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Conheça mais sobre o advogado Oswaldo Castro Neto, membro do corpo de consultores jurídicos do SINDICOMIS/ACTC, que acaba de ser nomeado para ocupar a função de conselheiro julgador do CARF
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Para os usuários: Importadores e Exportadores, Comissárias de Despachos, Agente de Carga, Companhias Aéreas e Transportadoras.
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Mesmo não sendo feriado na maior parte do País, data modifica rotina das empresas
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PETICIONAMENTO ELETRÔNICO – A N V I S A Recursos administrativos têm novos códigos Os dois novos códigos de assunto tratam de desistência de recursos administrativos e de recursos em segunda instância.
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No ano passado, uma série de propostas do SINDICOMIS/ACTC foram elencadas em um artigo assinado pelo advogado Oswaldo Gonçalves Castro Neto, membro do corpo de consultores jurídicos destas entidades. O texto foi amplamente divulgado em nossos veículos de comunicação e, devido sua enorme repercussão, republicado na última edição do Jornal Acontece. Curiosa, coincidente e felizmente, nossas propostas foram muito bem acolhidas pela Receita Federal do Brasil. Leia, abaixo, um novo artigo do Doutor Oswaldo Castro sobre este fato.
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A movimentação nos portos públicos e de terminais privados atingiu 1.117.311.386 toneladas, o que corresponde a um crescimento de 2,7 % em comparação a 2017 e 33% entre 2010 e 2018.
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Incide contribuição previdenciária sobre férias de trabalho intermitente, diz Receita.
Para o TST, a parcela não tem natureza salarial, mas indenizatória.
Economia paulistana continua sendo, de forma isolada, a mais importante do Brasil.
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Ernesto Araújo (Relações Exteriores) informou já ter sugerido a Bolsonaro a nomeação de Mario Vilalva para o cargo. Apex promove produtos brasileiros no exterior e busca atrair investimentos.
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A presidente do Conselho, Adriana Gomes Rego, aceitou o convite para participar do COMITEC de fevereiro
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Institui Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfacs). SINDICOMIS - Informa participação nas Alfandegas em Portos e Aeroportos no Estado de São Paulo.
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Sem combinar um com o outro, futuros ministros da Economia e das Relações Exteriores incluem sob seu comando a agência de promoção de investimentos fora do país
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Existem quatro tipos de regimes de tributação no Brasil; FecomercioSP apresenta as características de cada enquadramento: lucro real, lucro presumido, Simples nacional e Microempreendedor individual.
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A empresa recebeu o Prêmio Viracopos de Excelência Logística para os setores Automotivo e Tecnológico como Agente de Cargas e Despachante Aduaneiro.
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(Publicada no D.O.U em 12/09/2018) Consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução nº 8, de 20 de julho de 2008, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
Portaria determina que operações de crédito cobrirão todos os serviços da NBS que se enquadrem como ‘exportação de serviços para o exterior’
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Com a mudança, obrigatoriedade para microempresas, microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte começa em janeiro de 2019
Registro no CCT da Consolidação realizada antes da recepção da carga no local de despacho. Clique e leia na íntegra.
Erro no módulo CCT: falta de averbação da DU-E quando há trânsito especial entre zonas primárias. Clique e leia na íntegra.
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Você realiza transações que envolvam serviços com pessoas físicas ou jurídicas de fora do Brasil? Então, você precisa saber o que é o Siscoserv, um sistema criado pelo governo federal para registro do que é vendido e contratado nesse tipo de operação. Ao longo do artigo, reunimos perguntas e respostas sobre o assunto para você tirar todas as suas dúvidas.
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FecomercioSP afirma que mudança traz mais segurança aos negócios ao esclarecer a extensão da responsabilidade dos que deixaram o quadro societário da empresa.
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Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
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“Atualização é resultado de consulta pública e promove a harmonização com a classificação das Nações Unidas”.
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Estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional.
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Sistema foi adaptado para o registro de eventos previstos pela Reforma Trabalhista, em vigor desde 2017.
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Dificuldades para se levar cargas até os portos, dado o tabelamento de fretes rodoviários, e um cenário de "overbooking" nos navios, com exportadores reservando mais espaço do que o necessário, tendem a atrasar as exportações do Brasil ao longo do segundo semestre, podendo prejudicar as vendas de importantes commodities agrícolas, disse a Maersk Line nesta segunda-feira.
O SINDICOMIS lamenta, com profundo pesar, o falecimento do empresário Doutor Euclides Carli.
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Importantes decisões e informações, em especial, para os agentes de carga aérea. Chamamos a atenção da recomendação da adoção do padrão Cargo-XML na troca eletrônica de informações.
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O eSocial modificará a atuação dos fiscais, na medida em que os dados informados pelas empresas poderão ser facilmente cruzados para identificação de inconformidades, como obrigações atendidas fora do prazo, erros de cálculos e declarações inconsistentes.
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O aplicativo permite que usuários de smartphone ou de tablet tenham acesso a informações básicas e a movimentações de processos digitais, além do recebimento de alertas em tempo real do fluxo dos processos que considerar favoritos
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Em menos de 15 dias, esta é a segunda derrota da greve dos auditores fiscais que atuam na Aduana Brasileira
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O contribuinte deve ficar atento à transmissão das novas obrigações fiscais. Enquanto o eSocial e EFD-Reinf compõem o programa Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a DCTFWeb é uma declaração previdenciária.
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Novo prazo evitará prejuízo a trabalhadores.
SINDICOMIS consegue, na Justiça, liminar contra a greve dos auditores fiscais do Porto de Santos.
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A falta de recurso administrativo em autos de infração desafia as regras do Acordo de Facilitação Comercial.
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A compensação tributária unificada será aplicável somente às pessoas jurídicas que utilizarem o eSocial para a apuração das contribuições previdenciárias
As modificações envolvem a permissão para que as declarações de importação possam ser analisadas em locais diferentes da realização do despacho, alteração no pagamento do ICMS e retificação da DI após o desembaraço.
