Destaques do Diário Oficial da União [26/3]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA SECEX Nº 85, DE 25 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre a revogação da Portaria MDIC nº 249, de 21 de dezembro de 2010. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-85-de-25-de-marco-de-2021-310566732 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO […]
[ABRIL] Agenda dos próximos cursos
Tema: Classificação Fiscal de Mercadorias Data: 5, 7 e 12 de abril Horário: das 19 às 21 horas Carga horária: 6 horas Local: plataforma Zoom Inclui certificado de capacitação e material didático Público-alvo: Agentes de carga, comissárias de despacho aduaneiro, despachantes aduaneiros, ajudantes de despachantes, importadores, exportadores, terminais de zona primária e secundária, fiel depositário, […]
Receita Federal anuncia prorrogação do prazo para pagamento dos tributos que compõem o Simples Nacional
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) anunciaram nesta quarta-feira (24/3) a prorrogação do prazo de pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais no âmbito do Simples Nacional. A medida – aprovada hoje em reunião extraordinária do comitê – também incluirá o Microempreendedor Individual (MEI). A Resolução CGSN nº 158, de […]
Mapa publica novos procedimentos para ampliar as exportações de amendoim
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa Nº 126, que regulamenta os critérios e procedimentos para a certificação higiênico-sanitária de amendoim exportado. A implementação da nova regulamentação desburocratiza e simplifica a certificação sanitária do produto exportado para empresas com alto nível de conformidade, acima de 90%, bem […]
Governo e sociedade civil propõem plano de trabalho para ampliar e fortalecer comércio exterior
O Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex) definiu, nesta quarta-feira (24/3), o Plano de Trabalho 2021-2022, com medidas que reforçam e consolidam o diálogo entre o setor público e privado para apontar caminhos que levam à ampliação e ao fortalecimento da política comercial brasileira. Reunindo governo e entidades representativas, empresários, acadêmicos e entidades de defesa […]
Prazo de dispensa de autenticação documental é ampliado
A Instrução Normativa RFB nº 2.015/2021, publicada nesta quarta-feira, 24 de março, ampliou até 30 de junho de 2021 a dispensa da necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços à Receita Federal ou prestar esclarecimentos. A flexibilização das regras é uma das medidas adotadas para minimizar os efeitos da pandemia do […]
Destaques do Diário Oficial da União [25/3]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 166, DE 23 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre as diretrizes e as condições para concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-166-de-23-de-marco-de-2021-310368781 RESOLUÇÃO GECEX Nº 177, DE 23 […]
SINDICOMIS obtém reconhecimento da Justiça sobre o direito ao ressarcimento dos investimentos na Intermodal 2020
Quando 2020 começou, as expectativas em relação à Intermodal eram elevadíssimas. Sintonizado naquele bom momento, o SINDICOMIS e a ACTC decidiram investir no que seria sua mais expressiva participação nesse evento, considerado o mais importante do segmento na América Latina. Sua realização se daria entre os dias 17 e 19 de março daquele ano. Com […]
Saiba como conceder férias individuais e coletivas aos funcionários
Previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as regras para concessão de férias geram dúvidas em muitos empreendedores. Inclusive, apesar de a Reforma Trabalhista (Lei 13.467), aprovada em 2017, ter flexibilizado diversos dispositivos, não é incomum a confusão com as novas condições referentes ao período de descanso do trabalhador. A Federação do Comércio de Bens, Serviços […]
Calcule o grau de endividamento para uma melhor administração financeira da empresa
Empresas superendividadas perdem a capacidade de investir e expandir os negócios. Por isso, o empresário precisa calcular e acompanhar o nível de endividamento dos negócios. Sendo assim, uma melhor administração financeira é cada vez mais necessária, pois, nas próximas semanas, muitas empresas que tiveram de recorrer ao crédito e às linhas emergenciais oferecidas pelo governo […]