Notícia Siscomex Exportação n° 016/2019
Informamos que, em atendimento à diretriz do Governo Federal relacionada à desburocratização de processos e maior eficiência na atuação do Estado brasileiro, desde o dia 14/02/2019, os LPCO das cotas de exportação de carnes de frango e Hilton para a União Europeia e de veículos para a Colômbia podem ser utilizados pela matriz e pelas […]
Contribuição fixada em assembleia se aplica a toda a categoria
A assembleia é considerada fonte de anuência prévia e expressa para a instituição da contribuição sindical de toda a categoria, garantido porém o direito de cada trabalhador de se opor à cobrança. Foi esse o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que julgou dissídio envolvendo os empregados e o sindicato patronal […]
Informação errada em declarações de importação gera perdas, diz Carf
REVISÃO ADUANEIRA Informação errada em declarações de importação gera perdas, diz Carf Por Gabriela Coelho A utilização de faturas comerciais falsas para instrução do despacho aduaneiro demanda a aplicação da pena de perdimento. Esse foi o entendimento adotado pela 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) […]
SINDICOMIS/ACTC entrega oito propostas de reformas na legislação tributária
No último dia 20 de janeiro, o presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, entregou oito propostas de modificação na legislação (leia a íntegra no anexo), todas com eixo central no comércio externo e como alternativas à reforma tributária que está sendo construída pelo governo Bolsonaro. “Elas visam ao fortalecimento da economia nacional e à redução das […]
Decisão da Justiça Federal confirma a obrigatoriedade da Contribuição Sindical Patronal
Decisão do juiz Xerxes Gusmão, da 2ª Vara do Trabalho de Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, expedida em 20 de fevereiro, confirmou a obrigatoriedade da Contribuição Sindical Patronal mesmo após a reforma trabalhista. Em seu despacho (leia íntegra na reprodução em anexo), o juiz declarou: “… a contribuição sindical possui natureza […]
Os desafios do CARF foram o tema do COMITEC de fevereiro
No último dia 18, o COMITEC recebeu, diretamente de Brasília (DF), Rodrigo da Costa Pôssas, presidente da 3ª Sessão de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), instância responsável pelo julgamento das questões administrativas e fiscais que envolvem o comércio exterior. O evento foi realizado no auditório do SINDICOMIS/ACTC. A mesa de trabalho foi […]
Notícia Siscomex Exportação Nº 015/2019
A partir do dia 19/02/2019 será possível a emissão de Certificado Fitossanitário pelo VIGIAGRO/MAPA através do Portal Único para qualquer NCM utilizando o enquadramento 80380 (Exportação com Certificado Fitossanitário) no item da DU-E. Secretaria de Comércio Exterior.
Notícia Siscomex Exportação Nº 013/2019
Informamos que já se encontra disponível nova versão dos manuais aduaneiros sobre o tema “Embarque Antecipado” de exportação. Além das novas orientações, ressaltamos também que foram implementadas melhorias nesse procedimento, em especial na consulta das cargas cujo embarque antecipado tenha sido autorizado. Essa versão traz, por exemplo, dentre outras, informações detalhadas sobre como o interveniente […]
Orientação para Peticionamento Eletrônico com Protocolo On-line de Produtos para Saúde
Clique aqui e confira a Orientação para Peticionamento Eletrônico comProtocolo On-line de Produtos para Saúde.
PORTARIA ALF/GRU Nº 35, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA ALF/GRU Nº 35, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 DOU de 21/02/2019 Revoga a PrtariaALF/GRU nº 26, de 29 de janeiro de 2019, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União nº 21, de 30 de janeiro de 2019, e altera a Portaria ALF/GRU nº 201, de 28 de agosto de 2018, publicada na Seção 1 do Diário Oficial […]