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Foram identificadas 70 normas – entre leis, decretos e atos diversos –, divididas em oito áreas temáticas. Agora, elas serão revisadas e acompanhadas, visando à melhoria do ambiente regulatório no comércio exterior
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PLC 76/18 foi aprovado por 59 votos a zero nesta terça-feira, 10. Clique e leia a matéria na íntegra.
Com a implementação do OEA Integrado foi criada uma pequena variação da logomarca OEA e a atualização do Manual da Marca do Programa OEA visa evitar sua utilização indevida
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Luiz Ramos abordou o futuro do profissional do comércio exterior.
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Altera o Anexo Único da Portaria Conjunta nº 556, de 11 de abril de 2018, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
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PORTARIA Nº 18, DE 6 DE ABRIL DE 2018
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 5 DE ABRIL DE 2018/ PORTARIA Nº 54, DE 4 DE ABRIL DE 2018/ SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.003, DE 28 DE MARÇO DE 2018.
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Clique e leia a matéria na íntegra.
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O Ranking é parte do Programa Infraero de Eficiência Logística (PIEL) – Clique e confira Ranking.
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Clique para consultar normas legais e infralegais especificamente relacionadas ao procedimento de exportação com base no Portal Único de Comércio Exterior.
Contribuição sindical é imposto e não poderia ser alterada por lei ordinária, entende TRT 15 ao permitir cobrança
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Já são 3 as decisões proferidas pelos tribunais trabalhistas a favor do desconto da contribuição sindical que após a reforma trabalhista........... Clique e leia a matéria na íntegra.
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O prazo para recontratação de empregado desligado da empresa por conta da utilização da rescisão por comum acordo (DISTRATO), trazida ao ordenamento jurídico laboral pela Reforma Trabalhista.
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Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos das Instruções Normativas RFB nº 1782 e 1783, ambas de 11 de janeiro de 2018.
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Ação foi ajuizada pela Anamatra, que questiona correção de débito recursal com os mesmos índices da caderneta de poupança.
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Na tarde dessa terça feira, 16/01, durante um almoço com o presidente da FIESP Paulo Skaf, diretores da Entidade e Presidentes de Associações e Sindicatos, o Ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Clique e leia na íntegra
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Dispõe sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento.
Dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil
Autoriza transbordo direto em operações de importação de carga-valor, no âmbito da ALF/GRU.
Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2013 a 2017, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.
Disciplina prazos para transferência de cargas entre recintos no âmbito da jurisdição desta Alfândega.
Se as emendas (967) da MP 808 não forem discutidas pela Comissão Especial em tempo recorde, a referida MP perderá sua validade. Clique e leia matéria completa.
Polêmica na nova Legislação Trabalhista gera dúvidas. Clique e leia a matéria completa.
Confira novas condições para saques de valor elevado. Clique e leia a matéria completa.
Confira tudo sobre a nova presidente do Carf. Clique e leia matéria completa.
TST toma decisões sobre reforma trabalhista. Clique para ler a matéria completa.
Ofício enviado a ANTAQ trouxe importantes mudanças e conquistas para nossa categoria. Clique e leia a matéria na íntegra.
Confira matéria e cartilha da FecomércioSP sobre as mudanças no Simples Nacional.
Entenda as mudanças no cotidiano e saiba mais sobre o sistema.
A data de entrega foi estabelecida em 28 de fevereiro de 2018. Leia aqui a matéria na íntegra.
O seminário apresentou e discutiu temas relacionados às atividades do OEA, com propostas para o estabelecimento de Acordos de Cooperação e Reconhecimento Mútuos dentro do bloco do Cone Sul na América Latina.
Cartilhas elaborada pela FecomércioSP para esclarecimento de dúvidas e detalhamentos das mudanças advindas da nova realidade da Terceirização.
Sobre o convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017.
Processo de integração entre as esferas Federal, Estadual e Municipal diminuem consideravelmente o tempo para abertura de empresas em São Paulo.
O presidente Luiz Ramos faz uma panorama econômico e legislativo sobre os desafios esperados para 2018.
No dia 14 de dezembro, o presidente do SINDICOMIS/ACTC- Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e Logística do Estado de São Paulo e da ACTC - Associação Nacional dos Comissários de Despachos e Operadores Intermodais, Luiz Antonio Silva Ramos, convocou a diretoria para fazer um balanço geral das dificuldades enfrentadas durante este ano que está se encerrando e, ao mesmo tempo, comemorar as vitórias alcançadas no período.
O Senado Federal aprovou, ontem dia 13/12, o refinanciamento de dívidas de empresas optantes do Simples Nacional. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e poderão ser parcelados os débitos vencidos até novembro de 2017.
Empresas devedoras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão parcelar débitos rescisórios. O Conselho Curador do FGTS aprovou ontem (13) uma resolução que pode beneficiar 8 milhões de trabalhadores que saíram de empresas onde trabalhavam mas nunca conseguiram receber o FGTS.
No dia 24/11/2017, sexta-feira, compondo o “Informações da Semana”, foi circulado o artigo “RFB, Conhecimento de Embarque e Carga – Finalmente”, sem a devida atribuição de crédito ao Professor Samir Keedi.
SINDICOMIS/ACTC monta equipe interna para facilitar na obtenção de Certificação OEA a seus representados. Interessados já podem procurar a secretaria para mais informações.
A nova versão do Manual do Vigiagro (IN MAPA Nº 39/2017) foi publicada em 01/12/2017 e entrará em vigor em 30 de março de 2018. A norma aprova o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional - Vigiagro, suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário.
O eSocial, sistema de escrituração digital que passará a ser utilizado para transmissão de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias ao governo, entrará em vigor a partir de janeiro de 2018. Portanto, as empresas devem ficar atentas as modificações no calendário de implementação do eSocail que permite uma flexibilização aos prazos de transmissão dos dados em etapas.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ promoveu no dia 05/12, o lançamento do 1º Módulo Outorga Eletrônica, Módulo Navegação Interior de Percurso Longitudinal Misto e Navegação Marítima de Apoio Portuário, Cabotagem e Longo Curso. O evento foi realizado no edifício Sede da Agência, em Brasília.
Com as alterações promovidas na IN SRF nº 680, de 2006 pela IN RFB nº 1.759, de 13/11/2017, a retificação da Declaração de Importação, seja durante o curso do despacho ou após o desembaraço, passou a ser de responsabilidade do próprio importador.
