Quase A IN RFB 1.861/2018 e a Portaria COANA 6/2019
Como noticiado em novembro de 2018, a Receita Federal abriu consulta pública (8/2018) sobre alterações no procedimento de importação por conta e ordem e por encomenda. Ela culminou com a edição da Instrução Normativa 1.861, publicada no último dia útil de 2018. Se bem que a data da publicação possa assustar um pouco (ainda mais […]
Relatório de participação na palestra sobre o Novo Módulo de Controle de Carga e Trânsito na Importação – Portal Único
Confira aqui o Relatório de participação na palestra sobre o Novo Módulo de Controle de Carga eTrânsito na Importação – Portal Único.
CADE aprova empresa de logística de união Correios e Azul
O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a criação de uma empresa de logística de transporte de cargas entre os Correios e a Azul. Na terça-feira, 12, o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou que a operação deveria ser aprovada. No julgamento, o conselho negou […]
Book Congresso Mundial das Câmaras de Comércio
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Bem-vindo às mudanças pragmáticas e necessárias nas estruturas da política do nosso comércio exterior
A despeito de uma política externa que, pelo que tudo indica, será pouco convencional, a comunidade empresarial tem boas expectativas em relação ao novo governo. O momento econômico do Brasil levou empreendedores até mesmo a cogitar a venda de seus produtos e serviços no exterior. Historicamente, os índices de exportação registram crescimento durante as crises, […]
TRT-15 publica cinco novas súmulas e chega a 128 enunciados
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), publicou cinco novas súmulas com a jurisprudência dominante na corte. Com isso, a corte chega a 128 enunciados. Atualmente, entre os 24 TRTs, o da 15ª Região é o terceiro com maior número de súmulas. À sua frente estão o TRT-4 (RS), com 142 súmulas publicadas, e […]
Luiz Ramos participou das comemorações dos 17 anos da ANTAQ
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou, no último 12 de fevereiro, uma solenidade em comemoração aos seus 17 anos de existência. O evento aconteceu na sede da entidade, em Brasília (DF), e contou com a presença de diversas autoridades; representantes do setor e, também, do presidente e da assessora de Relações Governamentais do […]
Reajuste acordado em convenção coletiva deve constar no eSocial
As alterações da Reforma Trabalhista na relação entre empregado e empregador que tratam da CCT devem ser informadas no eSocial A Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/2017) trouxe uma série de novidades para o cotidiano das relações de trabalho entre empregado e empregador. Essas mudanças, como a prevalência do negociado sobre o legislado, deverão ser […]
TRF-3 mantém suspensa regionalização do Porto de Santos
O exame da legalidade dos atos administrativos pelo Poder Judiciário não viola o princípio da separação de poderes. Com esse entendimento, a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal manteve decisão que suspendeu o processo de regionalização do Porto de Santos. Diante da ameaça de lesão ao patrimônio público, a 4ª Turma do TRF-3 decidiu, por maioria, […]
Documento mostra “Receita dos sonhos do brasileiro”, diz diretor da Unafisco
Por Pedro Canário A descrição das investigações secretas da Receita Federal mostra “a Receita dos sonhos do brasileiro”. É o que afirma o auditor Mauro Silva, diretor para assuntos técnicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco). De acordo com documento interno da Receita a que a ConJur teve acesso, um grupo de auditores toca secretamente investigação contra 134 “agentes públicos”. […]