Após um pedido urgente do SINDICOMIS/ACTC, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) tomou medidas para esclarecer as dificuldades e problemas enfrentados no novo CCT Aéreo nos aeroportos de Guarulhos e Viracopos.
A ANAC enviou ofícios às administrações desses aeroportos, cobrando explicações sobre as questões levantadas pelos representados do SINDICOMIS/ACTC.
As respostas das administradoras, que podem ser acessadas aqui e aqui, variam em detalhamento, com o Aeroporto de Guarulhos (GRU) apresentando explicações mais abrangentes, enquanto o Aeroporto de Viracopos (VCP) começa com argumentos relacionados aos prazos concedidos pela ANAC antes de oferecer suas justificativas.
O SINDICOMIS e a ACTC sugerem aos representados que leiam atentamente esses dois ofícios de resposta e os utilizem em caráter oficial, caso os mesmos problemas se repitam, assim como relatem outros que possam ocorrer. As entidades continuam acompanhando atentamente os avanços e dificuldades do CCT Aéreo.
Relembrando o contexto
Após a implementação do novo CCT Aéreo, em 31 de julho, vários representados reportaram problemas ao SINDICOMIS/ACTC. Em resposta, as entidades solicitaram para que os usuários fornecessem relatos claros e objetivos sobre as dificuldades enfrentadas, mencionando o nome e CNPJ de suas empresas.
Os relatórios foram coletados até 16 de agosto e, depois de compilados, foram encaminhados por meio de ofícios ao Departamento de Promoção de Exportações e Facilitação do Comércio do MDIC, à Receita Federal, à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e ao Secretário Nacional de Aviação Civil.
Resposta ao ofício da Receita Federal
O SINDICOMIS respondeu ao Ofício SI/044/2023 da Receita Federal, comunicando as ações tomadas pela ANAC e compartilhando as respostas das concessionárias dos aeroportos. O sindicato destacou que muitos dos pontos abordados no ofício estão relacionados à regulamentação sob a competência da Receita Federal do Brasil. Ele também se colocou à disposição para colaborar ativamente e continuar monitorando a situação, visando garantir uma transição suave e eficaz para as empresas envolvidas no comércio internacional e para as entidades reguladoras.
O presidente do SINDICOMIS, Luiz Ramos, agradeceu à Receita Federal pela atenção dedicada ao tema e reiterou a disponibilidade da entidade para esclarecimentos adicionais ou ações necessárias.
