Destaques do Diário Oficial da União {13/6/23}
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ ATO COTEPE/ICMS Nº 76, DE 12 DE JUNHO DE 2023 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, quedivulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13. https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-76-de-12-de-junho-de-2023-489131333 COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO | RFB Receita Federal […]
Destaques do Diário Oficial da União {12/6/23}
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA Nº 812, DE 6 DE JUNHO DE 2023 – Reconhece o status fitossanitário para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri) em distintas áreas do Estado de Goiás https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-812-de-6-de-junho-de-2023-488813568 CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 45, DE 2 DE JUNHO DE 2023 – […]
Justiça anula decisão tomada com base em voto de qualidade
Um juiz de São Paulo atendeu ao pedido de um dirigente de fundo de pensão e anulou uma decisão administrativa tomada com base no voto de qualidade (ou de Minerva), mecanismo utilizado em casos de empate. O instrumento é alvo de questionamentos porque normalmente é proferido por quem preside o processo de votação e, com […]
Edital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária – 15/6/2023
SINDICATO NACIONAL DE COMISSÁRIAS DE DESPACHOS, AGENTES TRANSITÁRIOS E INTERMEDIADORES DE CARGA, LOGÍSTICA E FRETES EM COMÉRCIO INTERNACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINDICOMIS CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Data: 15/06/2023Horário: 15:00 horasLocal: Rua Avanhandava, 126, 6º Andar, Conjuntos 60 e 61 – Bela Vista (São Paulo – SP) (PRESENCIAL/VIRTUAL) O presidente da entidade, no […]
ANTT aprova redução dos valores dos pisos mínimos de frete
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (6/6), a atualização dos valores dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. A Portaria Suroc nº 13/2023 divulga uma variação negativa nos valores em decorrência da retração do preço do Diesel S10 de -5,49%. O reajuste considera o […]
Destaques do Diário Oficial da União {7/6/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | MDIC PORTARIA SECEX Nº 243, DE 6 DE JUNHO DE 2023 – Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 481, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio […]
COMUNICADO ALF/GRU | FERIADO DE CORPUS CHRISTI
Em função do Feriado de Corpus Christi (8) e Ponto Facultativo (9), a Alfândega trabalhará em regime de plantão de 8 a 11 de junho. As DI em canal verde serão liberadas no final de cada manhã. As Lacrações do Trânsito acontecerão às 12h e às 18h, nos quatro dias. A recepção das DTA acontecerá […]
ALERTA URGENTE – Receita Federal vem com tudo!
Na calada da última noite (5), foi regulamentada a lei sobre bônus de produtividade aos auditores da Receita Federal do Brasil (RFB). A regulamentação, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, atende a uma demanda dos auditores fiscais da RFB, que estavam mobilizados em várias partes do país, inclusive realizando operações padrão. Essa mobilização […]
MP que reinstituía o voto de qualidade no CARF caducou e só fermentou a insegurança jurídica
Independentemente da ideologia do governo federal, sempre que há uma decisão de alterar legislações sem critério, sem aprofundamento jurídico, sem consultar a sociedade e, principalmente, as partes diretamente envolvidas, o forno da insegurança jurídica é alimentado, produzindo o bolo amargo do medo entre aqueles que habitam esta cozinha abafada e sem ventilação chamada Brasil. Na […]
Destaques do Diário Oficial da União {6/6/23}
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ ATO COTEPE/ICMS Nº 72, DE 5 DE JUNHO DE 2023 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que […]
