Destaques do Diário Oficial da União {16/9/22}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 396, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 – Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-396-de-14-de-setembro-de-2022-430019897 RESOLUÇÃO GECEX Nº 397, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo […]
[ASSISTA] Entrevista com associado: Comexpert Neutral Solutions
Prezado Representado, Trazemos, hoje, uma novidade: as entrevistas com os associados do SINDICOMIS/ACTC. Nesta série de vídeos, você conhecerá diferentes pontos de vista a partir de profissionais que integram a nossa categoria econômica; suas percepções sobre este meio; os desafios enfrentados; a história das suas empresas e seus testemunhos sobre o valor de ser um associado. […]
Protocolo Digital está disponível no portal da ANTT
Cidadãos, órgãos e entidades públicas e privadas poderão protocolar documentos endereçados à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com mais facilidade e transparência. Por meio do protocolo, os documentos poderão ser encaminhados de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade de protocolo e sem custo. Com a implantação do Protocolo Digital, a […]
Importação nº 054/2022
Comunicamos que, a partir de 15/09/2022, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 93059100 (De armas de guerra da posição 93.01) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): 1. Inclusão da DFPC como órgão anuente nos tratamentos administrativos do […]
Destaques do Diário Oficial da União {15/9/22}
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF PAUTA DE JULGAMENTOS https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-429352536 https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-429352373 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-429352288 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-429350937 EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 43, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 – Exclui do Programa de Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-decex-n-43-de-14-de-setembro-de-2022-429351489 352373
Portaria do INSS fixa novas normas relativas à solicitação do auxílio-doença sem parecer da perícia
A Portaria INSS nº 1.489/2022 fixa normas relativas à solicitação do auxílio-doença sem emissão de parecer da perícia. De acordo com o novo texto, em casos de não concessão de benefícios após o tratamento das pendências administrativas, o servidor responsável deve orientar o beneficiário para providenciar o agendamento de perícia médica presencial, por meio do […]
Novas regras sobre teletrabalho foram boas para quem?
A reforma trabalhista, decorrente da Lei nº 13.467/2017, acrescentou à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) um novo capítulo especialmente dedicado ao teletrabalho, popularmente chamado de home office: é o Capítulo II-A, “Do Teletrabalho” (artigos 75-A a 75-E). Passados cinco anos da reforma trabalhista, o Congresso Nacional aprovou, com ajustes, a Medida Provisória 1.108/2022 [1] que deu nova redação ao Capítulo […]
Importação nº 053/2022
Tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.120, de 5 de julho de 2022, comunicamos que foram realizadas, na data de hoje, as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de minerais e minérios de lítio e seus derivados, sujeitas à anuência da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN: 1. Exclusão dos tratamentos administrativos […]
Exportação n° 022/2022
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a exportação dos produtos listados abaixo está dispensada da necessidade de emissão da Licença de Exportação Mineral (TA E0109, modelo LPCO E00040) a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para anuência pela Comissão Nacional de […]
Destaques do Diário Oficial da União {14/9/22}
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF PAUTA DE JULGAMENTO https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-429279451 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-429262739 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-429251901 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-429250921 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-429250836 SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT CIRCULAR Nº 46, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 – Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX no 10, […]