Conselho da Camex avalia iniciativas para política comercial brasileira
O Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex) da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex/ME) apresentou na terça-feira (12/7) o 1º Relatório de Acompanhamento do Plano de Trabalho para o Biênio 2021-2022. O documento mostra a evolução de 23 iniciativas nos temas considerados prioritários, durante o primeiro ano de execução da agenda do […]
Destaques do Diário Oficial da União {15/7/22}
ATOS DO CONGRESSO NACIONAL EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 123 – Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reconhecer o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e […]
Destaques do Diário Oficial da União {18/7/22}
MINISTÉRIO DA ECONOMIA Veja valor referencial do ICMS para trigo, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo https://in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-59-de-15-de-julho-de-2022-415885117 Definidas condições para contração de empréstimos no âmbito do PRONAMPE https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sepec/me-n-6.320-de-15-de-julho-de-2022-415872502 SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT CIRCULAR Nº 33, DE 15 DE JULHO DE 2022 – Tornar públicos os novos […]
Receita orienta contribuintes sobre compras no exterior
A desatenção após uma viagem internacional pode custar caro. Contribuintes que não declaram corretamente os bens ao retornarem ao Brasil são multados e podem até sofrer sanções administrativas e penais se tentarem entrar no país com bens acima do valor permitido ou com itens proibidos. Para evitar contratempos, a Receita Federal elaborou o Guia do Viajante, […]
Destaques do Diário Oficial da União {14/7/22}
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS PORTARIA ALF/VCP Nº 54, DE 13 DE JULHO DE 2022 – Altera a Portaria ALF/VCP nº 146, de 21 de dezembro de 2020, que define a estrutura, disciplina as atribuições e delega competência no âmbito da Alfândega […]
Portfólio brasileiro de ativos de infraestrutura de transportes atrai a atenção de investidores europeus
Em agenda de trabalho por uma semana na Europa, a delegação brasileira comandada pelo ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, retornou ao Brasil após apresentar a carteira de projetos de infraestrutura do Governo Federal a investidores globais. Ainda para este ano, estão previstos leilões de 38 ativos, que devem representar investimentos na ordem de R$ 100 […]
Estão suspensas sessões de julgamento de Turmas Ordinárias e Extraordinárias da semana de 11 a 15 de julho
A Portaria CARF/ME nº 6069/2022, de 6 de julho de 2022, suspendeu as sessões de julgamento da semana de 11 a 15 de julho das seguintes turmas: 2ª Seção de Julgamento 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara; 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara; 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara; 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara; […]
Congresso derruba partes do veto que impedia compensação do ICMS a estados
Após acordo de líderes com o governo, deputados e senadores rejeitaram seis dos 15 dispositivos vetados (Vet 36/2022) pelo presidente da República relativos ao Projeto de Lei Complementar 18/2022 sancionado em junho como Lei Complementar 194, de 2022. A lei trata justamente da compensação da União aos estados pela fixação da alíquota do ICMS em patamares mínimos (17% […]
Destaques do Diário Oficial da União {13/7/22}
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO | COSIT/RFB Receita Federal publica diversas soluções de consulta que dispõe sobre classificação de mercadorias NCMs. https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.035-de-2-de-maio-de-2022-414769503 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS |CARF PAUTA DE JULGAMENTO https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-414784222 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-414781670 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-414781585 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-414777305 https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamento-414777220 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-414774725 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-414774640 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO […]
ANTT realiza Encontro de Articulação Setorial sobre transporte rodoviário de cargas
A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) recebeu, nesta quarta-feira (13/7) em Brasília (DF), o Encontro de Articulação Setorial sobre transporte rodoviário de cargas, com a presença de entidades do setor. Na ocasião, foram tratadas as próximas ações, tais como a atualização da Política Nacional dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), de […]