Conselho Estratégico da Camex definirá diretrizes para o comércio exterior com destaque para a sustentabilidade
O governo federal decidiu nesta terça-feira (16/5) pela elaboração de uma estratégia prioritária de Comércio Exterior para os próximos anos. A finalidade é contribuir para o aumento da produtividade da economia brasileira e da competitividade internacional do Brasil. No primeiro encontro do ano, o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo vice-presidente […]
Receita Federal publica portaria que dispõe sobre transparência ativa de benefícios fiscais
Foi publicada a Portaria RFB 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica (IRBI). O expediente disciplina o disposto no inciso IV do § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código […]
Auditores fazem “apagão” na Receita nesta terça (16) e quarta (17)
Auditores e Auditoras-Fiscais realizam nesta terça (16) e na quarta (17) um “apagão” na Receita Federal. A ação, aprovada na segunda-feira (15) em Assembleia Nacional (leia mais aqui), consiste em não acessar os computadores e os sistemas do órgão e integra o calendário de mobilização em defesa da regulamentação do bônus de eficiência, fruto de […]
Auditores fiscais da RFB aprovam acirramento da mobilização em Assembleia Nacional
Os Auditores-Fiscais da Receita Federal vão intensificar a mobilização a partir desta semana, diante do retrocesso injustificável do decreto de regulamentação do bônus de eficiência, que estava na Casa Civil e retornou para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para reavaliação. A decisão foi aprovada em Assembleia Nacional da categoria, realizada […]
Destaques do Diário Oficial da União {17/5/23}
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 2, DE 8 DE MAIO DE 2023 – Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para Sistema Inteligente de Armazenamento de Dados (Intelligent Storage System), industrializado no País. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mdic/mcti-n-2-de-8-de-maio-de-2023-483646386 CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ DESPACHO Nº 31, DE […]
Brasil registra primeiros casos de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade em aves silvestres, Mapa alerta para cuidados
Diante da detecção dos primeiros casos do vírus da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade – H5N1 em três aves silvestre no litoral do Espírito Santo, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informa que: Na quarta-feira (10), o Serviço Veterinário Oficial (SVO) iniciou a investigação de suspeita de influenza aviária após notificação recebida pelo Instituto […]
Importação nº 027/2023
Comunicamos que a partir de 16/05/2023 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 08062000 – Uvas secas (passas) – da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA): Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” e Exclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” […]
Importação nº 028/2023
Comunicamos que a partir de 16/05/2023 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados no subitem 90183213 (Agulhas ponta de lápis, do tipo utilizado em anestesia epidural ou raquidiana) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque”, […]
ANAC publica guia e mais simplificações para emissão de LOA
A ANAC fez uma grande ação para simplificar mais ainda o processo de emissão da Letter of Authorization (LOA). As cinco Instruções Suplementares (IS) relacionadas à LOA foram conjuntamente revistas para padronizar os procedimentos, tornando o processo mais simples e eficiente ao interessado. E para avançar no processo de simplificação, a ANAC elaborou o Guia de Emissão de […]
Destaques do Diário Oficial da União {16/5/23}
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA PORTARIA COANA Nº 124, DE 15 DE MAIO DE 2023 – Altera a Portaria Coana nº 5, de 24 de fevereiro de 2021, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro por meio de gestão de riscos e estabelece os requisitos para monitoramento de veículos terrestres. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-coana-n-124-de-15-de-maio-de-2023-483414344 MINISTÉRIO […]