Aprova o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional - Vigiagro, suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário.
Com o objetivo de simplificar o processo de certificação dos Operadores Econômico Autorizado (OEA) e de descentralizar a competência de gerir e executar as atividades relativas à certificação e ao monitoramento dos OEA, estão sendo propostas alterações na Instrução Normativa RFB nº 1598/2015.
A Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados – GCPAF no uso das atribuições que lhes são conferidas, no artigo nº 177, do Regimento Interno da Anvisa, RDC n° 61, de 03 de fevereiro de 2016, elaborou esta cartilha visando a harmonização de procedimentos para o peticionamento eletrônico dos processos de importação na modalidade Siscomex.
Tendo em vista a greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal e o alto índice de ocupação do nosso armazém de exportação devido ao não embarque das cargas com a celeridade necessária, estamos interrompendo temporariamente o recebimento de cargas secas para exportação.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
A Comissão de Viação e Transportes, promoveu no dia 30 de novembro, um novo debate sobre a cobrança da tarifa portuária chamada de Terminal Handling Charge (THC2). A taxa é exigida pelos terminais portuários para separação e entrega de cargas importadas, após a descarga do navio.
Brasília (1º de dezembro) – Exportadores de todo o Brasil terão até o dia 2 de julho do ano que vem para migrar completamente suas operações para o Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior. A decisão foi tomada pela Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
No dia 29 de novembro, o SINDICOMIS/ACTC participou do curso oferecido pela FecomércioSP: “Transformação Digital e o Comércio de Bens e Serviços”. O curso fez um panorama completo sobre as mais recentes inovações tecnológicas que vêm abarcando todo o mercado de varejo, e como estas afetam, de forma mais ou menos profunda, a dinâmica e as relações entre comerciante, prestador de serviço e público.
Na manhã do dia 30 de novembro, o SINDICOMIS/ACTC promoveu, em sua sede, a 7ª e última reunião do ano de 2017 do Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal, sob a coordenação do presidente das Entidades, Luiz Ramos, que tinha ao seu lado o diretor executivo, Aguinaldo Rodrigues, e a assessora jurídica Dinah Ruiz.
A DU-e tem sido gerado com o código do depositário e o depositário tendo mais do que um recinto, a carga foi entregue no recinto diferente do despacho, resultando na inconsistência do desembaraço, obrigando o cancelamento da DU-e e nova emissão com recinto correto.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXV do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017.
O trabalho intermitente consiste na prestação de serviço por necessidade do empregador, ou seja, a empresa chama o profissional para executar determinadas funções quando há necessidade. Porém, por mais que o profissional seja registrado pela empresa, sua remuneração é menor e variável, assim como a contribuição para previdência.
Em dezembro de 2013, publicamos na revista Sem Fronteiras nosso artigo “RFB, conhecimento de embarque e carga”. Em que criticamos severamente a Receita Federal do Brasil (RFB) pela insólita decisão de eliminar a necessidade de apresentação do conhecimento de embarque original para a retirada da carga.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal.
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA-RS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012.
Através de uma equipe técnica especializada, montada e supervisionada pelo time das nossas Entidades, os associados e filiados puderam ver todo o processo de análise e obtenção de certificação dentro do sindicato.
O Presidente do SINDICOMIS/ACTC juntamente com Assessora de Relações Governamentais Tatiane Moura, estiveram na Sede da ANTT em Brasília, no dia 21/11/17, reunidos com o Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT Marcelo Vinaud Prado.
O governo Michel Temer editou a Medida Provisória 808, publicada no diário oficial da união do dia 14/11/2017 que altera a Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) que entrou em vigor no dia 11/11/2017.
Complementa as notícia da Siscomex de importação.
A partir de janeiro de 2018, entram em vigor as novas regras para enquadramento no Simples Nacional. Para ajudar os empresários a identificar o melhor regime de tributação, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) disponibiliza a calculadora de planejamento tributário.
Em assembleia geral da categoria, realizada no dia 16 de novembro de 2017, na sede das entidades, foi eleita, em chapa única, por unanimidade, a nova diretoria que comandará os destinos do SINDICOMIS e da ACTC no período de 2018 a 2022.
Em outubro, a balança comercial brasileira registrou o maior superávit para mês desde o início da série histórica, US$ 5,2 bilhões. Este valor é 122,5% superior ao verificado em outubro de 2016 (US$ 2,3 bilhões)
É com grande alegria e satisfação que informo que o nosso trabalho junto a Receita Federal produziu o efeito desejado.
Artigo de opinião de nosso presidente sobre a representatividade de Entidades sindicais.
Os resultados serão usados na elaboração da Agenda Regulatória de Comércio Exterior 2018-2019. Órgãos, Entidades e público em geral interessado estão convidados a contribuir com a consulta.
Edição de Instrução Normativa dispondo sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar.
Sobre a reunião do Comitê Técnico de Carga Aeroportuária, CT-CARGA, realizada em Brasília no dia 31/10.
Artigo sobre o novo prazo para REFIS 14-11 (Fonte: FECOMERCIO-SP)
Mudança em portaria derruba necessidade de reconhecimento de firma e autenticação de documentos, em situações não previstas em Lei.
Artigo de opinião de nosso Presidente Luiz Ramos sobre a Guerra Fiscal do ICMS.
Reunião discutiu inconstitucionalidades que beneficiam a categoria, e o processo de nacionalização do SINDICOMIS.
Artigo de opinião de nosso presidente Dr. Luiz Ramos acerca das recentes discussões sobre OTM.
CIRCULAR SI/341/17 - Portaria SECEX nº 41 - Aprova a 7ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.
CIRCULAR SI/341/17 - Resolução CAMEX nº 81 - Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.
CIRCULAR SI/341/17 - Resolução CAMEX nº 80 - Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.
CIRCULAR SI/341/17 - Resolução CONTRAN nº 698 - Altera a Resolução CONTRAN nº 4, de 23/01/1998, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.
CIRCULAR SI/340/17 - Portaria nº 82, da SRF - Dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional.
