Manual do Sistema de Drawback Isenção (13ª edição, publicada em 26 de maio de 2020)
Deputado e relator Celso Maldaner (MDB/SC) apresenta parecer sobre a MP 927/200
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ | PORTARIA Nº 56, DE 26 DE MAIO DE 2020
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAJAÍ, uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 336, 340 e 341 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicado no DOU de 11 de outubro […]
PORTARIA Nº 31, DE 26 DE MAIO DE 2020
Art. 1º Fica aprovada a 13ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção, de que trata o art. 82, § 2ª, da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, cujos arquivos digitais encontram-se disponíveis na página eletrônica do Portal Siscomex, no endereço “www.siscomex.gov.br”. Art. 2º Fica revogada a Portaria SECEX nº […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.955, DE 25 DE MAIO DE 2020
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. […]
Comunicado GRU nº 10 | 27 de maio de 2020
Sancionada lei que agiliza importação de medicamentos contra covid-19
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.006, de 2020 para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e a distribuição de medicamentos e equipamentos contra a covid-19 já liberados para uso no exterior. Mas o governo vetou o prazo máximo de 72 horas estabelecido no projeto, aprovado pelo Senado no […]
SERPRO: Mais tecnologia para o comércio exterior brasileiro
Tempo é dinheiro em qualquer lugar do mundo, ainda mais no comércio exterior, que envolve a troca de grandes volumes financeiros e de carga entre os países. E foi exatamente pensando em oferecer mais agilidade a este setor que o Serpro desenvolveu e disponibilizou no mercado o Integra Comex. Voltada para operadores portuários, como transportadoras, […]
GUEDES QUER PARCELAR TRIBUTOS QUE ESTÃO SENDO ADIADOS
O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende criar um programa de parcelamento de impostos que estão sendo adiados durante a crise do novo coronavírus. Em sua avaliação, a medida, voltada às empresas, seria necessária para não haver um retorno repentino e volumoso de tributos no momento em que muitas ainda teriam dificuldades. A reportagem apurou […]
Com BR do Mar a caminho do Congresso, simplificação tributária e redução do bunker são essenciais para incentivo à cabotagem
Com o texto do projeto de lei (PL) sobre políticas públicas para incentivo à navegação de cabotagem em fase de ajuste final para envio ao Congresso Nacional, ações como redução do ICMS cobrado sobre o bunker (óleo combustível usado em navios), simplificação dos tributos que incidem sobre a atividade e redução da burocracia em operações […]