STF: Imunidade tributária alcança exportação de produtos via trading companies
Na tarde desta quarta-feira, 12, os ministros do STF entenderam que as contribuições sociais não incidem sobre as receitas decorrentes de exportação intermediada por trading companies. Por unanimidade, os ministros fixaram a seguinte tese em um dos processos julgados: “A norma imunizante contida no inciso I do § 2º do art. 149 da Constituição da […]
Carf: Samsung perde processo bilionário sobre importação de produtos
A Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda perdeu processo avaliado em R$ 1,4 bilhão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O julgamento ocorreu na última quarta-feira (5/2) e a maior parte da autuação foi mantida. O processo tratou de erros de cálculo e de método na apuração de tributos de produtos importados da empresa da […]
Em despacho, ANTAQ determina que empresa de navegação não cobre a sobre-estadia de contêineres (em PDF)
Comissão Mista realiza audiência pública para tratar do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
Estiveram presentes representantes das Secretarias de Política Econômica e de Trabalho do Ministério da Economia; da Superintendência de Seguros Privados (Susep); da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e […]
Conheça a sugestão de minuta à SRRF: atuação das comissárias de despachos no SISCOMEX
Consulte abaixo a sugestão de minuta que será apresentada à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil – 8ª Região (SRRF/SP), regulamentando as operações dos comissários de despacho no Portal Único – SISCOMEX. No último 28 de janeiro, diversos dirigentes de empresas da nossa categoria conheceram, em primeira mão, este documento. A minuta, base da Portaria […]
FIATA posiciona-se em relação aos impactos do novo coronavírus no comércio internacional
A International Federation of Freight Forwarders Associations (FIATA) posicionou-se, em artigo publicado em seu site, sobre a postura que deve ser adotada pelas companhias de navegação no que diz respeito aos encargos de demurrage ou detention de contêineres, por exemplo. Leia abaixo. Coronavirus aumenta a tensão na postura do armador acerca das taxas de contêiner […]
Receita Alerta: Guias da Previdência Social não são mais enviadas por via postal
A Receita Federal (RFB) alerta aos contribuintes que, desde 1º de fevereiro de 2020, as Guias da Previdência Social (GPS) para quitação de parcelamentos previdenciários administrados pela RFB serão emitidas exclusivamente pela internet ou nas suas unidades de atendimento. A emissão do documento será feita pelo Portal e-CAC, menu “Pagamentos e Parcelamentos”, conforme este tutorial. […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1923, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020
Consulte aqui a IN RFB nº 1923/2020.
Ministro de Infraestrutura confirma presença na Intermodal 2020
O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes, é uma das presenças confirmadas na Plenária de Abertura da Associação Brasileira de Logística (Abralog), na Intermodal 2020. Ele abordará o tema “Logística em Movimento: Investimentos em Infraestrutura e Transporte”. Após a paralisação dos caminhoneiros em 2018, o governo federal tem se movimentado para definir políticas públicas e direcionar […]
Governo pretende investir R$ 30 bi em ferrovias nos próximos 5 anos
O primeiro contrato de concessão foi assinado no ano passado e envolve a Ferrovia Norte-Sul, no trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP). Para este ano, são previstas as concessões da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que ligará Ilhéus (BA) a Figueirópolis (TO), e a Ferrogrão, projeto com origem em Cuiabá (MT) e término […]