Entendimento que […]