CIRCULAR SI/340/17 - Portaria nº 81, da SRF - Dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e...
CIRCULAR SI/340/17 - Portaria nº 225 - Estabelece procedimentos a serem observados no regime especial de Trânsito Aduaneiro Simplificado na jurisdição da DRF/Foz.
CIRCULAR SI/338/17 - Solução de Consulta nº 504 - Ementa: SISCOSERV. Serviço de Transporte de Carga. Intermediação.
CIRCULAR SI/338/17 - Solução de Consulta nº 99.123 - Bagagem acompanhada. Isenção. Declaração de Bagagem Acompanhada (e-DBV).
CIRCULAR SI/338/17 - Solução de Consulta nº 448 - Comercialização, Licenciamento ou cessão de uso de softwares importados, sujeição à não cumulatividade.
CIRCULAR SI/337/17 - Notícias SISCOMEX - Importação nºs. 100, 101, 102 e 103-2017.
CIRCULAR SI/336/17 - Notícias SISCOMEX - Exportação nºs. 71, 72 e 73-2017.
CIRCULAR SI/334/17 - Ato Declaratório Executivo COANA nº 12 - Multivigente - Vigente - Original - Relacional - Disciplina as características dos dispositivos de segurança a serem aplicados em veículos e unidades de carga a serem submetidos ao Regime de Trânsito Aduaneiro.
Conselho de Comércio Externo realizou evento na FecomercioSP com presença do Ministro de Relações Exteriores Aluísio Nunes
Circular SI/331/17 - Na manhã do dia 24/10, o presidente Luiz Ramos, acompanhado da Assessora Jurídica do SINDICOMIS/ACTC, Maristela Moreira, abriu os trabalhos do Workshop “Reforça Trabalhista em Foco”, realizado pelas Entidades para esclarecer...
CIRCULAR SI/330/17 - No dia 25/10/17 haverá paralisação total das atividades na Alfândega e na Delegacia da Receita Federal.
CIRCULAR SI/329/17 - PRORROGAÇÃO - Consulta Pública Conjunta da RFB/SECEX nº 2 - Novo Processo de Importação - Portal Único de Comércio Exterior por mais 15 dias.
No ano de 2011 o Ministério da Fazenda por meio da Portaria MF 25/2011 majorou a Taxa Siscomex em 500% (quinhentos por cento). Contudo, recentemente, a Justiça Federal em Santa Catarina declarou a...
Em todas as reuniões ocorridas em Brasília, nos dias 18 e 19/10, na RFB, DECEX, CAMEX e ANTAQ, o Presidente Luiz Ramos destacou a participação do SINDICOMIS/ACTC, na 24º Intermodal 2018 e ressaltou sobre as festividades comemorativas aos 70 anos do SINDICOMIS, que será um marco para o Sindicato...
O Presidente Luiz Ramos também se reuniu em Brasília, com o Diretor do DECEX, Renato Agostinho da Silva e Marcelo Menezes Saraiva Coord. Geral das Indústrias do Complexo Automotivo para tratar...
O Presidente do SINDICOMIS/ACTC esteve presente na ANTAQ no dia 18 /10/17, em reunião com o Ass. Téc. da Dir. Geral, Pedro Batista Neto e com o Gerente de Regulação da Navegação Marítima, Sérgio de Oliveira, para tratar de assuntos diversos...
Luiz Ramos aproveitou a oportunidade para tratar do mesmo tema levantado na Receita Federal, sobre a possibilidade dos OTMs e Comissárias de Despacho atuarem de forma plena nas operações de comércio exterior...
Luiz Ramos, Presidente do SINDICOMIS/ACTC se reuniu em Brasília, com o Subsecretário de Aduana e Rel. Internacionais Ronaldo Medina; Jackson Aluir Corbari Coord. Geral de Adm. Aduaneira e Julianélli Barrozo da Coord. Geral de Adm. Aduaneira da RFB.
No último dia 19 de setembro, a 1ª Turma do STJ concluiu o julgamento do Recurso Especial 1.586.950, julgando válido o restabelecimento das alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras...
CIRCULAR SI/325/17 - O Presidente do Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP, Dr. Marcio Olívio, abriu os trabalhos informando sobre a Criação do Portal Nacional para emissão das Notas Fiscais de Prestação de Serviços e...
CIRCULAR Nº SI/324/17 - Solução de Consulta nº 499 - Assunto: Obrigações Acessórias. Ementa: SISCOSERV. Licenciamento de direitos sobre programas de computador. Direitos de distribuição ou comercialização. Intangíveis. Registro.
CIRCULAR SI/323/17 - Ato Declaratório Executivo nº 39, da SRF 8ª Região Fiscal - Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF 08 nº 85, de 11/11/13, que Alfandega o Aeroporto Internacional de Viracopos - Campinas/SP.
CIRCULAR SI/322/17 - Portaria SESCEX/MDIC nº 38 - Altera a Portaria SECEX nº 14, de 22/03/17, para dar nova redação aos arts. 1º e 4º. Operações de exportação processadas por meio da Declaração Única de Exportação.
CIRCULAR SI/315/17 - Resolução CAMEX nº 78 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
CIRCULAR SI/321/17 - Notícia Siscomex - TI nº 003 - Entregas do Portal Único previstas para novembro/2017 e dezembro/2017.
CIRCULAR SI/321/17 - Notícia Siscomex - Importação nº 098 - Informa que a partir do dia 13/10/2017, haverá alterações nos tratamentos administrativos aplicados a importações de...
Contudo, entrevistados afirmam que são necessárias mais medidas para reduzir a burocracia nas trocas comerciais. Eles também pedem o desenvolvimento da infraestrutura e da logística no País.
CIRCULAR SI/320/17 - A proposta, objetiva estabelecer procedimentos que darão maior eficiência e celeridade ao processo de importação, além de viabilizarem o controle mais eficaz e efetivo das operações...
O evento foi realizado no Rio de janeiro e debateu entraves que impedem a agilidade das práticas comerciais...
CIRCULAR SI/312/17 - Portaria MAPA nº 111 - Secretário de Defesa Agropecuária, do MAPA resolve: Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa...
