Justiça Federal reafirma a obrigatoriedade das contribuições
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Destaques do Diário Oficial da União [26/10/21]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS CIRCULAR Nº 71, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 – Fica aberto, a contar da data de publicação desta Circular, o prazo de 20 (vinte) dias para que sejam apresentados comentários e sugestões a respeito de minuta de quatro capítulos da proposta de Portaria que dispõe sobre […]
Liberada a importação do etesevimabe + banlanivimabe
A Anvisa revogou a medida sanitária de suspensão da importação do medicamento etesevimabe + banlanivimabe, fabricado pela empresa Eli Lilly, localizada em Indianápolis, nos Estados Unidos. A Resolução (RE) 4.047/2021 foi publicada nesta terça-feira (26/10). Com isso, está liberada a importação da associação dos anticorpos indicados para o tratamento da Covid-19. Entenda o caso A importação do medicamento foi suspensa em […]
Transação regulariza R$ 165 bilhões e celebra cerca de 650 mil acordos
A transação na dívida ativa da União, autorizada pela Lei nº 13.988/2020, permitiu a regularização de R$ 165 bilhões em quase 1,8 milhão de inscrições, totalizando cerca de 650 mil acordos celebrados. Ela se consolidou, ao longo de 2020, como política pública voltada à superação da crise econômico-financeira intensificada pela pandemia. Inseridas dentro do Programa […]
Destaques do Diário Oficial da União [25/10/21]
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 71, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera a redação do Ato Declaratório ExecutivoSRRF08 nº 59, de 31/07/2013 https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-71-de-19-de-outubro-de-2021-354300886 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 72, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 – Prorroga até 01 de abril de 2022 o Alfandegamento do Recinto que menciona. […]
Superávit da balança comercial chega a US$ 58,37 bilhões no ano, com alta de 32,3%
O superávit da balança comercial brasileira chegou a US$ 58,37 bilhões no acumulado do ano, até a quarta semana de outubro, com aumento de 32,3%, pela média diária, sobre o período de janeiro a outubro de 2020. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) foi de US$ 402,88 bilhões, subindo 36,9%. Segundo dados divulgados nesta segunda-feira (25/10) […]
Brasil atinge menor tempo médio para a abertura de empresas
A transformação digital, as medidas de simplificação empreendidas pelo governo federal e a popularização da assinatura GOV.BR nas Juntas Comerciais são considerados os principais fatores que conduziram o Brasil a uma marca inédita: a possibilidade de abrir uma empresa em menos de dois dias, em média, no país inteiro. Mais precisamente, o tempo seria de […]
Plano do Governo Federal traz alternativas para desenvolver transporte nacional até 2035
Publicada no Boletim de Gestão de Pessoas desta sexta-feira (22), a Resolução 6/2021 marca o início de uma nova era na infraestrutura de transportes do Brasil. Nela está o Plano Nacional de Logística 2035, que aponta investimentos de pelo menos R$ 400 bilhões, decisões e ações para atender as necessidades do setor. Confira aqui o resumo executivo do […]
Governo zera Imposto de Importação de medicamentos para diversos tipos de câncer
O governo federal reduziu a zero o Imposto de Importação de oito medicamentos utilizados no tratamento de diversos tipos de câncer – leucemia, linfoma, câncer de mama ou de pulmão, entre outros –, além de doenças como anemia, esclerose múltipla e dermatite atópica. As medidas foram aprovadas na última sexta-feira (14/10) pelo Comitê-Executivo de Gestão […]
Entra em vigor lei que amplia tolerância para pesagem de transporte de carga
A lei também admite tolerância superior para os veículos com peso bruto total (PBT) igual ou inferior a 50 toneladas, desde que respeitada a tolerância de 5% sobre os limites de PBT. O assunto será regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Publicada na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial da União, a nova […]