Crédito tributário: nova lei pode beneficiar casos antigos nos quais houve empate no julgamento do processo administrativo
Lei federal publicada ontem (14) traz uma importante e rara novidade em favor dos contribuintes, ao estabelecer que “em caso de empate no julgamento do processo administrativo de determinação e exigência do crédito tributário, não se aplica o voto de qualidade [desempate], a que se refere o § 9º do art. 25 do Decreto nº […]
Receita Federal amplia lista de serviços atendidos pelo chat
A Receita Federal ampliou a lista de serviços que são prestados de maneira virtual pelo chat (atendimento online) para evitar deslocamentos até as unidades de atendimento presencial no período de quarentena por causa do coronavírus. O chat da Receita foi criado em abril de 2019. A ferramenta permite ao contribuinte conversar diretamente com servidores da […]
Importações de aço dos EUA: mudança no monitoramento
O Departamento de Comércio dos Estados Unidos (Department of Commerce – DoC) propôs, no dia 30 de março de 2020, ampliar a abrangência do seu sistema eletrônico de monitoramento das licenças de importação de produtos de aço (Steel Import Monitoring and Analysis System – SIMA). A medida em consulta pública prevê um aumento no número […]
Aéreas devem perder US$ 314 bilhões, diz Iata
Dados da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês) mostram que as companhias aéreas de todo o mundo devem perder US$ 314 bilhões em receitas em meio à pandemia do novo coronavírus. A estimativa anterior da entidade era de US$ 252 bilhões no fim de março. O valor representa queda de 55% […]
Zoom é banido até no Google e chama especialistas para deter crise
Os problemas de segurança e privacidade do Zoom continuam gerando repercussão negativa para o serviço. Os “episódios” mais recentes vêm do Google e do governo de Taiwan, que baniram o uso da ferramenta de videochamadas por seus funcionários. Em reação, a Zoom Video Communications decidiu contratar Alex Stamos, ex-diretor de segurança do Facebook. No caso […]
Governo registra mais de 290 mil acordos de redução salarial ou suspensão de trabalho
O número de acordos entre patrão e empregado para redução de jornada, com corte proporcional de salário, ou suspensão temporária do contrato na crise do novo coronavírus saltou para 290 mil até esta quinta-feira (9). No começo da semana, eram menos de 10 mil. Os dados são do Ministério da Economia, que faz o registro […]
Primeiro Aeroporto Industrial do País pode iniciar operação
O Aeroporto Internacional de Belo Horizonte acaba de ser certificado pela Receita Federal para iniciar a operação do primeiro aeroporto industrial do País. O projeto tem como objetivo principal aumentar a competitividade das empresas brasileiras no contexto internacional e atrair investimentos externos para o Brasil. Com a homologação do sistema de gestão do processo alfandegário […]
Estudo sobre os próximos investimentos no setor portuário e licitações
Informativo Extraordinário – Medida Provisória nº 946
Importação n° 021/2020
Considerando as alterações feitas no sistema Siscomex, as informações referentes ao ROF e/ou nome da Instituição Financeira nas operações com pagamento em prazo superior a 360 dias, ou sem cobertura cambial com motivos 30, 57, 66 e 70, deverão ser prestadas, para cada adição da Declaração de Importação, na aba “Fornecedor” nos campos “Instituição Financiadora” […]