Ex-tarifário para importação de usados poderá ter novidades
Segundo apuração da Assessoria de Relações Governamentais e Institucionais (RGI) do SINDICOMIS/ACTC, baseada em Brasília (DF), a norma que rege o ex-tarifário poderá ter novidades em breve, pois encontra-se em processo de revisão. Espera-se que a mudança traga luz ao regime, mais especificamente nas importações de bens de capital usados. Enquanto a revisão não é […]
ANAC responde aos questionamentos feitos pelo SINDICOMIS e ACTC ao presidente da República e ao Ministério da Infraestrutura
Assim que o Diário Oficial da União, em sua edição de 25 de agosto, publicou a Resolução 581 da ANAC – datada de 21 de agosto –, a equipe técnica e jurídica do SINDICOMIS e da ACTC iniciou sua análise. Após concluído o estudo, o presidente das entidades, Luiz Ramos, enviou ofícios ao presidente da […]
13º salário: Governo deve orientar cálculos de contratos suspensos
O governo pretende publicar uma orientação sobre como deve ser o cálculo do 13º salário para trabalhadores cujos contratos foram suspensos ou tiveram salários reduzidos durante o estado de calamidade da pandemia de Covid-19. Na quarta-feira, 14, o governo decretou a prorrogação por mais 60 dias do programa voltado à preservação de empregos durante a […]
Boa sorte, Dra. Flávia! Conte com o apoio das nossas categorias em sua nova jornada
Ontem (15/10), o Diário Oficial da União publicou o despacho número 622 do presidente da República, Jair Bolsonaro, com o seguinte texto: “Encaminhamento, ao Senado Federal, do nome da Senhora FLÁVIA MORAIS LOPES TAKAFASHI para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato […]
Principais notícias do dia [16/10]
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho abre consulta pública sobre ponto eletrônico Está aberto para Consulta Pública o texto da minuta de Portaria que dispõe sobre a anotação do horário de trabalho em registro eletrônico, de que trata o art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/trabalho/outubro/secretaria-especial-de-previdencia-e-trabalho-abre-consulta-publica-sobre-ponto-eletronico Brasil amplia o número de adidos […]
Afretamento para navegação interior e autorização para transição de áreas portuárias podem ser solicitados por peticionamento eletrônico
A ANTAQ informa que, desde 13 de outubro, os tipos de processo abaixo estão disponíveis para peticionamento eletrônico: • Finalístico: Autorização de Afretamento de Embarcação Estrangeira na Navegação Interior• Finalístico: Registro de Afretamento na Navegação Interior• Finalístico: Autorização para Transição de Áreas Portuárias A Agência destaca, ainda, que, com a aprovação da Resolução Normativa nº […]
Importação n° 089/2020
Exclusão de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT Informamos que, a partir de 19/10/2020, os produtos abaixo relacionados estarão dispensados da necessidade de anuência da SUEXT para os tratamentos administrativos indicados em cada caso: 1 – 5407.51.00 (Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster texturizados, crus ou branqueados) Exclusão do […]
Importação n° 088/2020
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT – 7606.11.90 Informamos que, a partir de 16/10/2020, haverá alteração no texto descritivo do Destaque 001 do subitem 7606.11.90, sujeito à anuência da SUEXT, conforme abaixo especificado: DE: Destaque 001 – Chapas e tiras de alumínio com espessura igual ou superior a 0,3 mm e não superior […]
ANTAQ desenvolve Painel de Gestão de Multas
A ANTAQ desenvolveu o Painel de Gestão de Multas. O objetivo é fornecer ao público informações sobre a ação da Agência no campo das multas aplicadas e cobrança por força do poder de polícia (fiscalização), tais como: quantidade e valor total das multas aplicadas no exercício; valor total de arrecadação; porcentagem de arrecadação em relação […]
Destaques do Diário Oficial da União [15/10]
ATENÇÃO: DESTAQUES | DOU | PUBLICAÇÃO EXTRA |14/10/2020 DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 591, de 14 de outubro de 2020 – Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor RICARDO BISINOTTO CATANANT, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, na vaga decorrente do término […]