Saiba como acessar o Portal e-CAC e os demais serviços da Receita Federal
Com o novo leiaute do site da Receita Federal, a navegação ficou mais simples. Basta acessar o serviço ou informação desejada através do menu, localizado no canto esquerdo superior da página, identificado pelo símbolo Todos os Serviços se encontram já na primeira seção do menu. Cada um apresenta as informações relativas aos seus procedimentos, a documentação […]
ANTAQ realiza nesta segunda-feira (5) audiência virtual sobre procedimentos para operações com produtos perigosos
A ANTAQ realizará nesta segunda-feira (5) audiência virtual para obter contribuições para proposta de norma que dispõe sobre os procedimentos para operações com produtos perigosos quando em trânsito por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado, conforme o disposto no art. 27, inciso XIX da Lei nº 10.233, de 5 de […]
Decreto prorroga até 31 de dezembro alíquota zero de IPI para produtos médico-hospitalares
O Decreto nº 10.503, de 2 de outubro de 2020 – publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (2/10) – zerou até 31 de dezembro deste ano as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de artigos de laboratório ou de farmácia, luvas e termômetros clínicos. A medida emergencial tem por objetivo […]
Programa de Retomada Fiscal da PGFN consolida ações para facilitar a renegociação de dívidas
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou nesta quinta-feira (1/10) a Portaria PGFN nº 21.562, de 30.09.2020, que instituiu o Programa de Retomada Fiscal, iniciativa que consolida diferentes ações com o objetivo de auxiliar os devedores na regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) – no contexto de superação da crise econômico-financeira decorrente […]
SINDICOMIS/ACTC participa da 13ª reunião CT-Carga
A assessora de Relações Governamentais e Institucionais do SINDICOMIS/ACTC, Tatiane Moura, participou da 13ª Reunião do Comitê Técnico de Carga Aeroportuária (CT-Carga), órgão ligado à Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (CONAERO). A atividade aconteceu por videoconferência, em 30 de setembro. O gerente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Leonardo Cascardo, tratou sobre o transporte de […]
Senado aprova recursos para combate à covid-19 e crédito para empresas
O Senado aprovou na quinta-feira (1º) medida provisória (MP 976/2020) que abriu crédito de R$ 4,49 bilhões para o Ministério da Saúde investir no combate ao coronavírus. Também foi aprovada a MP 977/2020 que abriu crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a União conceder garantia a empréstimos feitos pelos bancos a empresas com receita […]
Principais notícias do dia [2/10]
BOLETIM FINANCEIRO PARA INVESTIDORES Bolsas caem e dólar sobe após Trump anunciar que contraiu o vírus da covid, ampliando incertezas com eleição de novembro. Falta de acordo com republicanos para estímulos e ressurgência da pandemia em Nova York e Londres também pesam enquanto mercado espera payroll. No Brasil, apostas em alta da Selic, que já […]
Governo prevê superávit de US$ 55 bilhões no comércio exterior brasileiro em 2020
A três meses do fechamento do ano, o Ministério da Economia espera um superávit de US$ 55 bilhões na balança comercial brasileira de 2020, valor US$ 6,9 bilhões acima do saldo registrado em 2019. A estimativa, divulgada nesta quinta-feira, leva em conta uma queda maior das importações do que das exportações. As vendas externas deverão […]
Coana referenda procedimentos para habilitação dos comissários de despachos como representantes legais do importador, exportador e demais interessados junto ao SISCOMEX
A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (COANA), por meio da Nota 2020/0081, referendou a decisão judicial obtida pelo SINDICOMIS no processo 0006009-02.1994.4.03.6100 e esclareceu os procedimentos para habilitação dos Comissários de Despacho como representantes dos importadores e exportadores no SISCOMEX. Descreve a nota que a pessoa jurídica interessada deverá protocolar, por meio do e-processo, um requerimento […]
PGR questiona bônus de eficiência em carreiras tributária e aduaneira
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal a ADI 6.562, contra artigos da Lei 13.464/2017 que instituem o pagamento de bônus de eficiência e produtividade para servidores das carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal e da Auditoria-Fiscal do Trabalho. O relator é o ministro Gilmar Mendes. PGR questiona no STF […]