Indústria farmacêutica é beneficiada com drawback isenção
SÃO PAULO – O Ministério da Economia aprovou pedido encaminhado pela Fiorde Logística Internacional que solicitava, com base no artigo 2º, inciso V, do decreto nº 6.426/2008, a inclusão do fundamento legal nº 76 para produtos farmacêuticos no Sistema de Drawback Isenção. Em consequência, baixou, ao final de 2019, o primeiro ato concessório de isenção […]
PORTARIA Nº 12, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 12, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 DOU de 30/01/2020 (nº 21, Seção 1, pág. 56) Dispõe sobre a consulta pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS […]
Notícia SISCOMEX – Importação n° 004/2020
Notícia SISCOMEX – Importação n° 004/2020 Dossiê de Declaração de Trânsito 27/01/2020 Informamos que, a partir do dia 31 de janeiro de 2020, as Faturas Comerciais ou as Faturas Proforma, para fins de instrução do Dossiê de Declaração de Trânsito de Importação, deverão ser anexadas ao dossiê com o tipo “Fatura”. As DTs aptas para […]
PORTARIA Nº 176, DE 24 DE JANEIRO DE 2020
Comunicado GRU: reajuste da tabela de preços
SINDICOMIS e Receita Federal alinham detalhes para o retorno das comissárias ao SISCOMEX
Em 16 de janeiro, o presidente do SINDICOMIS, Luiz Ramos; o diretor executivo, Aguinaldo Rodrigues; e Giovani Galvão, assessor de Assuntos Jurídicos, foram recebidos em reunião na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil – 8ª Região (SRRF/SP) pelo superintendente adjunto, José Paulo Balaguer, e pela chefe da Divisão de Administração Aduaneira em São Paulo […]
Carf analisa cobrança de R$ 1,4 bi da Unilever
A Unilever saiu em desvantagem no julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que pode fazê-la desembolsar mais de R$ 1,4 bilhão. A discussão – que envolve o recolhimento de IPI – tem como pano de fundo a operação que dividiu as atividades da multinacional em duas empresas, uma industrial e outra comercial. O […]
Carf abre consulta pública para fazer alterações em seu regimento interno
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) disponibilizou para consulta pública minuta de portaria que altera o regimento interno do órgão. Segundo o Carf, além de contemplar medidas de adequação necessárias à nova estrutura do Ministério da Economia, nos termos do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, a medida busca maior celeridade […]
[VAGAS LIMITADAS] Reunião com comissárias de despacho em 28/1
Em 28 de janeiro, realizaremos uma reunião sobre a habilitação das comissárias de despachos no SISCOMEX. As vagas são limitadas a 80 participantes. Se sua empresa ainda não se inscreveu, recomendamos que o faça logo que possível. Para isso, envie um e-mail para sindicomis@sindicomis.com.br, indicando a participação de um representante. Todas as inscrições devem ser feitas […]
PORTARIA ANAC Nº 170, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS PORTARIA Nº 170, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 DOU de 22/01/2020 Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos (SP). O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS […]