Destaques do Diário Oficial da União [26/5]
COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO|RFB PORTARIA COGEA Nº 4, DE 21 DE MAIO DE 2021 – Altera os Anexos I, II e III da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que institui o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-cogea-n-4-de-21-de-maio-de-2021-322112017 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA […]
Exportação n° 016/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 26/05/2021 a exportação dos produtos listados abaixo passa a requerer as respectivas licenças a serem solicitadas no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO do Portal Único de Comércio Exterior, exceto nos casos de dispensa previstos na Seção III do Capítulo […]
[AGENDA] Operador Econômico Autorizado (OEA) para Comissária de Despachos e Despachantes Aduaneiros
Nos dias 17 e 18 de junho, o SINDICOMIS e a ACTC promoverão o curso online Operador Econômico Autorizado (OEA) para Comissária de Despachos e Despachantes Aduaneiros – 2ª turma. As aulas serão realizadas pela plataforma Zoom, com limite de 10 participantes. As inscrições podem ser feitas até o dia 14. Para mais informações sobre […]
[AGENDA] Formação de Gestores em OEA | Módulo de Segurança
Nos dias 16, 22, 24, 25 e 28 de junho, o SINDICOMIS e a ACTC promoverão o curso online Formação de Gestores em OEA no Módulo de Segurança – 1ª turma. As aulas serão realizadas pela plataforma Zoom, com limite de 10 participantes. As inscrições podem ser feitas até o dia 10. Para mais informações […]
Destaques do Diário Oficial da União [25/5]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 204, DE 24 DE MAIO DE 2021 – Prorroga a vigência da redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de […]
Semana Comex 2021 começa hoje
A Semana de Treinamento de Comércio Exterior 2021, promovida e organizada pela equipe de Cidadania Fiscal da Receita Federal, inicia hoje (24), a partir das 19 horas. As palestras em formato de webinário irão acontecer durante toda semana. O evento será transmitido ao vivo pela plataforma Microsoft Teams, sempre no horário das 19h às 22h. Estudantes, professores, profissionais e cidadãos interessados no assunto podem […]
Secex lança monitor que mostra desempenho e tendências do comércio exterior
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia (ME) lançou em sua página na Internet o Monitor do Comércio Exterior Brasileiro. Essa nova ferramenta contém indicadores que permitem avaliar, de maneira simples, o desempenho do comércio exterior sob diversos ângulos e proporciona uma visão mais completa dos movimentos e tendências, em adição às informações […]
Governo espera encerrar centenas de litígios com nova modalidade de acordo
O governo federal lançou o edital 11/2021 para permitir que contribuintes possam aderir a acordo de transação no contencioso tributário, a fim de encerrar discussões administrativas ou judiciais. O objetivo da medida, segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, é harmonizar o interesse público com o privado e assim reduzir a litigiosidade e as discussões, seja em […]
Exportação de cafés do Brasil atinge 46 milhões de sacas
As exportações dos Cafés do Brasil em doze meses, especificamente no período acumulado de maio de 2020 a abril de 2021, atingiram um volume físico total equivalente a 45,88 milhões de sacas de 60kg, com preço médio unitário de US$ 125,76, e receita cambial de US$ 5,77 bilhões. Desse volume, 41,82 milhões de sacas foram […]
Governo fixa ações para avaliar importação de produtos agropecuários
Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estabelece procedimentos que deverão ser observados para a avaliação do impacto da abertura do mercado brasileiro para a importação de produtos agropecuários. De acordo com a portaria nº133, publicada no Diário Oficial de hoje (24), ficará a cargo da Secretaria de Defesa Agropecuária fixar os requisitos […]