Documentos digitalizados terão mesmo valor legal de seus originais
O Decreto 10.278/2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 19/3/2020, estabeleceu técnicas e requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados. A referida norma regulamenta o disposto no inciso X, do caput do art. 3º, da Lei nº 13.874, de 20/9/2020, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Nos casos […]
NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 06/2020 – PGT/CONALIS
Medida Provisória autoriza suspensão de contratos de trabalho sem pagamento de salários
NOTA TÉCNICA SOBRE A MP 927/2020 (em PDF)
Em breve, proporemos mudanças ao governo, absolutamente necessárias ao sistema de negócios das empresas
Tratando-se de uma crise mundial, os impactos nas cadeias logísticas já sentem os reflexos e prejuízos, que vêm sendo anunciados aos quatros ventos. Entretanto, a situação foi pior do que o esperado. O cativeiro social e os anúncios de aumento no número de casos de contaminação dificultaram o transporte das cargas internacionais em todo o […]
MP do Contribuinte Legal acaba com voto de desempate
A Medida Provisória nº 899 (MP do Contribuinte Legal) foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados com uma emenda que muda um ponto fundamental para a União no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O texto prevê que, em caso de empate, o contribuinte vence a disputa tributária. Hoje, o desempate é feito pelo […]
COVID-19 | Empresários e trabalhadores fecham acordos para reduzir jornadas e salários
Em meio à crise econômica gerada pelo avanço do coronavírus (covid-19), empresas e trabalhadores decidiram fechar acordos para alterar convenções coletivas de trabalho e prever redução de jornadas e salários. A medida foi adotada para os empregados das indústrias mecânicas e metalúrgicas de Blumenau (SC) e os que atuam na construção e em bares e […]
Ministério Público do Trabalho | NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA nº 2.334/2020
NOTA SOPESP
Reunidos na sede do SOPESP em 18/3/2020, o Conselho Diretor e os presidentes dos sindicados laborais, além de representantes do Ogmo e da SPA, decidiram os seguintes pontos, com o objetivo de mitigar a evolução dos casos do Coronavírus (Covid-19) e de contribuir para a continuidade das operações no Porto de Santos: 1. A criação […]
URGENTE – COVID-19
O Departamento ALACAT/FIATA do Sindicomis/ACTC traz uma notícia importante à nossa categoria, publicada pelo site Bloomberg, sobre os impactos da falta de contêineres no comércio global. Leia abaixo: Não há contêineres suficientes para manter o comércio mundial fluindo Uma escassez de contêineres que deixou tudo, desde curry tailandês a ervilhas canadenses ociosas nos portos, pode […]