Projeto suspende pagamento de tributos por pequenas empresas
Um projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) suspende a cobrança de dívidas das pequenas empresas com a Fazenda Pública durante a pandemia de coronavírus. De acordo com o texto, o benefício vale para débitos tributários devidos entre abril e setembro deste ano por empreendedores optantes pelo regime do Simples Nacional. Apresentado em agosto, o Projeto […]
Podcast “Caminhos do Brasil” trata sobre o BR do Mar e o desenvolvimento da cabotagem no país
O Ministério da Infraestrutura lança, nesta sexta-feira (25), mais uma edição do podcast “Caminhos do Brasil”. O tema da vez é o BR do Mar e o desenvolvimento da cabotagem no Brasil. O diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias da Pasta, Dino Batista, traz os detalhes e soluções propostas no PL 4.199/2020, em tramitação […]
Portaria regula a inclusão de novos agentes econômicos em programa de facilitação de crédito
O Ministério da Economia publicou nesta sexta-feira (25/9), em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria nº 21.328/2020, assinada pelo secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa. A norma foi editada para fazer adequações na Portaria nº 14.557, de junho deste ano, devido ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) ter […]
Principais notícias do dia [28/9]
Fórum de CEOs discute comércio e investimentos bilaterais entre Brasil e EUA Representantes de empresas e dos governos brasileiro e americano realizam nesta segunda-feira (28/9), a partir das 14 horas, a 11ª Reunião Plenária do Fórum de Altos Executivos Brasil-Estados Unidos (Fórum de CEOs). O evento permitirá formalizar as ações sugeridas em relação à melhoria […]
Como a LGPD impactará a nossa categoria
A nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) marcará uma profunda transformação no modo como as empresas utilizam as informações dos seus clientes. Contudo, embora já esteja claro que a regulamentação alterará por completo a rotina de segmentos como o e-commerce, varejo, bancos e serviços, o fato é que outros mercados ainda parecem […]
Funcionário que se recusar voltar ao trabalho por medo da pandemia pode ser demitido por justa causa
As atividades estão sendo retomadas aos poucos em diversas regiões do Brasil. No estado de São Paulo, por exemplo, escritórios já podem voltar a funcionar, o que significa o fim do home office para milhares de profissionais. Mesmo que não haja ainda a vacina para a Covid-19 e a pandemia continue, o empregado é obrigado […]
Destaques do Diário Oficial da União [28/9]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 98, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 – Revoga resoluções da Camex editadas entre 2001 e 2009. Página: 464 https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?/09/2020&&& RESOLUÇÃO GECEX Nº 99, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre […]
Assinatura digital gratuita para cidadãos é sancionada pelo Governo Federal
O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (24), a Lei nº 14.063, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde. De acordo com a nova norma, o cidadão poderá utilizar gratuitamente a assinatura digital avançada em diversas situações, entre as quais […]
Senadores se reúnem com Paulo Guedes e confirmam mais verba para o Pronampe
Depois de uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (PP-TO) informaram que o governo se comprometeu a injetar mais recursos ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O encontro foi realizado na noite de quinta-feira (24). A senadora destacou […]
Principais notícias do dia [25/9]
Governo sanciona lei que prorroga prazos para exportadores nos regimes de drawback O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (24/9) a Lei n° 14.060 que permite a prorrogação excepcional, por um ano, dos prazos para cumprimento dos regimes de drawback suspensão e isenção. Esses regimes conferem maior competitividade aos exportadores brasileiros, desonerando de […]