OPERAÇÃO NO SISCOMEX: SINDICOMIS identifica incongruências na Portaria 344 e pede retificação à Receita
A Portaria 344, editada pela Receita Federal no dia 24 de março, regulamentando o retorno do direito das comissárias de despacho representarem os importadores e exportadores no Portal Siscomex, apresentava incoerências agudas frente à decisão da Justiça, já transitada em julgado e que serviu de base para o SINDICOMIS elaborar uma minuta (sugestão) para a […]
FIATA: Demurrage e detenção durante a pandemia
A ACTC, representante oficial e exclusiva da ALACAT/FIATA no Brasil, por meio do seu Departamento de Assuntos Internacionais, compactua e retransmite mais um importante comunicado da FIATA, no qual a entidade internacional convida as companhias marítimas e todos os atores da cadeia de abastecimento a tomar conhecimento do “princípio do incentivo”, um termo utilizado pelo […]
A privatização do Carf
Em plena crise do coronavírus, no dia 24 de março, o Senado aprovou alteração no funcionamento do Carf, com objetivo de cancelar as autuações da Receita Federal sobre os maiores contribuintes do país, usuários contumazes de planejamentos tributários abusivos, cujos recursos julgados pelo Carf são, por vezes, decididos por voto de minerva proferido pelo presidente […]
Sindicatos incluem termo de quitação de obrigações trabalhistas em acordos
Sindicatos passaram a prever nas convenções coletivas o chamado termo de quitação anual de obrigações trabalhistas. O instrumento foi criado pela reforma (Lei nº 13.467, de 2017) para proteger as empresas de processos. Porém, a Justiça do Trabalho, nas poucas decisões sobre o assunto, não tem aceitado a medida. Existem cláusulas em convenções coletivas dos […]
[3 de abril, às 10 horas] Live Apex-Brasil
Atenção, exportador, essa é para você: Nesta sexta-feira, 3 de abril, às 10h (horário de Brasília), a Apex-Brasil fará uma live sobre mercados globais e o coronavírus. Para participar, acesse o link: https://portal.apexbrasil.com.br/evento/transmissao-ao-vivo-mercados-globais-e-o-coronavirus/
Informativo Extraordinário – Medida Provisória 936/2020
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 2, DE 31 DE MARÇO DE 2020
Ato declaratório interpretativo: apresentação de conhecimento de carga por procurador para fins de retirada de mercadoria depositada em recinto alfandegado
Aplicando a Força Maior na crise do novo coronavírus: algumas dicas práticas (em PDF)
MPs alteram prazos e condições das AGOs, Conselhos de Administração, alíquotas do Sistema S
Duas Medidas Provisórias, as de número 931 e 932, trazem mudanças importantes à gestão das empresas e entidades. Os links abaixo dão acesso ao estudo elaborado pelo Stüssi-Neves Advogados. MP 931 MP 932