Aviso prévio indenizado não compõe base de cálculo das contribuições previdenciárias
A 1ª turma do TST afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado recebido por um trabalhador. Para o colegiado, a parcela não tem natureza salarial, mas indenizatória. O TRT da 4ª região, com base na sua jurisprudência, havia determinado a inclusão do aviso prévio indenizado na base de cálculo das contribuições […]
Cidade de São Paulo faz 465 anos com economia aquecida
A economia da cidade de São Paulo se fortalece a cada ano. No próximo dia 25, a capital completa 465 anos ainda com o maior produto interno bruto (PIB) do Brasil. A soma de todos os bens e serviços finais produzidos na cidade chegou a R$ 687 bilhões em 2016, segundo os dados mais recentes […]
Números de projetos na Câmara e no Senado serão unificados
A partir de fevereiro, propostas receberão mesma sigla e número na Câmara e no Senado. A partir de fevereiro, os números de projetos de lei que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados serão unificados. Dessa forma, as proposições de lei ordinária passarão a ter a sigla PL e o mesmo número nas duas […]
Apex-Brasil abre inscrições para a 1ª. edição de 2019 do curso “Estratégia de Internacionalização”
A sua empresa está preparada para lidar com os desafios da expansão internacional? A Apex-Brasil convida-lhe a participar da 1ª edição de 2019 do curso “Estratégia para Internacionalização”. Esta capacitação de alto nível é orientada aos tomadores de decisão e principais líderes das empresas, tendo como objetivo estruturar a visão estratégica sobre a expansão internacional, […]
Notícia Siscomex Importação nº 06/2019
Informamos que no caso de importação de mercadoria com cobertura cambial para admissão no regime aduaneiro especial de loja franca aplicado em fronteira terrestre deverá ser utilizada a Declaração de Importação (DI) do tipo 7 (importação sem cobertura cambial). O importador deverá, contudo, informar no campo “informações complementares” da aba “básicas” da DI que se […]
Notícia Siscomex Exportação nº 05/2019
Informamos que desde o dia 16 de janeiro de 2019, o Portal Único Siscomex permite a elaboração e retificação, por tela, de Declaração Única de Exportaçã (DU-E) com até 500 itens de DU-E. O limite anterior era de 99 itens. O limite de 999 itens de DU-E para elaboração e retificação por webservice permanece inalterado. […]
Notícia Siscomex Importação n° 04/2019
Informamos que, a partir do dia 18/01/2019, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) 1) Alteração da descrição do Destaque 001 da NCM 8539.50.00, que passará a ter a seguinte redação: 8539.50.00 – Lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz […]
Receita Federal intensifica ações e 3,4 milhões de CNPJs podem ser considerados inaptos até maio
Empresa deve regularizar eventuais omissões de escrituração e de declaração dos últimos cinco anos para que o registro de pessoa jurídica não seja inviabilizado. Inscrição declarada inapta pode acarretar em responsabilização dos sócios pelos débitos da empresa e inviabilização de novas inscrições no CNPJ. A Receita Federal estima que 3,4 milhões de CNPJs sejam declarados […]
Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional
Foram excluídas do Simples Nacional 521.018 empresas em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019. Em setembro de 2018, foram notificadas 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da […]
Segunda semana de janeiro tem superávit de US$ 1,766 bilhão na balança comercial brasileira
No mês, saldo do comércio exterior do país já é positivo em US$ 3,611 bilhões Na segunda semana de janeiro, a balança comercial brasileira teve saldo positivo de US$ 1,766 bilhão. Este foi o resultado das exportações no valor de US$ 5,406 bilhões, menos as importações registradas no período, que foram de US$ 3,640 bilhões. […]