ANTT recebe prêmios por boas práticas no setor de transportes e infraestrutura
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi premiada pelo incentivo à boas práticas no setor de infraestrutura em parcerias público-privadas. Os prêmios foram anunciados durante o evento Brasil Export 2022, que ocorreu em Brasília (DF), nos dias 19 e 20 de outubro. A Agência recebeu o prêmio “Rodovias + Brasil” pela concessão da BR-101/116/RJ/SP […]
Instrução Normativa concentra regras que tratam de instalação e funcionamento de Porto Seco
Foi publicada no DOU desta sexta-feira (21) a Instrução Normativa RFB nº 2.111 que concentra em um único ato as regras referentes à instalação e funcionamento de Porto Seco. O ato promove a atualização das disposições legais em conformidade com o Decreto 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro), Decreto nº 9.326/2018 (Acordo sobre a Facilitação do Comércio) e […]
Destaques do Diário Oficial da União {20/10/22}
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SECEX Nº 219, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 – Aprova a 3ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-219-de-19-de-outubro-de-2022-437675643 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF PAUTA DE JULGAMENTOS https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-437730313 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-437730231 DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO […]
Comunicação de Chegada pelos sistemas Porto sem Papel e Solicita: entenda
A Anvisa reitera a dispensa de emissão do Certificado de Livre Prática (CLP) para embarcações que trafegam nas operações de cabotagem, apoio portuário e apoio marítimo, além de navegação interior, fluvial e lacustre de percurso nacional. Essas embarcações devem apresentar a “Comunicação de Chegada”. O novo mecanismo reduz o tempo de estadia e os custos […]
A inconstitucionalidade das Contribuições PIS/Cofins-Importação sobre serviços
Em setembro, foi proferida a primeira sentença – de que se tem conhecimento – sobre a inconstitucionalidade das Contribuições PIS/Cofins incidentes sobre a importação de serviços (Processo nº 5009377-66.2022.4.02.5101). A sentença reconheceu a procedência dos argumentos que apresentamos no sentido de que, nos termos do Recurso Extraordinário nº 559.937/RS, a previsão constante do inciso II, […]
Destaques do Diário Oficial da União {18/10/22}
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT CIRCULAR Nº 48, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 – Iniciar revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX no 82, de 17 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 18 de outubro de 2017, aplicado às importações brasileiras de […]
Superávit da balança sobe 129% e chega a US$ 2,13 bilhões até segunda semana de outubro
O superávit da balança comercial brasileira chegou a US$ 2,13 bilhões em outubro, até a segunda semana do mês, com aumento de 129% em relação a outubro de 2021, pela média diária. O resultado refletiu o crescimento de 28,2% nas exportações, que atingiram US$ 13,04 bilhões, enquanto as importações subiram 18% e totalizaram US$ 10,91 […]
Destaques do Diário Oficial da União {17/10/22}
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA SRRF08 Nº 279, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 – Estabelece simplificação de procedimentos no Trânsito Aduaneiro, nos casos em que especifica, na 8ª Região Fiscal. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-srrf08-n-279-de-11-de-outubro-de-2022-436378423 CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 409, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 – Altera o Anexo IV […]
Turismo: MP que reduz tributos sobre remessas ao exterior é essencial para o setor
A edição da Medida Provisória (MP) 1.138, de 2022, atende a uma demanda importante do setor de turismo ao propor a redução, por cinco anos, da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) que incide nas remessas ao exterior destinadas a cobrir serviços de turismo prestados aos brasileiros no exterior. Entretanto, além de […]
Reuniões bilaterais nos EUA fortalecem laços do Brasil com a economia mundial
O ministro da Economia, Paulo Guedes, realizou uma rodada de reuniões bilaterais nesta quinta-feira (13/10) em Washington, nos Estados Unidos, onde participa das Reuniões Anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e dos Conselhos de Governadores do Grupo Banco Mundial (IMF World Bank Annual Meetings). Guedes se encontrou com o ministro da Economia da Argentina, Sergio […]
