ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso de suas atribuições regimentais e com a competência conferida pelo artigo 8º da Instrução Normativa RFB nº 1737, de 15 de setembro de 2017, nos termos e condições desta mesma norma e à vista do que consta do […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/REC Nº 6, DE 12 DE JANEIRO DE 2021
O DELEGADO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 336 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria do Ministério da Fazenda nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no DOU de 11 de outubro de 2017, com base […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 5, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51, inciso I, da Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº 18220.101608/2020-83, declara: Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Souza Cruz Ltda., CNPJ nº 33.009.911/0018-87, autorizado a importar […]
Principais notícias do dia [15/1]
Ministério da Infraestrutura aprova projetos para as concessões das rodovias do Paraná O Ministério da Infraestrutura (MInfra) realizou, na última quarta-feira (13), uma reunião com representantes da bancada paranaense para apresentar o projeto aprovado da concessão das Rodovias Integradas do Paraná. Os parlamentares foram recebidos pela secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias, Natália Marcassa, e […]
Importação n° 004/2021
Ressaltamos que não é necessário o registro de declaração de importação e exportação para as hipóteses de admissão e exportação temporárias automáticas, respectivamente, de que tratam os arts. 5º e 92 da Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015. Por consequência, também não é necessário o registro de declaração de exportação […]
Aeronave trará da Índia 2 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 ao Brasil
Mais um passo para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 foi dado pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira (14): o avião da empresa aérea Azul decolou do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), para buscar na Índia dois milhões de doses da vacina contra a Covid-19 da AstraZeneca/Oxford. O imunizante foi adquirido pela pasta junto […]
Bolsonaro diz que governo vai zerar tarifa de importação de pneus
Em transmissão ao vivo em suas redes sociais na noite desta quinta-feira, 14, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo deve zerar a tarifa de importação de pneus. A medida deve ser divulgada na próxima semana, segundo informou o chefe do Executivo. O presidente comentou sobre o assunto ao citar uma decisão anterior da […]
Importação n° 005/2021
Informamos que, devido a implantação de ajustes na integração dos sistemas Siscomex Trânsito e Anexação, ficará indisponível a anexação de documentos instrutivos do trânsito aduaneiro, assim como sua consulta e alteração, no período das 13h do dia 17/01/2021 às 03h do dia 18/01/2021. Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
Mapa abre consulta pública sobre habilitação de estabelecimentos e trânsito de produtos de origem animal
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, nesta quinta-feira (14), a Portaria nº 198 que coloca em consulta pública a proposta de Instrução Normativa (IN) que estabelece os procedimentos para habilitar estabelecimentos para exportação e o trânsito de produtos de origem animal. Os estabelecimentos precisam ser registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Os […]
Exportação n° 003/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a exportação dos produtos listados a seguir passa a exigir a “Licença de Exportação – Área Nuclear, Mísseis e Biológica”, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), com base na Resolução CIBES n.º 13/2010: a) “Equipamento de filtração tangencial com capacidade p/ separar microorganismos, toxinas ou […]