STF decide disputa por ICMS na importação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para cobrar ICMS Importação é do Estado onde está estabelecido o contribuinte que adquiriu a mercadoria no exterior. No caso das chamadas operações por encomenda, por exemplo, vale a localização da importadora. Nessa modalidade, os produtos são adquiridos com recursos próprios e, no Brasil, revendidos aos […]
BNDES POSICIONA-SE SOBRE MEDIDAS JÁ ADOTADAS
O ofício que o SINDICOMIS/ACTC enviou à Presidência da República em março foi por ela encaminhado ao Ministério da Economia. Este, por sua vez, o direcionou ao BNDES. O alerta do SINDICOMIS/ACTC foi acionado quando poucos agentes econômicos, especialistas e os famosos “jornalistas especializados” davam conta da rapidez com que o mundo – e, sobretudo, […]
Ministério da Infraestrutura assina oito contratos para exploração de TUPs em todo o país
O Ministério da Infraestrutura assinou, nesta terça-feira (12), oito contratos para exploração de terminais de uso privado (TUPs) em diferentes regiões do país: Norte, Nordeste, Sul e Sudeste. Do total, quatro são contratos para novas áreas e os outros quatro são aditivos para áreas já existentes/ampliação de área/retificação de perfil de carga. Em pouco menos […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1949, DE 12 DE MAIO DE 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1949, DE 12 DE MAIO DE 2020 DOU de 13/05/2020 Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1951, DE 12 DE MAIO DE 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1951, DE 12 DE MAIO DE 2020 DOU de 13/05/2020 Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, e nº 1783, de 11 de janeiro de 2018, que dispõem, respectivamente, sobre entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital […]
DECRETO Nº 59.403 DE 7 DE MAIO DE 2020
DECRETO Nº 59.403, DE 7 DE MAIO DE 2020 Institui regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo por conta da pandemia decorrente do coronavírus. BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a situação de emergência e o […]
Site Siscomex avança nos recursos de pesquisa
O site Siscomex agora conta com recurso de pesquisa avançada que permite aos usuários localizarem com mais rapidez as informações necessárias para a realização das suas operações de exportação e importação e também se atualizarem com relação aos trâmites de comércio exterior, especialmente no que diz respeito ao Portal Único de Comércio Exterior. A Diretoria […]
Com US$ 6,702 bilhões, balança tem segundo maior superávit para o mês de abril
A balança comercial fechou o mês de abril com saldo positivo de US$ 6,702 bilhões, crescimento de 24,5% em relação a abril de 2019, pela média diária. Este foi o segundo maior saldo comercial da história para meses de abril, atrás somente de 2017, quando somou US$ 7 bilhões. A corrente de comércio no mês […]
Importação n° 029/2020
Comunicamos aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 25, de 8 de maio de 2020 (D.O.U. 11/05/2020), deverão ser adotados os seguintes procedimentos nas importações de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e capnógrafos, na condição de usados, no que se […]
Posicionamento da FIATA está alinhado ao que o SINDICOMIS/ACTC propôs à ANTAQ durante a elaboração da RN18
A FIATA publicou um importante documento (veja no link), informando sobre a interpretação formal do FMC (instituto americano, equivalente à ANTAQ) sobre os deveres e as responsabilidades dos usuários em relação aos custos de detention e demurrage. É muito interessante verificar que ele está alinhado a uma das diversas sugestões que o SINDICOMIS/ACTC fez à […]