CARF: COMPOSIÇÃO, INTEGRIDADE DE JULGAMENTOS E VOTO DE QUALIDADE
Unafisco pede ao MPF ação para mudar escolha dos conselheiros do Carf
A forma de seleção dos representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) privilegia grandes setores econômicos, gera conflito de interesses e afronta a moralidade administrativa. Por isso, as sessões de julgamento devem ser imediatamente suspensas, até que as vagas sejam preenchidas via concurso público. Continue lendo aqui.
ANTT inova com QR Code em processos judiciais
Inovação tecnológica da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (PF/ANTT) foi decisiva para o sucesso da ação judicial que discutia a concessão da ferrovia EF-170, conhecida como Ferrogrão. Com a continuidade do processo de concessão, agora o Plano de Outorga e os estudos técnicos da ANTT aguardam análise do Tribunal de Contas […]
Ministério da Infraestrutura aprova novo PDZ do Porto de Santos (SP)
O Ministério da Infraestrutura (Minfra) aprovou, nesta terça-feira (28/07), o novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos. A assinatura do documento permitirá a modernização do porto ao planejar estrategicamente a ocupação das áreas públicas pelos próximos 20 anos. A concretização do plano elevará a capacidade do complexo santista em aproximadamente 50%, […]
Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020
As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou hoje (27) a Receita Federal. O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma de […]
Conselheiros dos contribuintes do Carf repudiam representação da Unafisco
Foi infeliz a representação da Unafisco apontando supostas inconstitucionalidades na nomeação de conselheiros do contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), de acordo com a Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf). Clique aqui para continuar lendo.
Destaques Diário Oficial da União [29/7]
Notícias Siscomex Importação n° 058/2020 CIDE-Combustíveis – Destaques http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-058-2020/ SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS / Ministério da Economia CIRCULAR Nº 46, DE 28 DE JULHO DE 2020 – Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de laminados de alumínio, classificadas nos subitens 7606.11.90, 7606.12.90, […]
Principais notícias do dia [29/7]
Boletim Financeiro para Investidores Dólar recua com moderação e bolsas têm altas brandas no mercado global com expectativa de que o Fed mantenha uma mensagem dovish à medida em que o ressurgimento de pontos de contágio por coronavírus pode desacelerar a retomada econômica. Decisão do Fomc sai às 15:00 e Powell fala a seguir. Commodities […]
[HOJE] Webdialogue Procomex – Módulo CCT Aéreo – Importação
Hoje (29), das 14 às 16 horas, será realizado o webdialogue Módulo CCT Aéreo – Importação e Time Release Study – TRS, do Procomex. Entre os participantes confirmados, estão: RECEITA FEDERAL Jackson Corbari (coordenador-geral de Administração Aduaneira) Marcos Eidi Yamamura João Luiz Sobrinho Elmo Zenobio Bibiana Meroni Fabiano Coelho José Carlos Araújo Alexandre Zambrano ANAC Tiago Sousa Pereira (diretor) José Barreto SAC/MInfra Ronei Saggioro Glanzmann (Secretário Nacional de Aviação Civil) Fabiana Todesco Inscreva-se em https://forms.gle/Y7keRudFMhDydTSm8.
ANTT: Saiba mais sobre a Reunião de Diretoria de hoje
Confira aqui a pauta com os assuntos a serem tratados na Reunião de Diretoria (ReDir) de hoje, dia 28/7. A sociedade pode acompanhar, semanalmente (em regra, às terças-feiras, a partir das 15h30), a votação das pautas vigentes pelo Canal ANTT no Youtube ou pela plataforma digital Microsoft Teams. Fique por dentro de todas as reuniões de diretoria […]