Décima nona reunião do GT-J teve longo debate sobre presunção de boa-fé
Realizada em 30 de março, a 19ª reunião do Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros (GT-J) contou com a participação das doutoras Bruna Antonini, Maria Helena Santos Silva Ferreira e Maysa Pittondo Deligne e dos doutores Fernando Diniz, Luckas Piva, Rafael Silva Ferreira e Rodrigo Lázaro. Também esteve presente a equipe técnica do […]
Destaques do Diário Oficial da União {5/4/23}
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ ATO COTEPE/ICMS Nº 34, DE 4 DE ABRIL DE 2023 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 32/23, que divulga relação de contribuintes do ICMS, credenciados pelas unidades federadas para fins da dispensa dos procedimentos indicados no Ajuste SINIEF nº 36/21, referentes à emissão de documento fiscal nas operações […]
MDIC anuncia consulta pública para reduzir ineficiências regulatórias e combater o Custo Brasil
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços publicou nesta terça-feira (4/4), no Diário Oficial da União (DOU), a abertura de uma consulta pública para identificar e combater ineficiências regulatórias que geram custos excessivos para as empresas e comprometem o desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Os insumos servirão de base para a elaboração do Plano de Redução do […]
Setor portuário movimenta mais de 174 milhões de toneladas de janeiro a fevereiro
O setor portuário movimentou 174,46 milhões de toneladas de janeiro a fevereiro de 2023. Os dados são do Estatístico Aquaviário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). A queda de 3,07% em comparação ao mesmo período de 2022 foi impulsionada pela diminuição da movimentação de minério de ferro (-4,2%), soja (-19,165) e adubos (-24,97%). Mais uma vez […]
Brasil teve recorde de municípios exportadores em 2022
Em 2022 o número de municípios exportadores atingiu o recorde de 2.407 cidades. No ano passado, 43% dos municípios brasileiros venderam seus produtos para outros países, quantidade que foi a maior da série histórica, iniciada em 1997. O dado faz parte de um dos levantamentos apresentados no novo Panorama dos Municípios Brasileiros no Comércio Exterior […]
Participe do nosso curso sobre Transporte Aéreo de Materiais Radioativos!
O transporte de materiais radioativos é uma atividade essencial e altamente regulamentada, que envolve o deslocamento seguro e eficiente de substâncias que emitem radiação ionizante. Esses materiais possuem uma ampla gama de aplicações, desde a geração de energia em usinas nucleares até a medicina, a pesquisa científica e a indústria. A movimentação destas cargas exige […]
ANTT regulamenta atuação de Organismo de Inspeção Acreditada (OIA)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (3/4), a Instrução Normativa nº 19, que regulamenta o procedimento para a inspeção de projetos, orçamentos e obras de engenharia por Organismos de Inspeção Acreditada (OIA) no âmbito dos contratos de concessão e subconcessão de rodovias e ferrovias federais. Trata-se de […]
Anvisa tem novo sistema para consulta de assuntos de petição
A Anvisa disponibilizou um novo sistema para consulta de assuntos de petição. A ferramenta permite ao usuário?verificar detalhadamente as informações de cada assunto, além de utilizar filtros com diferentes critérios, tais como: Atividade, Serviço, Tipo de Solicitação e Sistema de Peticionamento.? O resultado da consulta passou a trazer, no mesmo ambiente, outras informações importantes, como o Fato Gerador e […]
Destaques do Diário Oficial da União {4/4/23}
MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS | MDIC PORTARIA GM/MDIC Nº 69, DE 3 DE ABRIL DE 2023 – Institui o Selo de Boas Práticas Regulatórias, com objetivo de reconhecer atos normativos infralegais alinhados às melhores práticas nacionais e internacionais. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-69-de-3-de-abril-de-2023-474885592 PORTARIA GM/MDIC Nº 75, DE 3 DE ABRIL DE 2023 – […]
FIATA inicia nova fase no Brasil
Já faz alguns anos que a ACTC (coirmã do SINDICOMIS) é a única e oficial representante da FIATA no Brasil. E, agora, a parceria entre estas instituições se tornou ainda mais sólida. Entre os dias 19 e 21 de março, o presidente do SINDICOMIS e da ACTC, Luiz Ramos, participou do FIATA Headquarter Meeting, realizado […]