Notícia Importação n° 029/2020
Comunicamos aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 25, de 8 de maio de 2020 (D.O.U. 11/05/2020), deverão ser adotados os seguintes procedimentos nas importações de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e capnógrafos, na condição de usados, no que se […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1947, DE 07 DE MAIO DE 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1947, DE 07 DE MAIO DE 2020 DOU de 08/05/2020, seção 1, página 145) Estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e aplicados em áreas especiais durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da […]
STJ: despachante aduaneiro é equiparado a servidor público para fins penais
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o despachante aduaneiro, pessoa física que atua como representante do importador e/ou do exportador nas atividades de comércio exterior, deve ser equiparado a servidor público para fins penais. Embora o § 8º do art. 810 do Decreto n. 6.759/2009 estabeleça a inexistência de vínculo […]
DECRETO Nº 10.345, DE 11 DE MAIO DE 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a” da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 30 e no art. 35 da Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, D E C R E T A : Art. 1º Este Decreto dispõe […]
PORTARIA N° 201, DE 11 DE MAIO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 66 da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no Decreto […]
PROCOMEX quer ouvir suas opiniões sobre as novas medidas do governo
A PROCOMEX (Aliança Pró-Modernização Logística de Comércio Exterior) realizará uma reunião virtual, cujo tema será Gestão das operações de comércio exterior frente à crise atual. A atividade acontecerá no próximo dia 20, das 9h30 às 11h30 (o link será encaminhado um dia antes) e aberta a todos interessados. Participarão representantes da RFB, SECEX, MAPA, ANVISA, […]
Posicionamento da FIATA está alinhado ao que o SINDICOMIS/ACTC propôs à ANTAQ durante a elaboração da RN18
A FIATA publicou um importante documento (veja no link), informando sobre a interpretação formal do FMC (instituto americano, equivalente à ANTAQ) sobre os deveres e as responsabilidades dos usuários em relação aos custos de detention e demurrage. É muito interessante verificar que ele está alinhado a uma das diversas sugestões que o SINDICOMIS/ACTC fez à […]
Parabéns para quem também ajuda a manter o Brasil em pé!
Muitas pessoas, profissionais e empresas ajudam o Brasil a se manter em pé, independentemente se o momento é bom ou ruim. Dentre esse grupo, encontram-se, com destaque, as Comissárias de Despacho. De maneira patriótica e com uma crença inabalável no país, as Comissárias de Despacho nunca abandonaram a confiança nesta Nação. E, se a economia […]
Covid-19 altera aplicação dos regimes aduaneiros especiais
A Instrução Normativa nº 1.947, da Receita Federal Brasileira, estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais em áreas especiais, durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da Covid-19. Os pedidos poderão ser formalizados até 30 de setembro próximo. […]