LEI Nº 14.301, DE 7 DE JANEIRO DE 2022
LEI Nº 14.301, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de […]
Destaques do Diário Oficial da União [25/3/22]
ATOS DO PODER EXECUTIVO LEI Nº 14.301, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 – Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar). https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.301-de-7-de-janeiro-de-2022-388624007 DECRETO Nº 11.006, DE 24 DE MARÇO DE 2022 – Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão sobre Assistência […]
Intermodal: uma ótima ideia, mas mal conduzida no atual contexto
Por: Luiz Ramos – Presidente do SINDICOMIS, ACTC e CIMEC _________________________________________ Até a pandemia, sabia-se que a Intermodal era o principal evento das Américas (segundo palavras dos próprios organizadores) voltado aos players do comércio exterior. Infelizmente, uma série de decisões equivocadas dos seus responsáveis em 2020 trouxe prejuízos aos expositores e desconfiança à feira. Ainda […]
Senado abre consulta para reforma dos processos administrativo e tributário
A Comissão do Processo Administrativo e Tributário, que vai elaborar anteprojetos de proposições legislativas para modernizar o processo administrativo e tributário nacional, abre consulta pública a partir desta segunda-feira (21) para que a sociedade participe do processo enviando sugestões. A consulta estará aberta até o dia 6 de maio e a participação pode ser feita por […]
Cade condena cartel internacional de transporte marítimo de automóveis
O Tribunal do Conselho Administro de Defesa Econômica (Cade) condenou, nesta quarta-feira (23), a empresa Hoegh Autoliners Holdings AS e uma pessoa física pela prática de cartel internacional, com efeitos no Brasil, no mercado de transporte marítimo de automóveis — realizado por navios roll-on/roll-off (ro-ro). As multas aplicadas somam R$ 26,4 milhões. O ro-ro é […]
Receita Federal aprimora regras para importação e exportação
Foi publicada Instrução Normativa RFB nº 2.072, de 17 de março de 2022, que altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação […]
Inscrições abertas para lançamento do processo automatizado de análise de licença de importação no Inmetro
No próximo dia 6 de abril, o Inmetro lançará novo processo de deferimento de licença de importação totalmente automatizado e integrado ao Portal Único do Sistema de Comércio Exterior (Siscomex). Esta é mais uma ação do Instituto para apoiar o setor produtivo, que se beneficiará da agilidade e da redução de custos financeiros e administrativos […]
Gecex reduz Imposto de Importação de Bens de Capital, Informática e Telecomunicações, alimentos e etanol
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia aprovou, nesta segunda-feira (21/3), durante sua 192ª Reunião Ordinária, uma redução adicional de 10% das alíquotas do Imposto de Importação dos produtos definidos como Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) na Tarifa Externa Comum (TEC) […]
SINDICOMIS/ACTC comparecem à solenidade de 20 anos da ANTAQ
Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS/ACTC, esteve presente na solenidade de comemoração dos 20 anos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), realizada em 22 de março. O evento aconteceu no Porto Vittoria, em Brasília (DF). Também marcaram presença o diretor-geral da autarquia, Eduardo Nery Machado Filho; a diretora, Flávia Takafashi; o secretário nacional de Portos […]
Antaq quer solução para falta de contêineres
A Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) pode responsabilizar os armadores (donos de navio) por parte do problema da escassez de contêineres que surgiu com a pandemia da covid-19. Para isso, a agência vai acompanhar de perto a programação de rotas para os portos brasileiros. “Queremos reduzir, ao máximo, o impacto dessa crise, que é […]