Destaques do Diário Oficial da União [5/11/21]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 269, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 – Concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar […]
Resolução Gecex Nº 269, de 4 de novembro de 2021
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 05/11/2021 | Edição: 208-B | Seção: 1 – Extra B | Página: 1 Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão RESOLUÇÃO GECEX Nº 269, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 Concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº […]
Nota Conjunta do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Economia
Foi adotada nesta sexta-feira, 5 de novembro, a Resolução nº 269 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que reduz em 10% as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação de aproximadamente 87% do universo tarifário, sem abranger as exceções já existentes no Mercosul. As alíquotas serão temporariamente e excepcionalmente reduzidas até o dia […]
Audiência discute abertura da economia brasileira para o comércio internacional
O debate foi sugerido pelos deputados Otto Alencar Filho (PSD-BA) e Marco Bertaiolli (PSD-SP). O deputado ressalta que, segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1948 o Brasil detinha 2% das exportações mundiais, mais que China (0,90%) e México (0,80%). “Em 2017, o Brasil encolheu sua fatia para 1,30%, enquanto China foi para 13,20% e México 2,40%”, […]
Destaques do Diário Oficial da União [4/11/21]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 264, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021 – Extingue os direitos antidumping definitivos aplicados e imediatamente suspensos, em razão de interesse público, pela Resolução nº 8 do Comitê-Executivo de Gestão, de 7 de novembro de 2019, às importações brasileiras de tubos de ferro fundido originárias da […]
Os trabalhadores que se aproveitam do home office pra acumular empregos em segredo
Dois endereços de e-mail profissionais, dois computadores, dois patrões? Com o aumento do trabalho remoto nos últimos dois anos, cada vez mais pessoas vêm silenciosamente assumindo dois cargos em tempo integral, se aproveitando do fato de estarem longe dos olhos dos seus superiores. Os ambientes de trabalho domésticos vêm permitindo que eles trabalhem secretamente em […]
Portaria proíbe demissão de trabalhador não vacinado contra covid-19
O empregado que não tiver tomado vacina contra a covid-19 não poderá ser demitido ou ser barrado em processo seletivo. A proibição consta da Portaria 620, publicada nesta segunda-feira (1°) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A medida vale tanto para empresas como para órgãos públicos. Em vídeo, o ministro Onyx Lorenzoni disse que a portaria protege […]
Câmara aprova cinco acordos internacionais
Dois acordos do Brasil com o Vietnã foram aprovados por meio do PDC 1166/18 e do PDL 275/19. No primeiro, um acordo aéreo regula os voos comerciais regulares entre os dois países, liberando as operações de transporte aéreo. No texto são abordados pontos como a operação de voos comerciais, concessão de direitos de sobrevoo e […]
Homologação do CCT Importação será aberta para o setor privado
A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira convida o setor privado para participar da homologação do sistema CCT Importação no modal aéreo, no período de 13 de dezembro de 2021 a 21 de janeiro de 2022. O sistema CCT Importação está em fase final de especificação e desenvolvimento para o MVP (Minimum Viable Product). A versão que […]
Já está disponível o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado
A Receita Federal regulamentou, por meio da Portaria Coana nº 47, de 25 de outubro de 2021, o despacho aduaneiro de importação, na modalidade Antecipado, para mercadoria importada pelo modal aéreo por importador certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA). Tendo em vista as reduções de tempo e custos obtidas por meio do despacho antecipado no […]