Ministério da Economia lança Portal Único de Informações sobre Investimentos
O Comitê Nacional de Investimentos (Coninv) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia lançou, nesta quinta-feira (15/9), o Portal Único de Informações sobre Investimentos. O Portal consolida as principais informações dos órgãos federais sobre investimentos – na plataforma GOV.BR –, tendo como público-alvo os clientes estrangeiros. Numa próxima fase, serão incluídos os […]
Receita Federal assina, na próxima sexta-feira (16), Acordo de Reconhecimento Mútuo do Operador Econômico Autorizado entre as Aduanas do Brasil e dos EUA.
Na próxima sexta-feira, 16 de setembro, a Aduana do Brasil, representada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Aduana dos Estados Unidos (EUA), representada pelo “Customs and Border Protection” (CBP), assinarão em Washington, na sede do CBP, Acordo de Reconhecimento Mútuo do Operador Econômico Autorizado. Os Operadores Econômicos Autorizados (OEA) são […]
Destaques do Diário Oficial da União {15/9/22}
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF PAUTA DE JULGAMENTOS https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-429352536 https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-429352373 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-429352288 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-429350937 EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 43, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 – Exclui do Programa de Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-decex-n-43-de-14-de-setembro-de-2022-429351489 352373
Importação nº 054/2022
Comunicamos que, a partir de 15/09/2022, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 93059100 (De armas de guerra da posição 93.01) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): 1. Inclusão da DFPC como órgão anuente nos tratamentos administrativos do […]
Protocolo Digital está disponível no portal da ANTT
Cidadãos, órgãos e entidades públicas e privadas poderão protocolar documentos endereçados à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com mais facilidade e transparência. Por meio do protocolo, os documentos poderão ser encaminhados de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade de protocolo e sem custo. Com a implantação do Protocolo Digital, a […]
Destaques do Diário Oficial da União {14/9/22}
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF PAUTA DE JULGAMENTO https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-429279451 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-429262739 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-429251901 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-429250921 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-429250836 SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT CIRCULAR Nº 46, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 – Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX no 10, […]
Exportação n° 022/2022
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a exportação dos produtos listados abaixo está dispensada da necessidade de emissão da Licença de Exportação Mineral (TA E0109, modelo LPCO E00040) a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para anuência pela Comissão Nacional de […]
Importação nº 053/2022
Tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.120, de 5 de julho de 2022, comunicamos que foram realizadas, na data de hoje, as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de minerais e minérios de lítio e seus derivados, sujeitas à anuência da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN: 1. Exclusão dos tratamentos administrativos […]
Carf julga sete casos de ágio na primeira sessão em São Paulo (em PDF)
Novas regras sobre teletrabalho foram boas para quem?
A reforma trabalhista, decorrente da Lei nº 13.467/2017, acrescentou à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) um novo capítulo especialmente dedicado ao teletrabalho, popularmente chamado de home office: é o Capítulo II-A, “Do Teletrabalho” (artigos 75-A a 75-E). Passados cinco anos da reforma trabalhista, o Congresso Nacional aprovou, com ajustes, a Medida Provisória 1.108/2022 [1] que deu nova redação ao Capítulo […]
