Destaques do Diário Oficial da União [24/3]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (SECEX). PORTARIA SECEX Nº 84, DE 23 DE MARÇO DE 2021 – Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-84-de-23-de-marco-de-2021-310074696 SECRETARIA ESPECIAL DA […]
Portal Único Siscomex traz mais eficiência ao trânsito aduaneiro do país
O Portal Único Siscomex (Pucomex) completa nesta terça-feira, dia 23 de março, quatro anos de existência, proporcionando maior agilidade, economia e eficiência ao processo de exportação e trânsito aduaneiro no país. O portal desenvolvido pelo Serpro alcançou recordes e é fruto de uma iniciativa conjunta das Secretarias Especiais da Receita Federal e de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais. Ao […]
Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados é ajustada para se adequar ao Mercosul
Devido ao Decreto nº 8.950/2016 – que aprova a Tabela para Incidência de Produtos Industrializados (Tipi) – toda alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que não implicar mudança de alíquota deve ser adequada pela Receita Federal. Por esse motivo, no último dia 17 de março, foram feitas modificações na tabela após alteração dos mesmos […]
ANAC melhora ambiente regulatório ao revogar mais 279 normas defasadas
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) avançou mais um passo para a melhoria do ambiente regulatório do setor aéreo ao aprovar, na Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada desta terça-feira (23/3), a revogação de mais 279 normas que se encontravam revogadas, caducadas ou obsoletas. A maior parte refere-se a portarias editadas pelo antigo Departamento de […]
Receita Federal comenta nesta quinta-feira (25/3) os resultados aduaneiros de 2020
Serão apresentados, além de outros, dados de ações de desembaraço de mercadorias prioritárias para o enfrentamento da pandemia do coronavírus e números de apreensões de drogas. A coletiva será transmitida ao vivo pelo canal do Ministério da Economia no YouTube (www.youtube.com/mpstreaming), e os jornalistas poderão fazer as perguntas, via aplicativo de mensagens , no grupo […]
O novo procedimento de fiscalização de combate às fraudes aduaneiras
Em 4/11/2020 foi publicada a Instrução Normativa RFB 1.986/2020 (IN RFB 1.986/2020), que trata do procedimento de fiscalização utilizado no combate às fraudes aduaneiras, ao qual estão sujeitos quaisquer intervenientes nas operações de comércio exterior e cuja instauração poderá se dar antes do início do despacho aduaneiro, durante o seu curso ou mesmo após a […]
A representantes do setor portuário, Sampaio revela expectativa com a Infra Week
O secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, apresentou nesta terça-feira (23) os projetos do Governo Federal de concessão e desestatização de ativos em 2021. A expectativa maior está com a Infra Week, prevista para os dias 7, 8 e 9 de abril, onde serão concedidos à iniciativa privada 28 ativos de infraestrutura, entre aeroportos, terminais […]
ANTAQ debate em audiência pública virtual o Plano de Dados Abertos da Agência 2021/2022
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ realizará nesta quinta-feira (25), a partir da 15h, a audiência pública virtual nº 03/2021, com o intuito de obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Plano de Dados Abertos (PDA) da Agência para o biênio 2021/2022. A audiência virtual tem por finalidade debater e tirar […]
Diretor-geral da ANTAQ destaca previsão de 18 leilões portuários para 2021
Estão previstos 18 leilões portuários para 2021 com investimentos totais de R$ 4 bilhões. O destaque foi do diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, que participou do evento virtual “Transporte Multimodal de Cargas no Brasil”, organizado pela Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nery ressaltou que as licitações […]
Reunião aborda norma de importação de medicamentos e dispositivos médicos
A ?Anvisa?realizou, nesta segunda-feira (22/3), uma reunião?com representantes da indústria farmacêutica de medicamentos e de dispositivos médicos, além de entidades representativas de hospitais, importadores e distribuidores, para tratar sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 483/2021. A norma dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em […]