Destaques do Diário Oficial da União [1/10/21]
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO | COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 151, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 | PORTAL SISCOMEX. MÓDULO DE CONTROLE DE CARGA E TRÂNSITO DE EXPORTAÇÃO. CONSOLIDAÇÃO DE CARGA. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. INTERVENIENTE. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-151-de-23-de-setembro-de-2021-349560419 Receita Federal publica diversas Soluções de Consulta que dispõem sobre Classificação de Mercadorias NCMs, conforme […]
Destaques do Diário Oficial da União [30/9/21]
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 146, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 | Assunto: Regimes Aduaneiros DEPÓSITO ESPECIAL. PRAZO PARA CONCLUSÃO DO DESPACHO PARA CONSUMO https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-146-de-21-de-setembro-de-2021-348857198 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.006, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 | Assunto: Obrigações Acessórias SISCOSERV. PESSOA FÍSICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO EXTERIOR. […]
Anvisa esclarece sobre petições de importação de padrões de referência
Confira abaixo os esclarecimentos da Anvisa às empresas do setor regulado sobre as petições de licenciamento de importação referentes ao código de assunto 90261, que diz respeito à “Anuência de importação de padrão de referência de natureza biológica não humana, ambiental, química e física, por pessoa jurídica”. Essas petições são realizadas por meio do módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex). No dia 23 de agosto deste […]
Diretor-geral da ANTAQ fala sobre sustentabilidade no transporte de cargas no evento Brasil Export 2021
Nesta quarta-feira (29), o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Eduardo Nery, participou do segundo e último dia do “Brasil Export 2021 – Fórum Nacional de Logística e Infraestrutura Portuária”, que está sendo realizado em Brasília (DF). Nery falou no painel sobre ESG – sustentabilidade e boas práticas ambientais no transporte de […]
Protocolo de Nairóbi é promulgado e traz competitividade às exportações do agronegócio
A Decisão Ministerial de Nairóbi sobre Competição nas Exportações, que traz o compromisso de eliminação dos subsídios à exportação de produtos agrícolas aos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), foi promulgada por meio de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Desta forma, os compromissos firmados no protocolo passam a integrar o arcabouço jurídico brasileiro. […]
O que é cashback e por que está crescendo tanto no Brasil?
Embora o cashback tenha se tornado algo popular nos Estados Unidos desde os últimos 20 anos, no Brasil ele começou a ganhar força recentemente. O mecanismo nada mais é do que um reembolso de uma porcentagem da quantia gasta em compras, podendo ser através de depósito na conta, desconto na fatura do cartão de crédito […]
Convite | 27ª reunião da COLFAC/VCP | 5 de outubro, às 9h30
COLETÂNEA: Portarias ALF/GRU atualizadas | outubro de 2021
DT-e, BR do Mar e Marco Legal das Ferrovias vão equilibrar e revolucionar transportes no país
Três projetos do Governo Federal, através do Ministério da Infraestrutura, o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), o Marco Legal das Ferrovias e o BR do Mar buscam equilibrar e revolucionar a matriz de transportes no país. Esta foi a avaliação dos secretários do MInfra que participaram nesta terça-feira (28) da primeira edição do Prêmio Rodovias+Brasil, parceria da Secretaria Nacional de […]
Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que altera cobrança de ICMS sobre combustíveis
Atualmente, o imposto é recolhido em geral na origem, e as alíquotas são diferentes nos estados e no Distrito Federal. Variam também conforme o tipo de produto – na média das regiões metropolitanas, são de 14% para o diesel e 29% para a gasolina, por exemplo. As alíquotas a serem definidas deverão ser uniformes em […]