Destaques do Diário Oficial da União [21/6]
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS PORTARIA ALF/VCP Nº 15, DE 17 DE JUNHO DE 2021 – Dispõe sobre a revisão de rotas e prazos cadastrados ou autorizados no Siscomex Trânsito. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/vcp-n-15-de-17-de-junho-de-2021-326821738 SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE […]
Secretaria de Política Econômica divulga Prisma Fiscal de junho de 2021
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulgou, nesta quinta-feira (17/6), o Relatório Mensal e a Distribuição de Frequência do Prisma Fiscal de junho de 2021. O Prisma Fiscal é um sistema de coleta de expectativas de mercado elaborado pela SPE/ME para acompanhar a evolução das principais variáveis fiscais brasileiras: arrecadação das receitas federais, receita líquida do governo central, despesa total do governo […]
ANTAQ realizará consulta pública sobre regulação do OGMO
A ANTAQ realizará, entre os dias 28 de junho e 11 de agosto, consulta e audiência públicas para receber contribuições ao aprimoramento do Tema 3.3 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – Regulação dos Órgãos de Gestão de Mão de Obra (OGMO) do trabalho portuário avulso. As minutas jurídicas e os documentos técnicos estarão disponíveis no […]
Referência em AIR, ANTT ministra consultoria para Ministério da Economia
Há mais de 10 anos, a ANTT adota a Análise de Impacto Regulatório (AIR), instrumento que visa promover segurança, eficiência e aumento de bem-estar social ao regular o mercado de transportes terrestres. Afinal, quando a regulação é mal elaborada, pode gerar efeitos nocivos à sociedade, como a criação de barreiras de entrada, de distorções no […]
Prorrogadas regras emergenciais para remarcação, crédito e reembolso de passagens aéreas
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) a Lei nº 14.174/2021, que prorroga os efeitos de medidas emergenciais para o setor aéreo brasileiro, em razão da pandemia da Covid-19 (Lei nº 14.034/2020). As medidas relacionadas a alterações de voos e ao reembolso de passagens aéreas passam a ser aplicadas a voos domésticos […]
Acordo prevê atuação conjunta no combate ao abuso na cobrança do serviço de segregação e entrega de cargas
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com mediação do Ministério da Infraestrutura, assinaram um memorando de entendimentos que permitirá a regularização da cobrança do serviço de segregação e entrega de cargas em regime de trânsito, além de analisar as denúncias de abusos de irregularidades na cobrança […]
Estudo sobre participação de mulheres e a facilitação do comércio exterior no Brasil
Conforme havia sido anunciado em maio, o Grupo Banco Mundial está realizando um “Estudo sobre participação de mulheres e a facilitação do comércio exterior no Brasil”. A iniciativa integra o programa de cooperação do Banco Mundial com o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), com a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e com a […]
ANTAQ e CADE assinam memorando de entendimentos sobre Serviço de Segregação e Entrega – SSE de contêineres em instalações portuárias
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE assinaram, nesta quinta-feira (17), em Brasília, memorando de entendimentos para definir posicionamentos comuns acerca do Serviço de Segregação e Entrega – SSE de contêineres em instalações portuárias, assunto que é objeto da Resolução Normativa ANTAQ nº 34, de […]
“DT-e é a grande revolução do setor de transporte”, afirma ministro
As sucessivas paradas de caminhoneiros em postos fiscais para carimbar notas e a necessidade de carregarem pilhas de documentos na boleia dos caminhões serão, muito em breve, cenas do passado. A afirmação é do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que acrescentou: “O DT-e (Documento Eletrônico de Transporte) é a grande revolução do setor […]
Advogada Fabiana de Paiva passa a integrar a equipe da Assessoria Jurídica
A advogada Fabiana de Paiva, pós-graduada pela Universidade Mackenzie, passa a integrar a equipe de assessores jurídicos do SINDICOMIS/ACTC, sobretudo nas questões trabalhistas (área na qual ela tem 18 anos de experiência junto a grandes empresas). Antes de assumir seu cargo nas entidades, coordenou 32 colaboradores em um grande escritório de advocacia, localizado na cidade […]