ICMS: utilização do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior
Notícias SISCOMEX Importação n° 015/2020 Orientação para utilização do PCCE Publicado: 24/03/2020 Em atendimento as diretrizes fixadas pelo Governo Federal e Estados, devido às preocupações com a pandemia do coronavírus (COVID-19), está autorizado o uso da funcionalidade “Solicitar novo pagamento/exoneração” no Módulo Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) no Portal Único do Comércio Exterior (PUCOMEX), […]
RESOLUÇÃO Nº 4.790, DE 26 DE MARÇO DE 2020
MINISTÉRIO DA ECONOMIA BANCO CENTRAL DO BRASIL RESOLUÇÃO Nº 4.790, DE 26 DE MARÇO DE 2020 DOU de 30/03/2020 (nº 61, Seção 1, pág. 30) Dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei […]
Obrigatoriedade de LPCO para exportação em função da Covid-19
Exportação n° 013/2020 Obrigatoriedade de LPCO para Exportação – Covid-19 Publicado: 27/03/2020 Em função das medidas de combate à Covid-19, foi recentemente implementada a obrigatoriedade de LPCO para exportação de determinadas mercadorias e, a fim de viabilizar tal controle, fez-se necessária a inclusão de Atributos para algumas NCM. Para as DUE registradas após as citadas […]
Aviso – Receita Federal – novos horários para reetiquetagem
COMUNICADO: Alfândega de Guarulhos
RECEITA FEDERAL: ALFÂNDEGA DE SÃO PAULO
O CAC da Alfândega de São Paulo, tendo em vista a atual situação de saúde pública decorrente do coronavirus COVID-19, as Recomendações COVID-19, circuladas no Ministério da Economia através do ofício SEI nº 825/2020/ME e as determinações contidas na Instrução Normativa ME nº 19, de 12 de março de 2020, busca por formas alternativas de […]
BNDES dá mais transparência sobre linhas de crédito para PMEs
Para dar maior suporte às pequenas e médias empresas durante a pandemia do coronavírus, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou duas linhas de financiamento. A primeira é uma linha de capital de giro, de até 5 bilhões de reais, e a segunda é uma linha voltada especificamente ao pagamento da folha salarial, de […]
ALACAT e FIATA emitem comunicados importantes sobre os impactos negativos da Covid-19
Prezados Representados, A ALACAT e a FIATA, entidades das quais somos os únicos representantes oficiais no Brasil, emitiram comunicados importantes sobre os impactos negativos, os riscos à economia e as dificuldades que a pandemia desencadeada pela Covid-19 causa ao comércio entre países. Na sequência, encaminhei e-mail para Mr. Stéphane Graber, manifestando, em nome do SINDICOMIS/ACTC, […]
Importadoras pedem redução de imposto para enfrentar a crise
Os efeitos deletérios do coronavírus para a indústria – incluindo a disparada do dólar e do euro – estão apenas começando, mas a Abeifa, entidade que reúne importadoras e fabricantes de automóveis já está se preparando para uma das piores crises da história. O executivo João Henrique Garbin de Oliveira, presidente recém-eleito da entidade, disse […]
Camex zera imposto de importação de diversos produtos
O governo brasileiro zerou o Imposto de Importação de mais 61 produtos para combate à covid-19. Por razões de interesse público, o Brasil também suspendeu os direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis e de tubos de plástico para coleta de sangue. A medida inclui kits para testes de coronavírus, equipamentos e aparelhos farmacêuticos e médico-hospitalares, cloroquina, […]