Portaria PGFN/ME nº 4.364/21
Foi publicado nesta segunda-feira (dia 19 de abril), no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Portaria PGFN nº 4.364, de 16 de abril de 2021, promovendo alterações na Portaria n° 14.402 de 16 de junho de 2020, que estabelece as condições para transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos […]
Destaques do Diário Oficial da União [23/4]
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021 – Republicação parcial /anexos. https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-2021-de-16-de-abril-de-2021-315600316 SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO PORTARIA COGEA Nº 3, DE 20 DE ABRIL DE 2021 – Dispõe sobre serviços requeridos por meio de processo digital aberto no Centro […]
ANVISA: 8ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada: veja nova data e novo horário
A data e o horário de realização da 8ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa foram alterados. Com a alteração, a reunião será na próxima quinta-feira (29/4), às 10h. Clique aqui e acesse a íntegra da pauta.
MInfra faz reunião inédita com caminhoneiros para discutir visão de mercado e necessidade de reformas
Organizada pelo Ministério da Infraestrutura, a reunião entre representantes dos caminhoneiros e do mercado financeiro brasileiro serviu para aproximar os dois setores – ambos importantes para a economia do país – e discutir as ações do Governo Federal para atrair investimentos em infraestrutura. Na abertura do encontro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas […]
ANTAQ elogia orientações técnicas da Anvisa para contenção da Covid-19 em portos e embarcações
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária divulgou hoje (26) a Nota Técnica nº 47/2020, detalhando uma série de medidas sanitárias a serem adotadas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus nos portos e embarcações. As recomendações seguem as orientações da Organização Mundial da Saúde – OMS para pontos de entrada no país, e têm […]
Brasil adere à Blue Justice, iniciativa internacional de combate a crimes organizados na indústria pesqueira
O Brasil é o mais novo membro da iniciativa Blue Justice. Ao assinar a Declaração de Copenhague nesta quinta-feira (22), o país passa a cooperar com uma política global de combate ao crime organizado na indústria pesqueira. O documento foi assinado pelo secretário de Aquicultura e Pesca do Mapa, Jorge Seif Júnior, que representou o governo […]
Principais notícias do dia [22/4]
ANTT autoriza cobrança de pedágio na Via Costeira A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, através da publicação da Deliberação nº 151 no Diário Oficial da União de hoje, 22 de abril de 2021, autorizou o início da cobrança de pedágio nas praças P1 a P4 (P1, em Laguna; P2, em Tubarão; P3, em Araranguá e […]
Plano nacional vai aumentar eficiência dos projetos de infraestrutura no país
Documento elaborado para estabelecer a política de infraestrutura nacional a partir de um diagnóstico técnico sobre a matriz de transportes brasileira e suas principais demandas, o Plano Nacional de Logística (PNL) 2035 ajudará a aumentar a eficiência dos projetos de infraestrutura no país. “Baseado em critérios técnicos e mostrando onde a ação do estado será […]
Economia abre consulta pública para aprimorar Catálogo de Parâmetros em Infraestrutura
A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), por meio de sua Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI), abre nesta quinta-feira (22/4), a consulta pública para aprimorar o Catálogo de Parâmetros: Fatores de Conversão Setoriais e Preço Sombra da Mão de Obra, dentro do contexto do Guia Geral de Análise […]
Receita Federal publica novas regras sobre documentos digitais
A Receita Federal publicou na última terça-feira a Instrução Normativa RFB nº 2022 que regulamenta a entrega de documentos digitais e a tramitação de processos digitais. Com as novas regras, a entrega de documentos será realizada, obrigatoriamente, no formato digital e exclusivamente por meio do Portal e-CAC. Para Pessoas Físicas, Microempreendedores Individuais (MEI), Pessoas Jurídicas […]