CIRCULAR SI/311/17 - Portaria SRF 8ª Região nº 91 - Transfere, temporariamente, competências entre Unidades da 8ª Região Fiscal, relativas à exclusão de contribuintes do Simples e do...
CIRCULAR SI/310/17 - Instruções Normativas nºs. 1.737, 1.744, 1.745 e 1.748; Consulta Pública ANVISA nº 397.
Os Auditores Fiscais da Receita Federal que atuam no Porto de Santos aprovaram a operação Desembaraço Zero a partir da próxima segunda-feira.
CIRCULAR SI/313/17 - Notícia SISCOMEX nº 002 - A partir do dia 09/10/17, o ambiente de validação do sistema Portal Único aceita somente notas fiscais emitidas no ambiente de produção do SPED...
A abertura do evento contou com a participação do Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal - Ronaldo Lázaro Medina, o mesmo tratou sobre as mudanças de orientações políticas em relação às negociações internacionais e aos operadores de comércio exterior.
CIRCULAR SI/209/17 - Soluções de Consultas - Nº 393, de 05/09/17; Nº 462, de 20/09/17; Nº 476, de 22/09/17; Nº 480, de 25/09/17; Nº 484, de 25/09/17; Nº 489, de 26/09/17; Nº 492, de 26/09/17; Sol. Consulta Vinculada nº 8.050, 17/07/17; Sol. Consulta Vinculada nº 8.055, de 24/07/17; Sol. Consulta Vinculada nº 8.058, de 01/08/17; Sol. Consulta Vinculada nº 8.059, de 08/08/17; e Nº 99.122, de 28/09/17.
Ao negar provimento a um agravo de petição, a 2ª Turma do TRT/RJ da 1ª Região manteve, por unanimidade, a decisão da Vara do Trabalho de Piraí que determinou a penhora dos bens móveis que guarnecem a residência de um dos sócios de uma empresa.
O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira (5), a Medida Provisória (MP) 783/2017, que permite o parcelamento com descontos de dívidas perante a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas.
O REFIS é um programa para que pessoas físicas e jurídicas possam renegociar as dívidas tributárias com a União. A nova MP aprovada na Câmara segue para o Senado.
CIRCULAR SI/308/17 - Circular SECEX nº 52 - Publicação de propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum - TEC em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT, com o objetivo de obter subsídios para definição de...
CIRCULAR SI/308/17 - Instrução Normativa nº 1.747 - Aprova o texto dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
CIRCULAR SI/308/17 - Portaria ALF/PORTO RIO GRANDE-RS nº 54 - Estabelece rotinas operacionais para a descarga e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria a granel transportada por embarcação procedente do exterior.
CIRCULAR SI/307/17 - Notícias SISCOMEX - Exportação nºs. 53, 55, 56, 57 e 58-2017.
CIRCULAR SI/307 /17 - Notícias SISCOMEX - Importação nºs. 87, 88, 89, 90, 91, 92, 94, 95, 96 e 97-2017.
CIRCULAR SI/306/17 - Altera a Portaria Coana nº 54, de 03/07/17, que dispõe sobre a utilização do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no despacho aduaneiro de exportação.
O referido GT foi criado no âmbito do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio, e tem como objetivo aprimorar os procedimentos de controle e fiscalização de embalagens e...
CIRCULAR SI/303/17 - A Anvisa dá mais um passo para melhorar a análise de processos de importação de bens e produtos que necessitam passar pela fiscalização do órgão. A partir de agora ficará mais fácil para os fiscais da Agência acessarem...
CIRCULAR SI/302/17 - Categoria realizará ato na próxima quinta-feira dia 5 que, marca a volta da paralisação da categoria. A Categoria alega que o governo quebrou o acordo salarial firmado em lei, adiando para 2019 e 2020 a recomposição salarial.
O Grupo de análise e apoio ao desenvolvimento para implantação do Portal Único - Exportação - DU-E, do qual participa a Câmara Setorial dos Agentes de Carga, após detidos estudos, elaborou e recomendou circular o texto abaixo, para... os devidos esclarecimentos e atualização das informações a respeito.
Circular SI/299/17 - Instrução Normativa SRF nº 1.742 - Altera a IN SRF nº 28, de 27/04/94, a IN RFB nº 1.381, de 31/07/13 e a IN RFB nº 1.702, de 21/03/17.
CIRCULAR SI/299/17 - Instrução Normativa RFB nº 1.741 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25/11/2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.
CIRCULAR SI/299/17 - Instrução Normativa RFB nº 1.740 - Dispõe sobre o Conhecimento Eletrônico Rodoviário.
O governo prepara uma limpeza geral nas regras do comércio exterior. Um conjunto de 143 dispositivos - leis, decretos, portarias, instruções normativas e resoluções - precisa de mudanças. A necessidade de modernização foi...
A Receita Federal aumentou a fiscalização a pequenas e médias empresas. A expectativa do Fisco é recolher, neste ano, pelo menos R$ 461 milhões, com a autorregularização das...
CIRCULAR SI/298/17 - Portaria nº 96 - 8ª Região Fiscal - Delegacia da RF em Sorocaba - Atribui competência relativa ao Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Luiz Ramos Presidente do SINDICOMIS e a ACTC representou as Entidades juntamente com Tatiane Moura, Assessora de Relações Governamentais e Institucionais das Entidades, em Brasília, na 2ª Reunião do CONFAC.
CIRCULAR SI/295/17 - Edital de Consulta Pública Conjunta da RFB/SECEX Nº 1/2017 - Propõe a Revisão do Processo Geral de Importação no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior.
CIRCULAR SI/294/17 - NOTÍCIAS SISCOMEX: Importação nºs. 81, 82, 83, 84 e 85/2017; e Exportação nº 48/2017.
Durante reunião do CAT, foram detalhadas as propostas enviadas à Câmara dos Deputados, para diminuir a carga tributária, simplificar os impostos, findar a guerra fiscal e não criar novos tributos.
CIRCULAR SI/293/17 - Lei nº 13.482 - Altera a Lei nº 10.893, de 13/07/04, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do...
CIRCULAR SI/292/17 - Instrução Normativa RFB nº 1738 - Aprova alteração da VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e ... Obs.: Anexo Único se encontra ao final da IN.
