Agenda Regulatória de 2023-2024 já está disponível
A Agenda Regulatória da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para o biênio 2023-2024 já está disponível para consulta. A portaria que institui a Agenda Regulatória foi publicada em 27 de fevereiro e pode ser acessada pelo endereço https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2023/portaria-10583. A Agenda Regulatória da ANAC é um planejamento que contém os temas prioritários para a atuação do […]
Bernard Appy diz que há ambiente favorável para aprovação da reforma tributária no Congresso
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, fez palestra, nesta quarta-feira (15/3), no seminário “Controle Externo e o Combate às Desigualdades Sociais”, promovido pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon). Appy detalhou os principais pontos das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45 e 110, que tramitam no Congresso […]
FIATA reivindica free time adequado para o uso de contêineres
A FIATA (International Federation of Freight Forwarders Associations) solicita que as companhias marítimas revejam e restabeleçam os atuais free time para não menos do que os níveis praticados pré-pandemia. Embora a decisão de reduzir os períodos de free time tenha sido unilateral, as condições de mercado mudaram e as justificativas para o status quo não […]
Destaques do Diário Oficial da União {16/3/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX CIRCULAR Nº 7, DE 15 DE MARÇO DE 2023 – amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), […]
Destaques do Diário Oficial da União {15/3/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX PORTARIA SECEX Nº 238, DE 14 DE MARÇO DE 2023 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 453, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março […]
Webinar irá lançar a versão do Manual sobre Barreiras Técnicas da OMC e do ePing em português
No dia 30 de março, às 10h, o webinar irá lançar a versão em português do Manual sobre o Acordo de Barreiras Técnicas da OMC (TBT Handbook) e da ferramenta ePing, plataforma de realização conjunta da Organização Mundial do Comércio (OMC), da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Centro Internacional de Comércio (ITC, na […]
Treinamento sobre CCT Aéreo on-demand: conteúdo sob medida para sua empresa
O SINDICOMIS e a ACTC lançaram o curso on-demand empresarial sobre CCT Aéreo. O treinamento é agendado previamente e oferecido de forma online, com aulas síncronas, permitindo que os participantes aprendam de qualquer lugar do mundo. O conteúdo abrange desde a parte teórica até a prática. Estão inclusos conceitos como comunicação, navegação aérea, gerenciamento de […]
SINDICOMIS e ACTC participam da posse da nova administração da Receita Federal em São Paulo
Luiz Ramos, Wilson Braun, Oswaldo Castro Neto e Regynaldo Mollica (respectivamente, presidente, vice-presidente, primeiro e segundo tesoureiros do SINDICOMIS/ACTC) participaram da cerimônia de posse da nova administração da 8ª Região Fiscal da Receita Federal (RFB), realizada em 13 de março, às 10 horas, na sede do Ministério da Fazenda em São Paulo. O órgão, agora, […]
Destaques do Diário Oficial da União {14/3/23}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 453, DE 8 DE MARÇO DE 2023 – Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras Providências. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-453-de-8-de-marco-de-2023*-469659122 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF PAUTA DE JULGAMENTO https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamento-469719696 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL […]
Sistemas nº 001/2023 Publicação do Sistema CCT Importação em ambiente de treinamento
Informamos que o sistema CCT Importação no Modal Aéreo se encontra disponível em ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex. Concomitantemente, os documentos da API do CCT Importação foram atualizados conforme as evoluções desenvolvidas e destacadas no Release Note Spree, sob o tema “Controle de Carga e Trânsito Importação (CCT Importação) (Disponível apenas no ambiente de Treinamento)”. A versão publicada em treinamento […]
