Destaques do Diário Oficial da União [15/9/21]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 247, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 – Retifica a Resolução Gecex nº 232 de 24 de agosto de 2021, que alterou para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. […]
ARTIGO | Fim do voto de qualidade no CARF: mais uma afronta ao contribuinte brasileiro
O tema do fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) gera intensos debates, por envolver interesses dos contribuintes e do fisco, quase sempre opostos. Como funcionam o processo administrativo junto ao CARF e o voto de qualidade? O CARF é um órgão paritário, composto por turmas de julgamento. São oito […]
Superávit da balança atinge US$ 2,04 bilhões até segunda semana de setembro
Até a segunda semana de setembro, a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 2,04 bilhões, em um crescimento de 20,6%, pela média diária, em relação ao mesmo período do ano passado. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) alcançou US$ 16,09 bilhões, em alta de 53,9%. No acumulado do ano, o superávit chegou […]
Atendimento Virtual (CHAT RFB) da Receita Federal – Alteração dos Serviços
Desde 18 de maio do ano passado, com a publicação da Portaria RFB nº 853/2020, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disciplinou o atendimento virtual por meio do CHAT RFB. Esse serviço possibilita aos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) obter orientações para a realização de procedimentos relativos a cadastros, regularizações de pendências e […]
ANTAQ vai realizar consulta pública para regulamentar contratos de uso temporário
A realização da consulta/audiência pública para regulamentação da matéria foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ na 508ª Reunião Ordinária, realizada no início deste mês. Com o prazo de 15 dias, a consulta pública, que se inicia no próximo dia 22, terá por finalidade a obtenção de subsídios para […]
ANTAQ realiza audiência virtual sobre cobrança para uso do “Espelho d’água”
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ realiza nesta quinta-feira (16), a partir das 15h, a audiência pública virtual nº 17/2021-ANTAQ, que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Tema 3.6 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – Análise e diagnóstico da necessidade de regulação acerca da cobrança, pela Autoridade Portuária, […]
Exportação n° 034/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 15/09/2021 serão promovidas as seguintes alterações nos Tratamentos Administrativos dos produtos do Capítulo 44 da NCM sujeitas à anuência pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA): 1) O modelo de LPCO E00011 do Tratamento Administrativo E0088 passará a ser […]
Destaques do Diário Oficial da União [14/9/21]
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 118, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 – SISCOSERV. REEMBOLSO DE THC AO TRANSPORTADOR DE CARGA INTERNACIONAL. COMPROVANTE DE PAGAMENTO. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 119, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 – IMPORTAÇÃO. FATURA COMERCIAL. FORMAS DE ASSINATURA. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-118-de-6-de-setembro-de-2021-344467039 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS […]
Apresentação: o que foi debatido no evento da Aliança Procomex em 1/9
Importação nº 045/2021
Informamos que, desde o dia 1º de setembro de 2021, com a entrada em vigor da IN RFB nº 2.044, de 19 de agosto de 2021, que alterou a IN RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, o Siscomex Carga realiza o controle automático dos prazos para prestação de informações à Aduana. Para […]