CIRCULAR SI/291/17 - Resolução GECEX/CaMEX nº 75, concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
CIRCULAR SI/290/17 - Comunicado nº 16/2017 da DRF de Foz de Iguaçu, que trata de instruções para a correta emissão da NF-e para exportação e base de informação para a DU-E.
CIRCULAR SI/285/17 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.737 - Dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais, e...
CIRCULAR SI/284/17 - Portaria ALF-GRU nº 145 - Estabelece normas reguladoras do trânsito e reetiquetagem de bagagem.
CIRCULAR SI/283/17 - Notícia Siscomex - Importação nº 081 – Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir...
CIRCULAR SI/282/17 - Solução de Divergência nº 21 - Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. Ementa: Cofins-Importação. Recolhimento após o Registro da Declaração de Importação. Lançamento de Ofício. Crédito. Não Cumulatividade.
CIRCULAR SI/282/17 - Solução de Consulta nº 418 - Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário. Ementa: Isenção. Entidade Autárquica. Importação Efetuada por Conta e Ordem.
CIRCULAR SI/281/17 - Resolução ANVISA RDC Nº 172 - Procedimentos para a importação e a exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica.
O SINDICOMIS esclarece que a Solução de Consulta COSIT 99.101 de 18/08/2017, embora gize sobre contribuições previdenciárias incidentes sobre o terço constitucional de férias e os primeiros 15 dias de afastamento do empregado...
Aguinaldo Rodrigues, Diretor Executivo das Entidades esteve presente e traz para os nossos associados suas considerações sobre o evento que, teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre o uso do Sistema Integrado Comércio de Exterior de Serviços – SISCOSERV.
ANVISA PREJUDICA SÃO PAULO – Não bastasse a fuga de cargas do porto de Santos, provocada pela “guerra fiscal”, especialmente com a redução da alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que...
CIRCULAR SI/277/17 - O interessado em tornar-se OEA no Brasil terá entrada única de dados que englobará tanto os critérios exigidos pela Receita Federal (RFB) quanto pelos...
CIRCULAR SI/275/17 - Notícia Siscomex - Importação nº 080 - Informamos que no dia 18/09/2017 será alterado o tratamento administrativo aplicado ao código...
CIRCULAR SI/274/17 - Ajuste SINIEF nº 12 - Altera o Ajuste SINIEF 7/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
CIRCULAR SI/271/17 - Em virtude do redesenho dos processos de Exportação pela SECEX e RFB, para registro de recebimento de carga no Portal Único de Comércio Exterior faz-se necessário a...
CIRCULAR SI/268/17 - NOTÍCIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO NºS. 74, 75, 76, 77, 78 e 79/2017.
CIRCULAR SI/270/17 - NOTÍCIA SISCOMEX TI Nº 001 - Dia 12/09/2017 será disponibilizada uma nova versão do Portal Único de Comércio Exterior...
CIRCULAR SI/265/17 - O SINDICOMIS e a ACTC apoiam o evento "1º FRANKFURT AIRPORT SHIPPERS FORUM", que será realizado no dia 12/09/2017, em São Paulo...
CIRCULAR SI/264/17 - Solução de Consulta nº 382 - Incentivo fiscal. Redução de alíquotas. Papel importado para impressão de jornais e periódicos.
CIRCULAR SI/264/17 - Solução de Consulta nº 374 - Pagamento a título de royalties.
CIRCULAR SI/264/17 - Solução de Consulta nº 372 - Importação para revenda. Sementes e mudas destinadas à semeadura e plantio. Alíquota zero.
CIRCULAR SI/264/17 - Instrução Normativa nº 1.732 - Altera a IN RFB nº 1.455, de 06/03/14, que dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para PJ domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.
CIRCULAR SINDICOMIS SI/261/17 - Portaria nº 221 - MDIC/INMETRO - CONSULTA PÚBLICA - Objeto: Proposta de texto do Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis que estabelece...
O Seminário reuniu especialistas em relações internacionais para analisar o caminho que o governo e as empresas brasileiras devem trilhar para se aproximarem dos comércios britânico e europeu.
Em meio ao cenário prolongado de crise pelo qual atravessa o País, o SINDICOMIS e a ACTC buscam meios de oferecer a seus representados informações e ferramentas que os auxilie no melhor aproveitamento de seus negócios nesse período.
CIRCULAR SI/251/17 - Ato Declaratório Interpretativo da RFB nº 4 - Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado aos rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou...
CIRCULAR SI/250/17 - Decreto nº 9.148 - Altera o Decreto nº 8.415, de 27/02/15, que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.
Em reunião Plenária das Diretorias da FECOMERCIO-SP e do CECOMERCIO, realizada na data de 28/08, Luiz Ramos, Presidente do SINDICOMIS/ACTC passou a integrar a Diretoria do CEMOMERCIO, na qualidade de Diretor-Adjunto.
CIRCULAR SI/249/17 - Notícia Siscomex - Importação nº 72 - Atualização do tratamento administrativo de anuência MAPA
CIRCULAR SI/248/17 - Resolução SRF - CGSN nº 135 - Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29/11/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.
CIRCULAR SI/247/17 - Portaria COANA nº 72 - Altera a Portaria Coana nº 54 de 03/08/2017 - Dispõe sobre a utilização do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no despacho aduaneiro de exportação.
Presidido pelo Jurista Ives Gandra Martins há 27 anos, o Conselho Superior de Direito, órgão de estudos da FECOMERCIO-SP, ao longo desses anos discute questões de grande repercussão nacional.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) realizou, nos dias 22 e 23 de agosto, em Brasília, o III Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro. A CNC, entre outras entidades, apoiou o evento.
CIRCULAR SI/241/17 - Solução de Consulta nº 99.101 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
CIRCULAR SI/240/17 - Notícia Siscomex - Importação nº 071 - Anuência DECEX referente ao tratamento administrativo "Regime Tributário/Fundamento Legal"...
CIRCULAR SI/240/17 - Notícia Siscomex - Importação nº 070 - ANVISA.
CIRCULAR SI/ 231/17 - Resolução CAMEX nº 70 - Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.
