Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. A PEC também remete privativamente à União a função de legislar sobre o tema. Por acordo entre as lideranças, foram votados os dois turnos na mesma […]
Aprovação de regramento normativo para a realização de operações ship to ship
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ por ocasião da sua 511ª Reunião da Diretoria Colegiada, realizada em 20 de outubro de 2021, aprovou a norma que regulamenta as operações de transbordo ship to ship, visando suprimir a lacuna regulatória presente na regulação econômica das operações de transbordo ou transferência de carga entre embarcações, especificamente para […]
Variação do diesel S10: ANTT publica novos valores dos pisos mínimos de frete
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quinta-feira (21/10), a Portaria nº 496/2021, com os novos valores de pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas, considerando a variação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% (dez por cento) em relação ao preço considerado na planilha de cálculos da […]
Destaques do Diário Oficial da União [20/10/21]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 263, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – Institui o Grupo de Trabalho sobre Serviços. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-263-de-18-de-outubro-de-2021-353307983 RESOLUÇÃO GECEX Nº 265, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-265-de-18-de-outubro-de-2021-353313937 RESOLUÇÃO GECEX […]
Governo Federal garante R$ 1,8 bilhão em investimentos para seis aeroportos de cinco estados
Os aeroportos de Goiânia (GO), Palmas (TO), São Luís (MA), Imperatriz (MA), Teresina (PI) e Petrolina (PE) terão suas infraestrutura e capacidade operacional transformadas ao receberem, ao longo das próximas três décadas, investimentos que somam R$ 1,8 bilhão. Os recursos foram assegurados pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura (MInfra) e da Agência […]
ANAC e CCR assinam contrato de concessão dos aeroportos do Bloco Central
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o Ministério da Infraestrutura (Minfra) e o grupo CCR formalizaram, nesta quarta-feira (20/10), a assinatura do contrato de concessão para exploração dos seis aeroportos que compõe o Bloco Central da 6ª Rodada de Concessões de Aeroportos. A cerimônia foi realizada em Goiânia (GO) com a presença do secretário-executivo […]
Destaques do Diário Oficial da União [19/10/21]
ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 10.839, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.839-de-18-de-outubro-de-2021-353057508 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL RETIFICAÇÃO – Na Portaria 9RF nº 198, publicada no DOU de 08/10/2021, Seção 1, página 23. https://www.in.gov.br/web/dou/-/retificacao-353052264 […]
A globalização quebrou
O meme circulou faz uma ou duas semanas no Reino Unido — o premiê Boris Johnson liga para a rainha Elizabeth II e pergunta, como quem não quer nada. “A senhora dirigiu caminhões durante a Guerra, não?” Elizabeth II trabalhou de fato, no esforço de Guerra, como mecânica de caminhões. E Johnson está desesperado atrás […]
Pequenas e médias empresas podem publicar balanços na internet
A partir de 13 de outubro, as empresas de capital fechado (sem ações na bolsa) que faturem até R$ 78 milhões por ano podem publicar balanços e demais atos societários apenas pela internet. Uma portaria publicada no Diário Oficial da União dispensa a divulgação em jornais e diários oficiais de grande circulação. Os documentos podem ser publicados […]
Brasil supera crise da Covid com retomada do crescimento e recuperação sem precedentes
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulgou nesta terça-feira (19/10) a Nota Informativa “Uma breve reflexão sobre o desempenho econômico brasileiro diante da crise da Covid-19”. O material concentra dados sobre as respostas dos principais indicadores econômicos brasileiros às medidas de mitigação da crise sanitária decorrente da pandemia, em comparação com […]