Isenção do ICMS para empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias é prorrogado por 15 anos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27) um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 anos benefícios fiscais concedidos por estados para setores do comércio. O projeto já passou por análise do Congresso Nacional e agora entrará em vigor. O texto prevê a prorrogação de benefícios no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços […]
Movimento de contêineres cresce 20% no ano e Porto de Santos foca em expansão da capacidade
O crescimento na movimentação de contêineres no Porto de Santos continua se mantendo a dois dígitos, acumulando até setembro 3,6 milhões de TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), 19,6% acima do apurado nesse período em 2020 (3,0 milhões de TEU) e caracterizando-se como a melhor marca já registrada no período. Esse desempenho […]
Camex realiza monitoramento da Agenda Regulatória para a Melhoria do Ambiente de Investimentos
A Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex) do Ministério da Economia iniciou, na última quinta-feira (21/10), a segunda fase de monitoramento da Agenda Regulatória para a Melhoria do Ambiente de Investimentos no País, durante reunião da Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros (Sinve) com os órgãos da Rede de Pontos Focais do Ombudsman de Investimentos Diretos. […]
Camex realiza nova reunião do Conselho Consultivo do Setor Privado
Foi realizada na última sexta-feira (22/10) a 19ª Reunião Ordinária do Comitê Consultivo do Setor Privado (Conex), colegiado no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que reúne membros do setor público e privado para o aperfeiçoamento de políticas de comércio exterior, de investimentos e de financiamento e garantias às exportações. No encontro foi discutido […]
Ministro da Economia defende maior proximidade entre as agendas da área econômica e das relações exteriores
O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou nesta terça-feira (26/10) do lançamento da Agenda Legislativa da Frente Parlamentar do Comércio Internacional e Investimento (FrenCOMEX), que trata das principais propostas em tramitação no Congresso Nacional para que o Brasil seja um país cada vez mais competitivo e integrado à economia global. Durante a cerimônia, realizada no […]
ANTAQ disponibiliza painel para consulta de dados referentes à fiscalização
A Superintendência de Fiscalização (SFC) da ANTAQ desenvolveu um painel para consulta dinâmica e interativa das informações relativas aos dados públicos de fiscalizações e processos sancionadores transitados em julgado. A Agência disponibilizou o sistema nesta quarta-feira (27) em seu portal. Para acessar a base de dados, digite gov.br/antaq, procure “Central de Conteúdos”, clique no box […]
Destaques do Diário Oficial da União [28/10/21]
ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI COMPLEMENTAR Nº 186, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de […]
Sancionada lei que prorroga benefícios fiscais concedidos por estados e DF
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) a Lei Complementar 186, de 2021, sancionada sem vetos na véspera pelo presidente Jair Bolsonaro. Fruto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/2021, a norma prorroga até 2032 incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas, previstos na Lei Complementar 160, de 2017. A prorrogação beneficia o […]
ARTIGO | A importância de revigorar as práticas de compliance dentro das empresas
Como dizia Cora Coralina em seu poema semeando o otimismo: “Mesmo quando tudo parece desabar, cabe a mim decidir entre rir ou chorar, ir ou ficar, desistir ou lutar; porque descobri, no caminho incerto da vida, que o mais importante é o decidir”. Diariamente, temos acompanhado infinitas publicações sobre supostos escândalos de corrupção, delações na […]
Destaques do Diário Oficial da União [27/10/21]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE O USO DE CERTIFICADOS DE ORIGEM DIGITAIS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA COLÔMBIA https://www.in.gov.br/web/dou/-/memorando-de-entendimento-sobre-o-uso-de-certificados-de-origem-digitais-entre-a-republica-federativa-do-brasil-e-a-republica-da-colombia-355221913 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ ACÓRDÃO Nº 652-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021| Ementa: Revogação da obrigatoriedade de transporte de mercadorias […]