Antaq marca para esta quinta-feira, 23/6, audiência pública sobre o terminal de fertilizantes de Santos
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) agendou para esta quinta-feira, 23/6, às 15h, a audiência pública sobre o processo de licitação do terminal STS53, localizado na região de Outeirinhos, na margem direita do Porto de Santos (SP). A audiência ocorrerá de maneira virtual e visa o recebimento de contribuições relativas ao processo de licitação […]
Exportação n° 017/2022
Comunicamos que serão realizadas as alterações abaixo nos tratamentos administrativos aplicados à exportação dos produtos listados, sujeitos à emissão de LPCO a ser solicitado no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): A partir de […]
PORTARIA COANA Nº 80, DE 23 DE JUNHO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 147 e o Inciso II do caput do art. 358 do Anexo I da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 15 e 16 e no […]
Destaques do Diário Oficial da União {24/6/22}
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA PORTARIA COANA Nº 80, DE 23 DE JUNHO DE 2022 – Especifica as condições de funcionamento e os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância de local ou recinto alfandegado e suas funcionalidades. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-coana-n-80-de-23-de-junho-de-2022-410030687 SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT CIRCULAR Nº 28, […]
Artigo – Biden e a Reforma da Lei de Navegação dos EUA: Lições para o Brasil? (Parte 1)
No Brasil, o governo federal, apesar de alguns importantes avanços como a edição da Lei de Liberdade Econômica e a Lei Geral das Agências Reguladoras, vem reduzindo as funções estratégicas do Estado em setores vitais da atividade econômica, por meio dos Ministérios da Economia e da Infraestrutura, refiro-me aqui à Secretaria Nacional de Portos e […]
Artigo – Biden e a Reforma da Lei de Navegação dos EUA: Lições para o Brasil? (Parte 2)
Atuando na logística e no comércio exterior há 41 anos, sendo 30 anos como advogado e estudioso do tema da regulação comparada, não somente dos EUA, desde a edição da Lei nº 10.233/2001, tendo realizado o Pós-Doutorado nos EUA há quinze anos sobre a FMC v. Antaq, e publicado o livro Direito Regulatório e Inovação […]
Destaques do Diário Oficial da União {23/6/22}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Receita regulamenta declaração de mercadorias importadas INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022 – Dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importada. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.090-de-22-de-junho-de-2022-409686472 CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 358, DE 21 DE JUNHO DE 2022 […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 86 e 87 […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 363, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação de sua 195ª Reunião, ocorrida em 15 de junho de 2022, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º, art. 10, do Decreto nº 10.242, de 13 de fevereiro de 2020, resolve: Art. 1º O Anexo Único da Resolução […]
Destaques do Diário Oficial da União {22/6/22}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 354, DE 20 DE JUNHO DE 2022 – Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-354-de-20-de-junho-de-2022-*-409376643 COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO COANA/COTEC Nº 2, DE 13 DE JUNHO DE 2022 – Altera […]