RESOLUÇÃO Nº 4.804, DE 23 DE ABRIL DE 2020
MINISTÉRIO DA ECONOMIA BANCO CENTRAL DO BRASIL DOU de 24/04/2020 (nº 78, Seção 1, pág. 175) Altera a Resolução nº 4.687, de 25 de setembro de 2018, que estabelece normas aplicáveis às operações de equalização de taxas de juros do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). O Banco Central do Brasil, na forma do art. […]
Grupo Serpa: exemplo de proatividade em meio às trovoadas da política e economia
No último dia 23 de abril, o Grupo Serpa, associado do SINDICOMIS/ACTC, encaminhou ao CONFAZ uma série de sugestões para a extensão dos benefícios fiscais, também pelos estados da federação para a aquisição de produtos voltados ao combate da Covid-19. A iniciativa merecer ser enaltecida, pois mostra como a proatividade e a clareza de ideias […]
DI de mercadorias é autorizada antes da descarga e a sua entrega, antes da conclusão da conferência aduaneira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA PORTARIA Nº 7, DE 22 DE ABRIL DE 2020 Autoriza o registro de Declaração de Importação antes da descarga da mercadoria e a entrega da mercadoria antes da conclusão da conferência aduaneira, nos recintos jurisdicionados pela Alfândega da Fortaleza, nos casos […]
ONG pede ajuda voluntária aos associados do SINDICOMIS/ACTC
A ONG Juntos Pelo Bem entrou em contato com o SINDICOMIS/ACTC solicitando, em caráter voluntário, a disponibilização de frete para o envio de 500 máscaras viseiras a Manaus (AM), onde a situação da epidemia de Covid-19 é bastante crítica. Esses insumos serão doados para a rede pública, a fim de que sejam distribuídos aos cidadãos […]
Regulamentação da transação tributária
Diante da aprovação da Lei n° 13.988, de 14 de abril de 2020 (originária da Medida Provisória n° 899, de 16 de outubro de 2019, que trata da transação tributária), foram editadas duas legislações: as Portarias n° 9.917 e 9.924 de 2020, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Elas regulamentam as condições para que os contribuintes […]
Novo convênio facilita acesso a crédito para os pequenos negócios
A CAIXA e o Sebrae assinaram um convênio com objetivo de facilitar o acesso ao crédito das micro e pequenas empresas, bem como microempreendedores individuais (MEI). É mais uma medida visando reduzir o impacto provocado pela crise do coronavírus sobre os pequenos negócios. Através da parceria, o banco disponibilizará melhores condições de taxas, prazo e […]
Secretaria de Desestatização publica números sobre a reconstrução do Estado
Governo lança o Pró-Infra para estimular o investimento privado em infraestrutura no Brasil
Pandemia mostrou alto custo de importação no País
Na disputa entre países para obter insumos para enfrentar a pandemia do novo coronavírus, o Brasil foi pego com tarifas de importação elevadas e dependência do mercado externo no setor médico-hospitalar. Antes de zerar o imposto de importação sobre uma série de bens, a partir do dia 17 de março, o País aplicava uma tarifa […]
Cade pode alterar o entendimento sobre o serviço de segregação e entrega de contêineres
Na história do Cade, o debate acerca do serviço portuário de segregação e entrega de contêineres (SSE ou “THC2”) talvez seja o melhor exemplo para ilustrar a importância dos limites institucionais das autoridades públicas de regulação e de concorrência. Em resumo, a controvérsia reside no fato de que o citado serviço é reconhecido como lícito […]