Entendendo a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
A LGPD foi sancionada em agosto de 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020. Ela estipula uma série de obrigações às empresas e organizações sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, tanto online quanto offline. Com a LGPD, o Brasil entra para o rol de mais de 120 países que possuem […]
Destaques do Diário Oficial da União [13/10]
DESTAQUES | DOU | TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020 MINISTÉRIO DA ECONOMIA| SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR CIRCULAR Nº 68, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 – Referente à revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20″, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.981, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício da atribuição prevista no inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 55 da Resolução CGSN nº 140, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.982, DE 09/10/2020
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 49-A da Lei […]
Principais notícias do dia [13/10]
BOLETIM FINANCEIRO PARA INVESTIDORES Juros futuros podem estender alívio de sexta-feira após BC e Tesouro anunciarem mudanças no leilão de operação compromissada e na venda de LFT’s mais curtas. O mercado vinha mostrando resistência a papeis mais longos diante dos riscos fiscais elevados. Bolsas e moedas emergentes têm desempenho levemente negativo esta manhã com revés […]
Proposta permite transferência de crédito tributário entre contribuintes
O texto permite também a subcessão, ou seja, o contribuinte que recebeu o crédito poderá cedê-lo novamente. A transferência do crédito tributário para outro contribuinte independerá de concordância da Receita Federal ou da PGFN, mas só poderá ocorrer após o pedido de restituição ou ressarcimento, que é feito por meio de uma declaração. Haverá multa […]
Destaques do Diário Oficial da União [9/10]
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 101, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos in natura (Categoria de Risco Fitossanitário 3, Classe de Risco Fitossanitário 4), e materiais de origem vegetal destinados à propagação ou reprodução (Categoria de Risco Fitossanitário 4, […]
COMUNICADO Aeroportos Brasil Viracopos
A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A. informa que vem somando todos os esforços para solucionar o mais rápido possível uma série de problemas que levaram a uma grande instabilidade nos tempos de recebimento, tarifação e processamento documental de cargas no Aeroporto Internacional de Viracopos. A Aeroportos Brasil Viracopos pede desculpas pelos transtornos causados nestas últimas […]
Principais notícias do dia [9/10]
BOLETIM FINANCEIRO PARA INVESTIDORES Dólar cai e bolsas sobem no exterior após reviravolta de Trump, que voltou a autorizar negociação de acordo amplo de estímulos. Metais avançam e yuan se fortalece na volta do feriado prolongado da China, onde PMI serviços acima do previsto reforça sinais de retomada. No Brasil, após alívio com leilão do […]
Proposta anula decisão da Anvisa de liberar uso de paraquate na próxima safra Fonte: Agência Câmara de Notícias
O paraquate é um herbicida de amplo espectro usado, principalmente, para o controle de ervas daninhas. Os agrotóxicos produzidos com o ingrediente são associados à doença de Parkinson e câncer. Autor do projeto, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) contesta a agência. Segundo ele, o paraquate é um agrotóxico perigoso, que pode absorvido pela derme, por inalação ou […]