CIRCULAR SI/231/17 - Resolução CAMEX nº 69 - Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.
CIRCULAR SI/231/17 - Resolução CAMEX nº 65 - Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução Camex nº 116, de 18/12/2014.
Com o desafio de construir uma nova e ousada cultura política junto aos nossos representados de abrangência nacional que...
CIRCULAR SI/232/17 - O MDIC publicou na quinta-feira (17), no Diário Oficial da União, a Portaria SECEX nº 31, de 16 de agosto de 2017, que permite...
CIRCULAR SI/231/17 - Resolução GECEX nº 64 - Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e...
CIRCULAR SI/230/17 - COMUNICADO GRU AIRPORT Nº 12 - Informamos aos clientes e usuários do Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional de São Paulo/ Guarulhos que...
CIRCULAR SI/230/17 - COMUNICADO GRU AIRPORT Nº 10 - De acordo com a Portaria COANA nº 54, de 03 de julho de 2017...
CIRCULAR SI/229/17 - Portarias SECEX/MDIC nºs. 29 e 30 - Estabelecem cotas para importação. NCM: 2921.19.23 - 3501.10.00 - 0802.22.00 - 604.14.20 - 5503.30.00
CIRCULAR SI/228/17 - ANVISA - ORIENTAÇÃO DE SERVIÇO N° 341GGPAF - Dispõe sobre a racionalização da gestão da fiscalização do controle sanitário de produtos importados.
CIRCULAR SI/227/17 - Solução de Consulta nº 351 - Normas Gerais de Direito Tributário - Pessoa Jurídica Estrangeira - Filial no Brasil - Equiparação com Pessoa Jurídica domiciliada no Brasil.
Circular SI/227/17 - Resolução CAMEX nº 59 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
CIRCULAR SI/227/17 - Instrução Normativa SRF nº 1.727 - Altera a IN RFB nº 1.639, de 10/05/2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens ao amparo do Carnê ATA.
Armadores, Despachantes, Terminais Redex e Agentes de Carga lotaram o Auditório do SINDAMAR na reunião da CSAC, em 9 de agosto.
A Audiência Pública, realizada em 8 de agosto, foi convocada pelos Senadores Vanessa Grazziotin e Roberto Muniz para debater o Decreto nº 9.048, de 10/05/17, que regulamentou...
CIRCULAR SI/226/17 - Portaria COANA nº 65 - Disciplina procedimentos relativos à habilitação do operador logístico.
CIRCULAR SI/225/17 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.726 - Altera a IN SRF nº 80/1996.
CIRCULAR SI/224/17 - ADE nº 03 - Adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
CIRCULAR SI/223/17 - Solução de Consulta nº 99.089 - SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. RESPONSABILIDADE.
CIRCULAR SI/222/17 - Portaria MDIC nº 1.327 - SEI - Altera a Portaria DECEX nº 8, de 13 de maio de 1991.
CIRCULAR SI/221/17 - Resolução nº 57 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
CIRCULAR SI/221/17 - Resolução nº 56 - Adota o Regimento Interno da Câmara de Comércio Exterior.
CIRCULAR SI/220/17 - PORTARIA Nº 27 - Altera a Portaria Secex nº 23, de 14 de julho de 2011, para dar nova redação ao art. 202, § 3º, inciso IV.
SINDICOMIS/ACTC PARTICIPARAM DE EVENTO SOBRE FACILITAÇÃO ADUANEIRA.
Circular SI/217/17 - Assunto: Contribuição para o PIS/PASEP - Ementa: Não-Incidência. Isenção. Receitas.
Circular SI/217/17 - Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins - Ementa: Crédito. Frete na Importação.
Circular SI/217/17 - Assunto: Contribuição para o PIS/PASEP. Ementa: Frete Interno na Importação de Mercadorias. impossibilidade de Crédito.
CIRCULAR SI/218/17 - Portaria Conjunta nº 61 - Dispõe sobre o controle do acesso aos sistemas informatizados da SRF por responsáveis legais de pessoas jurídicas, representantes legais de pessoas físicas e jurídicas, ajudantes de despachantes aduaneiros e pela própria pessoa física interessada para efetuar operações no comércio exterior.
Circular SI/217/17 - Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. Ementa: Crédito. Frete na Importação. Os dispêndios da pessoa jurídica importadora...
Circular SI/216/17 - Assunto: Contribuição para o PIS/PASEP - Ementa: A receita decorrente de operação back to back, isto é...
Secretaria do MDIC disponibiliza nova funcionalidade no sistema de importação LI WEB.
COMITÊ TÉCNICO DE CARGA AEROPORTUÁRIA COMPROVOU A APTIDÃO DOS AEROPORTOS BRASILEIROS PARA REALIZAR INSPEÇÃO 100% DAS CARGAS AÉREAS.
CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 21 DE JULHO DE 2017 - NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX: 9617.00.10.
SINDICOMIS/ACTC MOBILIZA CATEGORIA PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Notícia Siscomex Importação nº 65, de 18 de julho de 2017 - L.I. BENS USADOS - SIMILARIDADE.
PORTARIA Nº 242, DE 18 DE JULHO DE 2017 - 1ª REGIÃO FISCAL - INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE OUTORGA DE PERMISSÃO DE PORTO SECO, PARA CARGA GERAL, FRIGORIFICADA E A GRANEL.
I M P O R T A N T E - CONSULTAS PÚBLICAS ABERTAS - ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES.
PORTARIA SRF Nº 2.384, DE 13 DE JULHO DE 2017 - Participação de órgãos ou entidades da administração pública, no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).
I M P O R T A N T E - CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA - DISPÕE SOBRE O CONHECIMENTO ELETRÔNICO RODOVIÁRIO.
PORTARIA Nº 119, DE 11 DE JULHO DE 2017 - AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS.
I M P O R T A N T E - CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL DO BRASIL nº 05/2017 - MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF nº 248, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO REGIME DE TRÂNSITO ADUANEIRO.
I M P O R T A N T E - CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF nº 28/94, QUE DISCIPLINA O DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO - NOVA VERSÃO DE-WEB.
