Exportação n° 020/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa, em complemento à orientação comunicada por meio da Notícia Siscomex Exportação nº 015/2021, que a certificação a ser requerida para as exportações de café em grãos (NCM 0901.11.10) com destino aos países diferentes de Reino Unido ou daqueles que fazem parte da União Europeia, também não será obrigatória quando a exportação estiver destinada […]
Destaques do Diário Oficial da União [18/6]
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO COANA/COTEC Nº 5, DE 16 DE ABRIL DE 2021 – Prorroga, excepcionalmente, os prazos para registro em sistema informatizado de entrada física de mercadorias importadas sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), estabelecidos […]
Acordos comerciais com Indonésia e Vietnã terão impacto de R$ 25,7 bilhões no PIB até 2040, prevê Secex
Os acordos de livre comércio com a Indonésia e com o Vietnã terão impacto de R$ 25,7 bilhões no PIB brasileiro até 2040, segundo estudos divulgados nesta quarta-feira (16/6) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. Os acordos tiveram seus mandatos negociadores aprovados na reunião do Conselho de Estratégia Comercial (CEC) de dezembro de 2020, e as consultas públicas para […]
Apoio do setor produtivo é fundamental para aprovação da MP do DT-e, diz ministro
O impacto do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) para os transportadores que atuam na cadeia leiteira do país foi tema de reunião, na manhã desta quarta-feira (16), entre o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e representantes do setor. Em tramitação no Congresso Nacional, a Medida Provisória 1.051/2021, que instituiu o DT-e, precisa de apoio do […]
Vem aí o login único da ANAC: acesso mais intuitivo e interativo aos sistemas da Agência
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) adotará, a partir de 23 de junho, o login único do Governo Federal, com cadastro do CPF como usuário, a exemplo do que ocorre para quem já usa a Conta Gov.br (clique no link para acessar). Agora, esta será também a nova forma de acesso digital aos sistemas da Agência, o que […]
ANTT realiza nova prorrogação da validade dos certificados do RNTRC
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou os Certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (CRNTRC), nos termos da Portaria Suroc nº 447, de 4 de dezembro de 2020. O objetivo foi garantir a validade de todos os certificados até a conclusão dos trâmites inerentes à Audiência Pública nº 8/2020, uma vez que […]
ANTAQ apresenta estudo sobre a experiência internacional na cobrança de sobre-estadia de contêineres
A natureza jurídica, a experiência internacional, a cobrança dessa taxa no Brasil em comparação aos valores praticados no exterior são alguns pontos que foram levantados no estudo Experiência Internacional na Regulação da Sobre-Estadia de Contêineres, apresentado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ nesta quarta-feira (16). O evento virtual contou com a participação do diretor-geral […]
Prorrogado o prazo de entrega da EFD-Reinf e DCTFWeb
Foi assinada nesta quarta-feira a Portaria RFB nº 43, de 16 de junho de 2021, que prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e da Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), relativas ao período de apuração maio de 2021, […]
Destaques do Diário Oficial da União [17/6]
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB PORTARIA RFB Nº 43, DE 16 DE JUNHO DE 2021 – Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) e o prazo para transmissão da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações […]
Novidades na página da área de atuação internacional da ANTT
O Portal ANTT, aos poucos, vem implementando novos conteúdos a fim de facilitar a relação do usuário com nossas plataformas de informação, proporcionando sempre um rápido e facilitado acesso aos conteúdos publicados pela Agência. A partir de agora, o usuário pode acessar de forma simplificada as funcionalidades da área de atuação internacional. Uma das grandes […]