CARF decide que empresa optante do lucro presumido deve pagar INSS e IRFF caso não tenha escrituração contábil
As sociedades que optam pelo regime de tributação com base no lucro presumido devem manter escrituração contábil, exceto se, no decorrer do ano-calendário mantiverem livro caixa, no qual deverá estar escriturada toda a movimentação financeira, inclusive bancária. A maioria das empresas que optam pelo lucro presumido preferem manter o livro caixa. Ocorre que, esta hipótese […]
ENAEX 2018 divulga agenda de propostas para aumentar competitividade do comércio exterior brasileiro
O Encontro Nacional de Comércio Exterior (ENAEX 2018), que reuniu cerca de 3 mil participantes, no Rio, dias 15 e 16 de agosto, para discutir o tema “Desafios para um Comércio Exterior Competitivo”, teve como conclusão de seus debatedores que o setor deveria ser tratado não como coadjuvante de políticas em conjuntura de crise, mas […]
Multas que podem ser aplicadas no eSocial
Além de uma possível cobrança de tributos, falhas na prestação de informações no eSocial deixarão as empresas expostas à aplicação de multas. Sendo assim, os profissionais responsáveis terão que trabalhar para que os eventos sejam enviados dentro do prazo e de dentro do padrão exigido pelo Fisco. A seguir temos uma lista das multas que […]
Informações prestadas no eSocial impactam na apuração de tributos
Auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e também supervisor do eSocial e da EFD-Reinf, Samuel Kruger, chama a atenção para o conteúdo das tabelas enviadas pelo sistema. Empresas podem usar o ambiente de testes para conhecerem e se adaptarem ao sistema. Quando totalmente implantado, o eSocial servirá de ponte com a Receita Federal. A […]
Receita Federal lança APP e-Processo
A Receita Federal lançou nesta terça feira, dia 15, o APP e-Processo, aplicativo que amplia a transparência e facilita o acesso a informações básicas e movimentações, em tempo real, de processos que se encontram na Receita Federal/, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O aplicativo permite a qualquer usuário de […]
Soluções de Consultas
MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 81, DE 26 DE JUNHO DE 2018 Clique aqui e leia na íntegra. DOU de 15/08/2018 (nº 157, Seção 1, pág. 104) ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EMENTA: SISCOSERV. REGISTRO. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. […]
Presidente do SINDICOMIS/ACTC compareceu ao ENAEX 2018 e solicitou audiência com o ministro Marcos Jorge
O presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, participou da 37ª edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior (ENAEX). O evento foi promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), em 15 e 16 de agosto, no Centro de Convenções SulAmérica, no Rio de Janeiro (RJ). Ao se reunir com o titular do Ministério da Indústria, […]
AGENDA EM BRASÍLIA: SINDICOMIS apresenta à ANTAQ proposta de transferir a Aduana para o MDIC
Em seu último dia de compromissos oficiais em Brasília (DF), o presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, e a assessora de Relações Governamentais destas entidades, Tatiane Moura, se encontraram com a alta cúpula da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Uma das questões colocadas em pauta foi a transferência da Aduana para o Ministério da Indústria, […]
AGENDA EM BRASÍLIA: Presidente do SINDICOMIS/ACTC é recebido em audiência na COSIT/RFB
Em 10 de agosto, o presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, e a assessora de Relações Governamentais dessas entidades, Tatiane Moura, estiveram em Brasília (DF), na Coordenação Geral de Tributação (COSIT), órgão da Receita Federal do Brasil (RFB). Eles foram recebidos pela auditora fiscal da RFB, Cláudia Pimentel, e pelo coordenador substituto da COSIT, Fausto Vieira […]
AGENDA EM BRASÍLIA: Proposta de emissão de Certificados de Origem pelo SINDICOMIS é apresentada ao DEINT/CGRO
No dia 9 de agosto, o presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, e a assessora de Relações Governamentais destas entidades, Tatiane Moura, estiveram na Coordenação Geral de Regimes de Origem e Departamento de Negociações Internacionais do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), em Brasília (DF). Um dos temas em pauta era apresentar a intenção […]