I M P O R T A N T E - CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF nº 680/2006, QUE DISCIPLINA O DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO
PORTARIA ALF/VCP Nº 118, DE 7 DE JULHO DE 2017 - ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
SISCOSERV - PORTARIA CONJUNTA Nº 2.362, DE 6 DE JULHO DE 2017 - Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19/07/2012, que institui o SISCOSERV.
DECISÃO Nº 110, DE 7 DE JULHO DE 2017 - REAJUSTE DA TARIFA AEROPORTUÁRIA PARA O AEROPORTO INTERNACIONAL DE CAMPINAS - VIRACOPOS.
DECISÃO Nº 109, DE 7 DE JULHO DE 2017 - REAJUSTE DA TARIFA AEROPORTUÁRIA PARA O AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO - GUARULHOS.
Receita abre consulta pública sobre novos procedimentos relativos ao despacho aduaneiro de importação - IN SRF Nº 680/2006 - Minuta da Instrução Normativa. As sugestões poderão ser encaminhadas até 20 de julho.
PORTARIA COANA Nº 54, 03/07/2017, da Secretaria da Receita Federal do Brasil - Utilização do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) para o registro da recepção em recintos aduaneiros de mercadorias a serem submetidas a despacho aduaneiro de exportação.
Entidades impetraram Mandado de Segurança Coletivo contra o recolhimento de contribuições previdenciárias incidentes sobre 1/3 de férias, auxílio-doença, aviso prévio, auxílio-creche e auxílio-funeral.
Objetivo foi debater o futuro das Companhias Docas e as funções essenciais das Autoridades Portuárias para o desenvolvimento do setor portuário nacional.
Notícia Siscomex - Exportação nº 035, de 04 de julho de 2017 - DESLIGAMENTO DE DSE E DE-SISCOMEX - VERSÃO HOD
Notícia Siscomex Exportação nº 37, de 03 de Julho de 2017 - ESTÁ DISPONÍVEL A TELA PARA REGISTRO DA DU-E
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.634, DE 6 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Fim do acréscimo de um ponto percentual da COFINS-IMPORTAÇÃO vale a partir de 1º de julho.
Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS - EMENTA: CRÉDITO. FRETE NA IMPORTAÇÃO.
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - EMENTA: SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. INFORMAÇÕES. RESPONSABILIDADE.
RESOLUÇÃO Nº 41, DE 27 DE JUNHO DE 2017 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 8/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 4 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e ...
Dispõe sobre o parcelamento de débitos devidos pelo Microempreendedor Individual...
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - EMENTA: ROYALTIES. PAGAMENTO A RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR. LICENÇA DE USO DE MARCA OU PATENTE. SERVIÇOS VINCULADOS.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF - EMENTA: LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE. PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR. ROYALTIES. TRIBUTAÇÃO.
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP - EMENTA: NÃO INCIDÊNCIA. EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. CARACTERIZAÇÃO.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO. INCIDÊNCIA. SERVIÇOS DE SUPORTE DE INFORMÁTICA.
ASSUNTO: REGIMES ADUANEIROS - EMENTA: EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO.
Portaria nº 22, de 27 de junho de 2017 - Altera a Portaria Secex nº 14, de 22/03/2017, para revogar o art. 4º , inciso l.
SINDICOMIS/ACTC participou de reunião idealizada pelo MAPA em parceria com a CNA, em Brasília. O objetivo foi de juntar diversas entidades para se obter um trabalho construtivo com Associações e Sindicatos intervenientes.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 18, DE 26 DE JUNHO DE 2017 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que específica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.712/ 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300/ 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Rubens Medrano Vice-Presidente da FecomercioSP é Coordenador da Câmara de Comércio Exterior.
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza...
Parecer Normativo COSIT nº 1, de 31 de março de 2017 - Normas de Administração Tributária.
COMITÊ TÉCNICO DE CARGA AEROPORTUÁRIA DISCUTIU INSPEÇÃO DE CARGAS E CARGAS EM PERDIMENTO
Contribuinte deve ficar atento à modalidade de fraude por correspondência
Portaria nº 2.231, de 14 de junho de 2017 - Disciplina a competência por matéria das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) e define a competência para a identificação dos processos a serem distribuídos às DRJ.
CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 14 DE JUNHO DE 2017 - Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT).
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. EMENTA: NÃO INCIDÊNCIA. EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA. FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO.
Resolução ANVISA - RDC n° 162, de 14 de Junho de 2017, que altera a Resolução - RDC nº 86/2016.
Portaria ALF/GRU nº 104, de 14 de Junho de 2017, que altera a Portaria ALF/GRU nº 178, de 8 de outubro de 2012, publicada no DOU nº 198, Seção 1, pág. 28 a 31, de 11 de outubro de 2012.
Notícias Siscomex Importação nº 51, de 31/05/2017 e nº 53, de 01/06/2017.
A expectativa é que, dentro de duas semanas, o prazo médio para a análise de processos de importação caia de 30 para apenas sete dias.
DUE - MDIC DIVULGA VÍDEOS TUTORIAS RELATIVOS AO NOVO PROCESSO DE EXPORTAÇÃO
O Presidente do SINDICOMIS/ACTC disse que o Congresso vai propiciar um convívio do setor e, com certeza promoverá a troca de experiências...
A Secretaria de Comércio e Serviços lançou, no EnaServ 2017, o Siscoserv Dash. A ferramenta tem como objetivo...
DOU de 24/05/2017 (nº 98, Seção 1, pág. 26). ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO.
Em sua primeira reunião de 2017, O Conselho recebeu Paulo Brusqui, da InvesteSP e César Worms, do Aeroporto de Viracopos
Luiz Antonio Silva Ramos estará representando o SINDICOMIS no Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais durante os dias 24 a 26 Maio de 2017.
Houve uma época em que as grandes economias ocidentais – Estados Unidos e União Europeia (UE) – queriam abrir seus mercados e, em contrapartida, esperavam encontrar...
Laércio Oliveira Deputado Federal e Vice-Presidente da CNC recebe Luiz Ramos Presidente das Entidades
Fortalecimento das categorias, maior dinamismo e mais independência são as propostas do presidente para sua gestão.
Nosso time está a postos para responder sua dúvida
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