[Esclarecimentos] Transporte e entrega de cargas postais no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – ALF/GRU
A carga postal, na forma definida pela Portaria Coana, somente poderá ser manifestada na chegada a este aeroporto em conformidade com o § 1º do art. 5º da referida Portaria: “Art. 5º (…) § 1º Enquanto não disponível no Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento (MANTRA) opção de informação de […]
Destaques do Diário Oficial da União [13/4]
ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 10.672, DE 12 DE ABRIL DE 2021 – Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias. […]
CARF lança nova ferramenta de busca de Acórdãos
A partir de hoje o CARF disponibiliza, em sua página oficial na internet, uma nova ferramenta para pesquisa de Acórdãos e Resoluções denominada VER. Essa nova ferramenta, além de muito mais ágil, possibilita a busca por palavras, por número de processo, por turmas, câmaras, seção, matéria, dentre outros. A ferramenta possibilita ainda, de forma rápida, a […]
Receita adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda
A Receita Federal adiou, para 31 de maio, o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-base 2020. O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria no dia 30 de abril, mas foi prorrogado pela Instrução Normativa nº 2.020/2021, publicada hoje (12) no Diário Oficial da União. De acordo com […]
Próximas atividades e cursos – abril e maio/21
ANTAQ leiloa cinco áreas portuárias por R$ 216,3 milhões
A ANTAQ leiloou por R$ 216,3 milhões, nesta sexta-feira (9), na B3, em São Paulo, quatro áreas no Porto do Itaqui (MA) para movimentação de combustíveis e uma no Porto de Pelotas (RS) para carga geral, especialmente madeira. Os investimentos alcançarão cerca de R$ 610 milhões. Das quatro áreas licitadas no porto maranhense, houve disputa […]
ANTAQ abre consulta pública sobre procedimentos para celebração de termo de ajustamento de conduta – TAC
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ abriu hoje (12) consulta e audiência públicas visando obter contribuições, subsídios e sugestões para a proposta de Resolução que estabelece os critérios e procedimentos para celebração de termo de compromisso de ajustamento de conduta – TAC, no âmbito da Autarquia. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ […]
Consulta pública sobre o RBAC 107 e a IS 107-001 tem prazo até 26 de maio
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) submete à Consulta Pública nº 03/2021, por prazo de 45 dias, as propostas de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 107, intitulado “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador de aeródromo”; e de revisão da Instrução Suplementar – IS nº […]
Receita lança Programa Regional de Conformidade Tributária e Aduaneira
A Receita Federal lançou, nos estados do Rio de Janeiro e do?Espírito Santo, o Programa Regional de Conformidade Tributária e Aduaneira (PRC), que apresenta ao contribuinte possíveis distorções ou irregularidades tributárias ou aduaneiras, e oferece, mediante prazo determinado, orientação para a regularização. O objetivo é promover a mudança de comportamento em prol da adesão às […]
Principais notícias do dia [12/4]
Após Infra Week, MInfra projeta mais R$ 84 bilhões em investimentos ainda em 2021 Após o sucesso da Infra Week, semana dedicada à concessão de 28 empreendimentos à iniciativa privada e a contratação de R$ 10 bilhões em investimentos, o Ministério da Infraestrutura projeta a realização de outros 22 leilões e mais R$ 84 bilhões […]